TJPR - 0001367-95.2020.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEREIRA

CPF *11.***.*85-20

ALEXANDRE ANTUNES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/04/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2023 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2023 15:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2023 15:52

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2023 15:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 19:59

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 19:59

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 19:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 17:45

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2021

  • 03/05/2021 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2021

  • 27/04/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/04/2021 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 07:40

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001367-95.2020.8.16.0209   Processo:   0001367-95.2020.8.16.0209 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   17/05/2020 Vítima(s):   ERLI TERESINHA ANTUNES PEREIRA Autor do Fato(s):   ALEXANDRE ANTUNES PEREIRA ANTONIO PEREIRA   1) RELATÓRIO: O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.   2) FUNDAMENTAÇÃO: Os fatos narrados no termo circunstanciado constituem, em tese, o delito descrito no artigo 147 do Código Penal, sendo que a ação penal, neste caso, é pública condicionada à representação, conforme art. 88 da Lei 9.099/95.

    No caso dos autos, a noticiante entrou em contato telefônico com a Secretaria do Juizado e informou que não deseja representar criminalmente em face dos noticiados (evento 25.1).

    Deste modo, observa-se que deixando de representar contra os noticiados, a noticiante renunciou ao direito de representação.   3) DISPOSITIVO:  Isso posto, acolho a promoção do DD.

    Promotor de Justiça e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos noticiados ALEXANDRE ANTUNES PEREIRA e ANTONIO PEREIRA, com fulcro no art. 107, inciso V, do CP.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito  

  • 26/04/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 18:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

  • 05/04/2021 19:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2021 19:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/04/2021 19:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 19:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2021 05:49

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 05:49

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 31/03/2021 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:43

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 12:43

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 12:43

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2021 15:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/01/2021 13:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 29/01/2021 13:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/09/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 18:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 27/05/2020 13:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 13:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2020 13:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2020 09:16

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/05/2020 19:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/05/2020 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2020 19:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2020 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2020 19:03

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2020

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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