TJPR - 0024301-41.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTA DE SOUZA CICUTO

CPF *77.***.*50-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HATIM KALIL IBRAHIM KASSAB

CPF *36.***.*22-00

VANESSA CATHARINE SPIGULOTTI

CPF *79.***.*82-80

CASSIANA MARCIMIANO DE ALMEIDA KASSAB

CPF *84.***.*71-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/08/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 09:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

  • 14/07/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:15

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 12/06/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2023 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2022 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 20:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA DE SOUZA CICUTO

  • 21/06/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/05/2022 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/04/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:55

    Juntada de CUSTAS

  • 20/04/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/04/2022 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/04/2022 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/03/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 17:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/03/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 09:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/02/2022 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/02/2022 15:20

    Alterado o assunto processual

  • 01/02/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/01/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/12/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:06

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0019779-68.2020.8.16.0017

  • 14/12/2021 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 25/10/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/09/2021 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq.

    Av.

    Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected]   Processo:   0024301-41.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$15.360,91 Embargante(s):   VANESSA CATHARINE SPIGULOTTI Embargado(s):   CASSIANA MARCIMIANO DE ALMEIDA KASSAB representado(a) por MONICA M.

    PEREIRA - IMÓVEIS HATIM KALIL IBRAHIM KASSAB representado(a) por MONICA M.

    PEREIRA - IMÓVEIS   Vistos em saneamento.

    I – Inexequibilidade do título. É cediço que o documento particular, assinado pelo devedor e duas testemunhas, constitui título executivo por força de lei (art. 784, III, do CPC), sendo, portanto, dotado de liquidez, certeza e exigibilidade.

    Por sua vez, o eventual excesso praticado constitui matéria que se confunde com o próprio mérito, razão pela qual será dirimida por ocasião da sentença.

    II – Delimitação das questões de fato e de direito (art. 357 do CPC).

    Questões de fato (sobre as quais recairá a atividade probatória): a) o excesso de execução; b) a legitimidade da cobrança do conserto da ducha higiênica; c) a origem da cobrança identificada pelo valor de R$ 1.233,66.

    Questões de direito (relevantes para a decisão do mérito): a) a possibilidade de abatimento do valor dos bens deixados no imóvel; b) a abusividade do valor cobrado a título de multa contratual.

    III - Ônus da prova.

    No presente caso deve ser mantida a regra prevista no artigo 373, caput e incisos I e II, do CPC, já que não configurada qualquer das hipóteses previstas nos §§ 1º e 3º do aludido dispositivo.

    IV - Provas.

    Apenas a parte embargante especificou prova, de natureza oral.

    Ocorre que as provas foram pugnadas de forma totalmente genérica e, em princípio, entendo que os documentos já trazidos aos autos são suficientes para solucionar o litígio.

    Mesmo assim, concedo o prazo de 15 dias para que a embargante justifique a necessidade da prova oral, tomando por base os pontos controvertidos de direito indicados acima.

    E caso nela insistam, deverão desde logo arrolar suas testemunhas.

    Frisa-se que não há controvérsia sobre os bens móveis deixados no local e os embargados não possuem interesse em permanecer com os mesmos.

    Sobre a intempestividade arguida no mov. 43, diga a parte embargada no prazo de 15 dias.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Maringá, 22 de abril de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/04/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 07:47

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 18:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2020 18:00

    APENSADO AO PROCESSO 0019779-68.2020.8.16.0017

  • 16/12/2020 17:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/12/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/12/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 09:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/11/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 13:19

    Distribuído por dependência

  • 10/11/2020 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0023530-68.2017.8.16.0017

Irapua Administradora de Imoveis S/A

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Advogado: Olivar Coneglian

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2025 10:00

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