19/09/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 17:47

Recebidos os autos
15/09/2023 17:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/09/2023 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/08/2023 12:15

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
07/07/2023 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/06/2023 14:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/06/2023 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
31/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 16:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
04/05/2023 16:50

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
04/05/2023 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2023 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 13:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/03/2023 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023
10/03/2023 11:53

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
07/03/2023 16:17

Recebidos os autos
07/03/2023 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023
07/03/2023 16:17

Baixa Definitiva
07/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2023 02:12

DECORRIDO PRAZO DE LIDIA MARIA CASAGRANDE DOS SANTOS
16/12/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 11:18

Recebidos os autos
13/12/2022 11:18

Juntada de CIÊNCIA
13/12/2022 10:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2022 17:38

Juntada de ACÓRDÃO
09/12/2022 16:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/11/2022 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
28/10/2022 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2022 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 18:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 16:00
18/10/2022 16:07

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/10/2022 19:57

Declarada incompetência
21/09/2022 14:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/09/2022 14:38

Recebidos os autos
21/09/2022 14:38

Juntada de PARECER
21/09/2022 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 12:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2022 17:32

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
14/09/2022 12:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/09/2022 12:42

Recebidos os autos
14/09/2022 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/09/2022 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 21:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2022 19:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 09:23

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
08/09/2022 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
23/05/2022 09:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2022 09:26

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
19/05/2022 17:36

Recebidos os autos
19/05/2022 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
17/05/2022 18:44

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/04/2022 17:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/04/2022 13:02

Recebidos os autos
28/04/2022 13:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/04/2022 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 19:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2022 13:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2022 18:13

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
08/04/2022 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2022 07:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 14:38

Conclusos para despacho INICIAL
01/04/2022 14:38

Recebidos os autos
01/04/2022 14:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/04/2022 14:38

Distribuído por sorteio
01/04/2022 13:03

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/04/2022 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/03/2022 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 23:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/03/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2022 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 08:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2022 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/03/2022 07:07

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/03/2022 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 09:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/02/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2022 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 10:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/09/2021 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
21/08/2021 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
17/08/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/07/2021 15:44

Recebidos os autos
28/07/2021 15:44

Juntada de CUSTAS
28/07/2021 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/07/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/07/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 19:49

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
02/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 12:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/05/2021 13:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/05/2021 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 Autos nº. 0001629-22.2020.8.16.0055 Processo: 0001629-22.2020.8.16.0055 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Acidentes do Trabalho Valor da Causa: R$56.024,90 Autor(s): LIDIA MARIA CASAGRANDE DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO

Vistos. 1.

Trata-se de “ação para concessão de auxílio acidente” proposta por Lídia Maria Casagrande em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

Sustenta, em síntese, que: a) foi contratada para trabalhar em uma indústria no setor de batata, como auxiliar de empacotamento; b) neste setor, trabalhava nas máquinas onde realizava movimentos repetitivos; c) quando faltavam funcionários em determinadas máquinas, exercia a função de organizadora de blocos de caixas; d) por exercer tais atividades, adveio lesão; e) buscou ajuda médica e foi diagnosticada com tendinite, e houve recomendação para que ficasse determinado período afastada; f) após um período afastada, retornou às suas atividades e notou que houve uma redução na sua capacidade laboral; g) a empresa informou que seria demitida; h) ao realizar o exame demissional, foi informada de que ela não poderia ser desligada de suas funções em razão de suas lesões; i) devido à redução na capacidade laborativa, foi transferida para o setor de exportação, onde realizava atividade de etiquetação, o que demandava esforço repetitivo também; j) durante o período de 23/03/2014 a 07/05/2014, recebeu auxílio por acidente de trabalhado, o qual foi cessado equivocadamente; e k) após a consolidação das lesões, não conseguiu se inserir no mercado de trabalho novamente (mov. 1.1).

Acostou documentos (movs. 1.2 a 1.10).

A petição inicial foi recebida (mov. 11.1).

A parte requerida apresentou contestação e, em sede preliminar, sustentou: a) prescrição quinquenal das parcelas que precederam o ajuizamento da ação; b) prescrição do direito de ação em relação ao benefício cessado em 2014.

No mérito, sustentou, que: a) o perito médico deverá especificar a data em que a parte autora ficou incapacitada, pois, eventualmente, poderá ter advindo antes da conquista ou após a perda da qualidade de segurado; b) a parte autora deverá comprovar por meio de prova técnica que é incapaz, pois, após a cessação do auxílio-acidente, voltou ao trabalho (mov. 21.1).

Juntou documentos (movs. 21.2 a 21.3 e 33.2 a 33.4).

