05/12/2022 22:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 16:28

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
09/11/2022 16:25

Processo Reativado
08/11/2022 17:19

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 17:14

Recebidos os autos
08/11/2022 17:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/11/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
17/10/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2022 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2022 20:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
28/09/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
07/06/2022 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 18:24

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/01/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/11/2021 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 18:24

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
16/07/2021 18:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/06/2021 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41) 3375-6894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002659-81.2017.8.16.0028 1.

Trata-se de Inventário, seguindo o rito do arrolamento comum, ajuizado por VERA LUCIA BRAZ SOTERIO DA CRUZ e FERNANDA MARCELO SOTERIO, em decorrência do falecimento de GERALDO BRAZ SOTERIO, ocorrido em 08.03.2015 (mov. 1.13).

O falecido era solteiro e deixou três filhos: VERA LUCIA BRAZ SOTERIO DA CRUZ, FERNANDA MARCELO SOTERIO e JOSIAS APARECIDO BRAZ.

A inicial foi instruída com: i) procuração das autoras (mov. 1.2/1.3); ii) documentos pessoais das autoras (mov. 1.6/1.7); certidão de óbito (mov. 1.13).

A autora Vera Lucia Braz Soterio da Cruz foi nomeada inventariante no mov. 48.1.

Primeiras declarações juntadas no mov. 53.1 indicando como bem do espólio 50% (cinquenta por cento) do imóvel de matrícula n. 52.326 do CRI de Colombo/PR.

Certidão negativa de débitos perante a Fazenda Pública Estadual no mov. 53.2.

Procuração e documentos pessoais do herdeiro Josias no mov. 59.2 e 59.4.

A certidão CENSEC foi juntada no mov. 59.6.

Certidão negativa de débitos imobiliários no mov. 73.6.

Matrícula do imóvel no mov. 73.7.

Termo de concessão de uso do imóvel no mov. 83.2 Retificação das declarações e da partilha no mov. 91.1.

Certidões negativas de débitos com a Fazenda Pública da União no mov. 91.2.

Certidão de existência de débitos perante a Fazenda Pública do Município no mov. 99.2.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS no mov. 115.2. É, na parte essencial, o relatório.

Passo a analisar o prosseguimento do processo. 2.

Antes de analisar a homologação do plano de partilha, intime-se a inventariante para que comprove o pagamento de todos os débitos do espólio junto à Fazenda Pública Municipal, em 30 dias, eis que a demonstração do efetivo pagamento é indispensável para a homologação da partilha (REsp nº. 1.704.359/DF e REsp nº. 1.688.335/DF)[1]. 3.

Após, considerando que estão presentes os demais requisitos, voltem conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Colombo, data da assinatura digital. Fabiana Christina Ferrari Juíza de Direito [1] “[...] a 1ª Turma, no julgamento do REsp n. 1.704.359/DF, Rel.

Ministro Gurgel de Faria, em 28.8.2018, firmou posicionamento segundo o qual "o novo Código de Processo Civil, em seu art. 659, § 2º, traz uma significativa mudança normativa no tocante ao procedimento de arrolamento sumário, ao deixar de condicionar a entrega dos formais de partilha ou da carta de adjudicação à prévia quitação dos tributos concernentes à transmissão patrimonial aos sucessores.

Essa inovação normativa, todavia, em nada altera a condição estabelecida no art. 192 do CTN, de modo que, no arrolamento sumário, o magistrado deve exigir a comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas para homologar a partilha e, na sequência, com o trânsito em julgado, expedir os títulos de transferência de domínio e encerrar o processo, independentemente do pagamento do imposto de transmissão". “[...] A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que somente após a juntada aos autos da prova do pagamento dos tributos é que o juiz homologará e expedirá o formal de partilha, não bastando, in casu, o mero parcelamento da dívida tribtária”.
26/04/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 18:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/12/2020 16:48

Conclusos para decisão
08/12/2020 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2020 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2020 02:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 18:00

CONCEDIDO O PEDIDO
28/07/2020 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/07/2020 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 21:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2020 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 16:56

Conclusos para decisão
28/05/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020 14:01

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
11/02/2020 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/02/2020 02:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 02:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 18:04

CONCEDIDO O PEDIDO
13/08/2019 15:16

Conclusos para decisão
12/08/2019 20:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 20:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 13:15

Conclusos para decisão
30/01/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 13:41

Conclusos para decisão
22/11/2018 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 18:13

CONCEDIDO O PEDIDO
24/08/2018 13:35

Conclusos para decisão
22/08/2018 22:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 22:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2018 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2018 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 15:36

Juntada de Certidão
30/07/2018 22:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2018 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO
04/04/2018 17:56

Conclusos para decisão
02/04/2018 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 18:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 15:01

CONCEDIDO O PEDIDO
16/02/2018 14:53

Conclusos para decisão
07/12/2017 13:31

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/12/2017 00:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2017 13:41

MANDADO DEVOLVIDO
20/10/2017 17:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/10/2017 17:24

Expedição de Mandado
25/09/2017 21:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 21:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2017 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2017 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2017 13:24

Juntada de COMPROVANTE
05/09/2017 21:49

MANDADO DEVOLVIDO
18/08/2017 17:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/08/2017 18:53

Expedição de Mandado
21/07/2017 23:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 23:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2017 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2017 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2017 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2017 11:46

Juntada de COMPROVANTE
17/06/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 17:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/06/2017 15:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM
06/06/2017 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 18:39

CONCEDIDO O PEDIDO
08/05/2017 17:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/05/2017 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2017 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2017 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2017 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2017 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2017 18:20

Juntada de Certidão
31/03/2017 17:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/03/2017 17:23

Recebidos os autos
31/03/2017 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
31/03/2017 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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