25/03/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE VANTUIL NATALINO DE CARVALHO
18/03/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2025 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 01:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:33

Recebidos os autos
13/01/2025 17:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/12/2024 13:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/11/2024 15:15

OUTRAS DECISÕES
12/11/2024 01:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:17

Recebidos os autos
18/10/2024 17:17

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
07/10/2024 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 15:00

OUTRAS DECISÕES
25/06/2024 01:06

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:24

Recebidos os autos
02/04/2024 13:24

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
21/03/2024 15:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/03/2024 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:53

DESAPENSADO DO PROCESSO 0018669-34.2006.8.16.0014
07/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 17:36

OUTRAS DECISÕES
10/01/2024 15:50

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 11:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/11/2023 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
24/10/2023 00:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/10/2023 14:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/10/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 18:22

DEFERIDO O PEDIDO
03/10/2023 07:57

Conclusos para despacho
02/10/2023 23:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 21:20

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:07

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:07

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:11

Conclusos para despacho
18/10/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE VANTUIL NATALINO DE CARVALHO
15/10/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 19:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 15:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/08/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 17:29

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:42

DEFERIDO O PEDIDO
30/07/2022 17:49

Conclusos para despacho
29/07/2022 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 07:05

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:29

Recebidos os autos
11/07/2022 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
11/07/2022 15:29

Baixa Definitiva
11/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2022 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 18:08

Juntada de ACÓRDÃO
06/06/2022 14:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
12/05/2022 13:06

PROCESSO SUSPENSO
12/05/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 13:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
05/04/2022 21:07

Pedido de inclusão em pauta
05/04/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/07/2021 13:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/07/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEROZZA NETO
23/07/2021 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 00:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/07/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE AMAURI BARRETO
21/07/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 15:36

Juntada de COMPROVANTE
20/07/2021 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 17:04

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
23/06/2021 15:16

Conclusos para despacho
22/06/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/06/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 14:43

Concedida a Medida Liminar
21/06/2021 13:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/06/2021 18:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 10:10

Conclusos para decisão
28/05/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 13:58

Conclusos para despacho INICIAL
28/05/2021 13:58

Distribuído por sorteio
28/05/2021 11:50

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2021 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
07/05/2021 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 16:55

Alterado o assunto processual
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021589-78.2006.8.16.0014 1.

Revogo o despacho de seq. 91.1, vez que a execução foi aforada em face das partes executadas. 2.

Indefiro, outrossim, os pleitos de seq. 82.1 e 89.1. 2.1.

Apesar de possuir ressalvas quanto a este entendimento, definiu o E.

TJPR, através do Incidente de Uniformização de Jurisprudência sob n° 1.306.866-9/03, que: a) a decisão judicial de aprovação da conta de custas, prevista no art. 585, inciso VI do CPC e no art. 10 e par único, da Lei Estadual n° 6.149/70, é ato meramente administrativo voltado a assegurar a regularidade da conta e não influi na sua exigibilidade e no cômputo do prazo de prescrição; b) o termo inicial do prazo de prescrição das custas se dá com o trânsito em julgado da sentença, momento em que se tornam exigíveis; c) “para o exercício da ‘pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários’, o Código Civil de 2002, em seu art. 206, parágrafo 1º, inc.

III, estabeleceu o prazo de um ano.

Quando em desfavor da Fazenda Pública, todavia, prevalece o prazo quinquenal previsto no Decreto nº 20.910/32 (STJ, REsp nº 1.251.993/PR - recurso repetitivo, art. 543-C do Código de Processo Civil)”; d) as custas devidas aos serventuários de Justiça são pré-fixadas e cotadas nos autos, sendo “inquestionável que há a certeza (pela simples realização do ato hábil a configurar o crédito), a liquidez (aferível por mero cálculo) e a exigibilidade (com a condenação irrecorrível do vencido ao seu pagamento).

A pretensão é, por tais razões, plenamente exigível perante o Juízo que, assegurando-se da regularidade do quantum, determinará o pagamento do título executivo extrajudicial, em perfeita consonância, inclusive, com o art. 10 da Lei Estadual nº 6.149/70”; e) ainda que não tenham sido intimados formalmente, por não serem partes no processo, “o termo inicial da prescrição deve se presumir na própria data em que a decisão transitar em julgado, com exceção dos processos físicos em que houver recurso, em razão da necessidade de baixa dos autos. (...).

Entender de outra forma (...) importaria em reconhecer a imprescritibilidade da pretensão executória em comento, posto que o termo inicial se daria ao bel-prazer do credor, dependendo da provocação do juiz para homologação do cálculo já pré-fixado em tabela”; f) o Juízo não pode determinar a execução por impulso oficial, por ser ato que depende “do impulso da parte interessada”. 2.2.

Nessas condições, porque decorrido prazo superior a 01 (um) ano, a contar do trânsito em julgado da sentença, pronuncio a prescrição das custas devidas aos auxiliares da justiça, nos termos do art. 206, §1º, inc.

III, do Código Civil. 2.3.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, através de seus procuradores (caso possuam), e os titulares dos créditos afetados, referidos na conta de custas. 3.

Oportunamente, cumpridas as portarias ordinatórias do Juízo, arquivem-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (sa)
26/04/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 15:02

INDEFERIDO O PEDIDO
02/02/2021 19:36

Conclusos para decisão
24/11/2020 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2020 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2020 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 10:48

Conclusos para decisão
14/08/2020 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:15

Conclusos para despacho
14/04/2020 14:14

Processo Desarquivado
13/04/2020 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/03/2020 16:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
16/03/2020 16:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2020 16:22

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
16/03/2020 16:22

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
16/03/2020 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
13/01/2020 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 13:50

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 13:51

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
05/12/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 14:11

Juntada de Certidão
24/10/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 15:43

Conclusos para despacho
22/07/2019 15:43

Juntada de Certidão
18/06/2019 12:04

Recebidos os autos
18/06/2019 12:04

Juntada de CUSTAS
18/06/2019 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/05/2019 18:04

Juntada de Certidão
26/04/2019 14:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
16/04/2019 13:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2019
09/04/2019 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 14:25

Conclusos para decisão
14/11/2018 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2018 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 15:21

Extinto o processo por desistência
13/11/2018 15:05

Conclusos para despacho
05/11/2018 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/10/2018 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
25/04/2018 17:14

APENSADO AO PROCESSO 0018669-34.2006.8.16.0014
06/03/2018 18:51

Juntada de Certidão
19/10/2017 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2017 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2017 13:39

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2017 15:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/05/2017 12:52

Juntada de Certidão
03/05/2017 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2017 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2017 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2017 16:20

Juntada de Certidão
29/04/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEROZZA NETO
28/04/2017 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2017 00:00

DECORRIDO PRAZO DE AMAURI BARRETO
26/04/2017 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2017 15:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/02/2017 15:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2015 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2015 18:20

Conclusos para despacho
02/06/2015 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/06/2015 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2015 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2015 10:54

Juntada de Certidão
27/05/2015 10:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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