Foi designada data para realização da perícia (mov. 50.1).

Foi juntado laudo pericial, o qual concluiu que: “não restou alteração de exame físico atual nesta articulação que caracterize incapacidade laboral por sequelas que enquadrem no benefício de auxílio acidente previdenciário.” (mov. 58.1).

A parte requerida manifestou ciência quando ao laudo acostado nos autos e requereu a improcedência da ação e a restituição, pelo Estado do Paraná, dos honorários periciais pagos (mov. 63.1).

A parte autora requereu a expedição de ofício à empresa General Mills, para que forneça documentos, como atestados, laudos médicos, exame admissional e demissional e quaisquer outros documentos afins (mov. 64.1).

Em nova manifestação, a autora impugnou o lado pericial, sustentado que as respostas do perito quanto aos quesitos apresentados foram equivocadas, vez que restam sequelas que implicam na redução da capacidade laboral da autora (mov. 65.1).

Pediu a procedência da demanda.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

Da impugnação ao laudo pericial Primeiramente, deve-se consignar que as questões relativas ao próprio mérito da demanda não serão avaliadas e analisadas neste momento, sob pena de, em o fazendo, este magistrado antecipar o julgamento do mérito do processo.

Portanto, a resolução das dúvidas relativas ao próprio mérito discutido nos autos é matéria a ser averiguada no momento processual oportuno, não em sede de impugnação ao laudo apresentado pelo expert. 3. Tal como previsto no art. 370 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado avaliar a pertinência das provas cuja produção é pleiteada pelas partes, já que é o seu destinatário final.

Nesse sentido, precedente do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

ART. 535 DO CPC.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

VIOLAÇÃO DO ART. 3º DA MP N. 2.172-32/2001.

FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.

SÚMULA N. 284-STF.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

SÚMULA N. 7-STJ. 1.

Inviável a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC, pois foram enfrentadas pela Corte de origem todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ao pretendido, o que afasta a invocada declaração de nulidade. 2.

Não foi demonstrado em que consiste a ofensa ao art. 3º da MP n. 2.172-32/2001, tornando patente a falta de fundamentação do recurso especial, circunstância que atrai a incidência do verbete nº 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 3.

Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento.

Precedentes. 4.

Agravo regimental a que se nega provimento" (AgRg no AREsp 126.129/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 6/8/2015, DJe 14/8/2015 - grifou-se).

Assim, considerando-se o objeto da demanda e o laudo pericial já produzido, verifica-se a impertinência do pedido de exibição de documentos de mov. 64.1, uma vez que busca a apresentação de documentos relativos ao período de labor na empresa Yoki Alimentos S/A (atual General Mills), em relação ao qual não há dúvidas.

Deve-se frisar que a prévia existência de lesão decorrente de esforço repetitivo já foi reconhecida na perícia judicial, de modo que os documentos não acrescentariam nada ao deslinde da controvérsia.

Posto isso, indefiro o pedido de mov. 64.1 e declaro encerrada a instrução probatória, uma vez que as provas coligidas aos autos são suficientes para dirimir a controvérsia. 4. Preclusa esta decisão, contados e preparados, ressalvada a prévia concessão de gratuidade judiciária, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, § 2.º, do CPC. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Cambará, datado e assinado digitalmente Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito
27/04/2021 14:31

Conclusos para despacho
27/04/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 14:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2021 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2021 15:52

Conclusos para despacho
28/01/2021 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2021 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/01/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/01/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/01/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2020 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2020 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2020 20:31

Juntada de Petição de laudo pericial
28/11/2020 01:23

DECORRIDO PRAZO DE LIDIA MARIA CASAGRANDE DOS SANTOS
27/11/2020 17:55

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2020 14:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/11/2020 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 12:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
04/11/2020 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2020 01:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/10/2020 12:06

PROCESSO SUSPENSO
29/09/2020 20:31

Juntada de PARECER
29/09/2020 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 11:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2020 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2020 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/09/2020 12:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/09/2020 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 08:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/09/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 08:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 21:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 10:08

Conclusos para despacho
16/09/2020 10:08

Juntada de Certidão
15/09/2020 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 10:53

Juntada de Petição de contestação
15/09/2020 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 14:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/09/2020 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 09:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/09/2020 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 08:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2020 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 20:03

CONCEDIDO O PEDIDO
08/09/2020 15:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/09/2020 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 09:39

Recebidos os autos
08/09/2020 09:39

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
04/09/2020 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/09/2020 17:35

Recebidos os autos
03/09/2020 17:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/09/2020 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/09/2020 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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