TJPR - 0014845-67.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO MONTELLO

CNPJ: 20.855.902/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA APARECIDA REIS

CPF *53.***.*96-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/08/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 05/07/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:13

    Homologada a Transação

  • 22/06/2022 08:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 08:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO MONTELLO

  • 30/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO MONTELLO

  • 19/11/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 10:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:52

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 27/10/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 12:42

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/10/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/10/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 19:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2021 01:09

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2021 15:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 21/07/2021 15:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO MONTELLO

  • 14/07/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO MONTELLO

  • 28/06/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/06/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/06/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 11:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/06/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 09:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/05/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq.

    Av.

    Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected]   Processo:   0014845-67.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$6.856,86 Autor(s):   CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO MONTELLO Réu(s):   MARCIA APARECIDA REIS   SENTENÇA   I – Relatório Consta da petição inicial: a) a requerida é proprietária do apartamento 603, bloco 01, no Condomínio Residencial Spazio Montello, nesta cidade; b) não houve o pagamento das taxas condominiais no período de 10.01.2019 a 10.06.2020, somando o débito de R$ 6.856,86.

    Ao final, pede a condenação da requerida ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% a.m. a partir dos vencimentos, bem como de multa de 2% sobre o valor do débito.

    Regularmente citada (mov. 33.1), a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para defesa.

    A autora dispensou a dilação probatória e os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.   II – Fundamentação A parte requerida deixou de apresentar qualquer resistência à pretensão, operando-se os efeitos da revelia, dentre os quais está a presunção de veracidade dos fatos alegados (art. 344 do CPC).

    Se isso, por um lado, não induz desde logo à conclusão de procedência da pretensão, por outro, a documentação que instrui a exordial também confirma que a requerida é proprietária de uma das unidades do condomínio (mov. 1.6) e, conforme o art. 1.336, I, do CC e art. 12 da Lei nº 4.591/64, é dever dos condôminos contribuírem para as despesas condominiais na proporção de suas frações ideais.

    Além disso, considerando a revelia operada, tem-se que o inadimplemento resta presumido.

    Até porque o ônus de comprovar o adimplemento é do devedor, pois do contrário estar-se-ia exigindo que o autor fizesse prova negativa.

    Havendo descumprimento da obrigação pactuada, em época oportuna, deve a parte requerida ser compelida a responder pelos débitos cobrados, os quais devem ser corrigidos pelo INPC, acrescidos de multa de 2% e juros de mora de 1% a.m., desde os respectivos vencimentos.   III – Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão articulada para condenar a requerida ao pagamento das cotas condominiais indicadas na petição inicial (mov. 1.8 – planilha de cálculo) e as que vencerem até o trânsito em julgado da sentença, observando-se a correção, multa e juros estabelecidos no parágrafo anterior.

    Por sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da requerente, que fixo em 10% do valor da condenação principal (art. 85, § 2º, CPC).

    Considerando a ausência injustificada das partes à audiência de conciliação (mov. 34.1), aplico-lhes multa de 2% sobre o valor da causa, firme no art. 334, §8º, do CPC, que será revertida ao Estado.

    Comunique-se a Procuradoria do Estado para fins de inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado.

    Dou a sentença por publicada com sua inserção no sistema Projudi.

    Intimem-se.

    Maringá, 30 de abril de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 22:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 21:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq.

    Av.

    Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected]   Processo:   0014845-67.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$6.856,86 Autor(s):   CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO MONTELLO Réu(s):   MARCIA APARECIDA REIS   A requerida é revel e a autora dispensou a dilação probatória.

    Assim, após o preparo das eventuais custas remanescentes (salvo se a parte autora for beneficiária da justiça gratuita), voltem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Maringá, 20 de abril de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto   

  • 27/04/2021 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 20/10/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/08/2020 11:27

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 20/08/2020 11:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 09:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/08/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 09:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/08/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 08:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/07/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2020 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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