TJPR - 0005479-11.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS SALFER SA

CNPJ: 84.683.432/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/01/2024 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2024 04:37

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2023 16:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/01/2023 16:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/01/2023 14:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 06/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 13:17

    APENSADO AO PROCESSO 0001990-29.2020.8.16.0123

  • 26/10/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 12/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:23

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2022 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 06/08/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 02/08/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 21:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/04/2022 14:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/04/2022 16:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/04/2022 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 18/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2021 14:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 10/11/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2021 16:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 25/05/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005479-11.2019.8.16.0123   Processo:   0005479-11.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$19.212,86 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   LOJAS SALFER SA I – O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema Repetitivo nº 987, determinou a afetação do tema “ Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária", determinando a "suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos".

    II – Tendo em conta que o presente caso se amolda perfeitamente ao tema afetado, determino a imediata suspensão do feito, em cumprimento ao deliberado pelo STJ, até a decisão do Tema Repetitivo.

    III – Intimem-se as partes.

    IV – Após, remetam-se ao arquivo provisório, com as anotações pertinentes no Projudi diante da suspensão pela sistemática dos recursos repetitivos.

    Palmas, data da assinatura digital.

    Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:31

    . Veiculado no DJEN em 28/04/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 13/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 17:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/12/2020 10:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 30/11/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 17:34

    Despacho

  • 25/11/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 05:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/10/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/10/2020 14:48

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2020 14:48

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMAS/PR

  • 28/09/2020 01:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 27/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMAS/PR

  • 18/08/2020 08:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 03:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 14:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/08/2020 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMAS/PR

  • 24/07/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 24/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 13/07/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 04:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 09:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2020 09:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2020 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2020 03:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 10:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 01/07/2020 03:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 21:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 07:29

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/06/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 16/06/2020 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMAS/PR

  • 05/06/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 03/06/2020 03:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 18/05/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 11:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 03:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2020 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 13/05/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 23/04/2020 03:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/04/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 03:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2020 12:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 15/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 11:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/03/2020 15:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/03/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 05:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/03/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 03/03/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 13:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2020 13:29

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2020 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2020 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/02/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 15:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 11/12/2019 15:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 11:54

    Despacho

  • 13/11/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/10/2019 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2019 11:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 18:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2019 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2019 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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