TJPR - 0009821-14.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LEONICE MARGATTO MANDUCA

CPF *55.***.*94-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2024 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2024 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

  • 05/12/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 22:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/12/2024 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2024 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 06:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 16:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2024 18:04

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/04/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 09:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 09:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/04/2024 16:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2024 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 15:55

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/08/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 18:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/07/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 21:51

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 12/07/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE MARGATTO MANDUCA

  • 21/06/2023 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 27/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 14:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2023 15:21

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/02/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 10:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE MARGATTO MANDUCA

  • 19/09/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 21:13

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/09/2022 15:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/08/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE MARGATTO MANDUCA

  • 26/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2022 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2022 17:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022

  • 22/02/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2022 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2021 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/12/2021 17:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/10/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 11:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/08/2021 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/08/2021 11:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/07/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 22:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Licença Prêmio Processo nº: 0009821-14.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): LEONICE MARGATTO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.  Recebo a petição inicial e os documentos acostados (movs. 1.2 a 1.6). 2.  Dispensada a designação de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de transigir da parte requerida. 3.  Cite-se a parte requerida, para oferecimento de contestação, no prazo de trinta (30) dias (Lei n. 12153/2009, art. 7º), com as advertências legais. 4.  Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado (CPC, art. 242, § 3º c/c art. 247, III). 5.  Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte requerida, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6.  Após, volte concluso. 7.  Intimem-se. 8.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 19:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 11:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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