TJPR - 0000701-22.2008.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO INACIO DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*33-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2024 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 13:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2024 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/01/2024 14:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/01/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 10:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 10/05/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/05/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/05/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/05/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2023 16:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/05/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 14:49

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/05/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/05/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/05/2023 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:34

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/03/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 30/03/2023 17:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/03/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 05/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/01/2023 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 18:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/01/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 13:08

    Juntada de CUSTAS

  • 19/10/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/10/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/10/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/09/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 18/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2022 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/04/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/03/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/01/2022 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 08:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 08/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1555 Autos nº. 0000701-22.2008.8.16.0175   Processo:   0000701-22.2008.8.16.0175 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$8.400,00 Autor(s):   Benedito Inácio de Oliveira Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Vistos,   I.

    Trata-se de Ação Previdenciária para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de período rural.

    Conforme já explicado em despachos/decisões anteriores o autor teve o pedido julgado procedente (mov. 1.18).

    Houve a interposição de recurso de apelação pela autarquia, aventando, em síntese, a ausência de prévio requerimento administrativo (mov. 1.19).

    Em sede de manifestação, o autor pugnou pelo deferimento da tutela antecipada, o que fora concedida pelo TRF 4 conforme decisão de mov.1.23.

    Destaca-se, inclusive, que o deferimento da tutela pretendida se deu em data de 01 de setembro de 2014.

    Neste seguimento, juntou o autor 2 (duas) decisões de indeferimento do benefício na esfera administrativa, sendo uma referente ao pedido efetuado em 12/04/2013 e outra referente a pedido efetuado em 30/09/2014 (mov. 1.24).

    Ocorre que mesmo sendo as petições e decisões protocoladas no TRF4 em 09/12/2014, quando do julgamento do recurso de apelação em 07/06/2016, o Tribunal anulou a sentença anteriormente proferida pela ausência do requerimento administrativo (mov. 1.25 – fls. 145).

    Por outro lado, nota-se que no dispositivo da decisão nada constou acerca da tutela concedida pelo próprio tribunal anteriormente, de modo que o autor vem desde essa época recebendo o benefício.

    Neste sentido, pugnou o INSS pela autorização para a cessação do pagamento do benefício ante a anulação da sentença (mov. 72.1).

    Em que pese a pretensão, insta salientar que não cabe a este juízo manifestação quanto a referido ponto, uma vez que a tutela fora concedida pelo próprio tribunal, sendo que eventual revogação ou não há de partir de decisões proferidas pelo mesmo órgão.   Noutro norte, ante a anulação da sentença, tem-se que deve ser proferida outra decisão, ainda que o autor já esteja recebendo o benefício pretendido nestes autos.

    II.

    Neste sentido, anuncio o julgamento do feito.

    III.

    Intimem-se as partes na forma do artigo 10 do CPC.

    IV.

    Após, conclusos para prolação de nova sentença.

    DN.

    Uraí, 27 de abril de 2021.   Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

  • 27/04/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2020 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 19/02/2020 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2019 23:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2019 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2019 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2019 08:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2019 16:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2019 15:15

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2019 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/05/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO INÁCIO DE OLIVEIRA

  • 18/09/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 12:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2018 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 15:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2008

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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