TJPR - 0006541-10.2019.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO VIAREGGIO

CNPJ: 95.749.362/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/06/2024 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2024 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

  • 23/05/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 29/04/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 29/04/2024 12:48

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 12:48

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 14:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO VIAREGGIO

  • 04/04/2024 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/04/2024 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2024 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 08:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2024 12:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/03/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 19:00

  • 06/02/2024 17:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/02/2024 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 19:00

  • 29/11/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/09/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

  • 04/09/2023 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/05/2023 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO VIAREGGIO

  • 29/05/2023 20:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2023 17:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2023 14:00

    Distribuído por dependência

  • 26/04/2023 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/04/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:18

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/03/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/03/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2023 17:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/03/2023 17:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/03/2023 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 11:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/01/2023 19:40

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 20/12/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 22/11/2021 17:08

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 21:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 13:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 27/09/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 17/05/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/05/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2021 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      I - Recebo o recurso inominado constante no mov. 32, pois tempestivo.

    II- Intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º Lei 9.099/95).

    III – Após encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal Única.

    Possibilita o Código de Processo Civil, nos termos do art. 1.012, 4º, que a eficácia da decisão apelada seja sustada quando restar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

    Examinando o processo de forma compatível com esta fase procedimental, estando preenchidos os requisitos do § 4º do art. 1.012 do CPC e art. 43 da Lei 9099/95, defiro o efeito suspensivo requerido, suspendendo os efeitos da decisão até o julgamento do mérito do presente agravo.   Matinhos, datado eletronicamente.

    Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/04/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 13:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/03/2021 11:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2021 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 11:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/02/2021 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/10/2020 21:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/10/2020 21:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/10/2020 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 10:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/06/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 20:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO VIAREGGIO

  • 03/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/02/2020 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 12:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/12/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 10:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2019 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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