TJPR - 0002249-96.2018.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALCIDES DE SOUZA

CPF *91.***.*54-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR MACHADO DE SOUZA

CPF *18.***.*86-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2024 13:47

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 28/11/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 14/11/2023 13:46

    Homologada a Transação

  • 08/11/2023 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:17

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 16:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/09/2023 14:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/08/2023 14:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/07/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 15:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIR MACHADO DE SOUZA

  • 31/05/2023 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:42

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/05/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/04/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2023 12:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/04/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2023 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2023 17:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/04/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/07/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 14/06/2022 19:15

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/06/2022 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/05/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/04/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 23:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2022 23:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 06:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:06

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/05/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3563 1044 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002249-96.2018.8.16.0154   Processo:   0002249-96.2018.8.16.0154 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$30.572,11 Exequente(s):   ALCIDES DE SOUZA Executado(s):   Valdemir Machado de Souza   VISTOS PARA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   O embargante sustenta que decisão de mov. 47.1 foi omissiva, quando não analisou o pedido de justiça gratuita do embargante.

    DECIDO.

    No juízo de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração porque opostos dentro do prazo estabelecido no art. 49 da Lei nº 9.099/1995 (mov. 59.1).

    Sustenta-se vício de omissão na decisão proferida por este Juízo.

    A parte executada somente poderá oferecer embargos à execução após efetuada penhora (art. 53,§1º da lei n. 9.099/95), em razão disso esse juízo não entrou no mérito de qualquer pedido constante nos embargos do devedor.

    Ao analisar o mérito dos embargos à execução é que se deverá analisar o requerimento de justiça gratuita, pois haverá a possibilidade de condenação do embargante em custas se forem improcedentes os pedidos (art. 55, parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95).

    Na presente fase processual, inexiste interesse processual na presente fase processual, já que o direito de petição independe do recolhimento de custas no primeiro grau.

    Logo, os embargos de declaração não merecem provimento.

    Entendo que a decisão não deve ser integrada, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão ao não encampar a tese defendida pelo embargante.

    Assim não há omissão a ser corrigida, não estando nenhuma hipótese do art. 1.022, I, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e os rejeito.

    DEFIRO o pedido de mov. 50.1 para determinar a consulta ao RENAJUD, cuja restrição deverá ser de transferência, em caso de existir gravame de alienação fiduciária, e de circulação, se não houver.

    Intimem-se.

    Santo Antônio do Sudoeste, 23 de abril de 2021.   Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 06:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/10/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 18:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 19:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/06/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2019 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2019 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 10:48

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 25/10/2019 13:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/10/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/10/2019 15:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 28/08/2019 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 17:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2019 17:49

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2019 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 15:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/08/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2018 16:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2018 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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