TJPR - 0002875-63.2019.8.16.0160
1ª instância - Sarandi - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 14:16
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 17:05
Recebidos os autos
-
14/03/2025 17:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/03/2025 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2025 16:00
Processo Desarquivado
-
23/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
16/09/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 15:00
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:24
Recebidos os autos
-
04/09/2023 18:24
Juntada de CIÊNCIA
-
01/09/2023 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 12:52
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
-
24/08/2023 14:26
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/08/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
24/08/2023 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/08/2023 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2023 12:55
Expedição de Certidão GERAL
-
24/08/2023 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
24/08/2023 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
24/08/2023 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
24/08/2023 12:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
24/08/2023 12:39
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
23/08/2023 14:52
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 14:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
23/08/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
21/08/2023 13:47
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
15/08/2023 11:42
Recebidos os autos
-
15/08/2023 11:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 17:53
OUTRAS DECISÕES
-
14/08/2023 14:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/08/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 18:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/08/2023 18:56
Processo Reativado
-
11/08/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/08/2023 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2023 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 12:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/08/2023 07:07
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
10/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 23:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 17:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59
-
29/06/2023 09:55
Pedido de inclusão em pauta
-
29/06/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 17:40
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
26/06/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 16:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/06/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:01
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
13/06/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 16:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/01/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 18:56
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2023 18:55
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
29/12/2022 21:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/12/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 18:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/12/2022 15:51
Recebidos os autos
-
20/12/2022 15:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2022 15:53
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2022 15:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022
-
15/12/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 14:38
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
06/12/2022 14:38
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
06/12/2022 14:38
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
06/12/2022 14:38
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
06/12/2022 14:38
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
06/12/2022 14:37
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/12/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
02/12/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 12:56
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
21/11/2022 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2022 12:56
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/11/2022 12:56
Recebidos os autos
-
21/11/2022 12:56
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/11/2022 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/11/2022 12:08
Recebido pelo Distribuidor
-
21/11/2022 12:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
18/11/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 21:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO
-
17/11/2022 21:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 12:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/11/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 15:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2022 15:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/11/2022 15:38
Recebidos os autos
-
16/11/2022 15:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/11/2022 15:38
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
16/11/2022 14:52
Recebido pelo Distribuidor
-
16/11/2022 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
15/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 12:34
Recebidos os autos
-
08/11/2022 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 18:02
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/11/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/11/2022 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 14:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 11:58
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
20/10/2022 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
17/10/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
10/10/2022 16:25
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
10/10/2022 16:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/10/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
13/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 13:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
-
01/09/2022 16:26
Pedido de inclusão em pauta
-
01/09/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 15:46
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
01/09/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 08:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/08/2022 23:26
Recebidos os autos
-
03/08/2022 23:26
Juntada de PARECER
-
03/08/2022 23:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2022 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 16:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/07/2022 16:26
Recebidos os autos
-
29/07/2022 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/07/2022 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2022 16:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/07/2022 16:49
Recebidos os autos
-
27/07/2022 16:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/07/2022 16:49
Distribuído por sorteio
-
27/07/2022 15:32
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2022 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/07/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 08:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 13:25
Expedição de Mandado
-
21/06/2022 13:29
Juntada de CUSTAS
-
20/06/2022 23:04
Recebidos os autos
-
20/06/2022 23:04
Juntada de CUSTAS
-
20/06/2022 21:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 10:18
Recebidos os autos
-
02/06/2022 10:18
Juntada de CIÊNCIA
-
31/05/2022 00:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
18/05/2022 14:55
Juntada de CUSTAS
-
18/05/2022 14:17
Recebidos os autos
-
18/05/2022 14:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/05/2022 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
17/05/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/05/2022 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/05/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/05/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 14:56
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
17/05/2022 13:20
Recebidos os autos
-
17/05/2022 13:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
17/05/2022 13:20
Baixa Definitiva
-
17/05/2022 13:20
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
17/05/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
30/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 18:23
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/04/2022 10:51
Recebidos os autos
-
25/04/2022 10:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/04/2022 14:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 12:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/04/2022 07:18
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/04/2022 07:18
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
07/03/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 19:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/02/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 19:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
24/02/2022 12:57
Pedido de inclusão em pauta
-
24/02/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 22:27
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
22/02/2022 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 13:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/02/2022 09:31
Recebidos os autos
-
04/02/2022 09:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/01/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2022 14:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/01/2022 14:14
Recebidos os autos
-
19/01/2022 14:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/01/2022 14:14
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
19/01/2022 14:14
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
19/01/2022 14:04
Recebido pelo Distribuidor
-
19/01/2022 10:23
Recebidos os autos
-
19/01/2022 10:23
Recebidos os autos
-
19/01/2022 10:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/01/2022 23:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/01/2022 19:27
Recebidos os autos
-
18/01/2022 19:27
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
18/01/2022 01:26
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
18/01/2022 01:25
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
11/01/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
05/01/2022 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 01:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 13:29
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/12/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
15/12/2021 17:33
Recebidos os autos
-
15/12/2021 17:33
Juntada de CIÊNCIA
-
15/12/2021 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/12/2021 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2021 11:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2021 18:29
Recebidos os autos
-
07/12/2021 18:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2021 01:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
22/11/2021 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 11:25
Recebidos os autos
-
22/11/2021 11:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/11/2021 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
18/11/2021 17:31
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
17/11/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
16/11/2021 15:07
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/11/2021 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/11/2021 19:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/11/2021 17:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2021 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/11/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 16:34
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/11/2021 16:34
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
09/11/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
08/11/2021 12:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
08/11/2021 12:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/11/2021 12:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 09:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 11:53
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
01/11/2021 21:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 18:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/10/2021 18:18
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
28/10/2021 18:18
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 18:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/10/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
21/10/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 11:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2021 13:58
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
20/10/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
20/10/2021 10:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/10/2021 01:50
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
15/10/2021 16:43
Recebidos os autos
-
15/10/2021 16:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/10/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 12:43
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
12/10/2021 22:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 17:06
Recebidos os autos
-
08/10/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 09:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/10/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
07/10/2021 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2021 10:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/10/2021 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
04/10/2021 13:33
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
04/10/2021 13:31
Juntada de COMPROVANTE
-
04/10/2021 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/09/2021 13:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/09/2021 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 13:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2021 13:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2021 13:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
28/09/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2021 16:27
Expedição de Mandado
-
23/09/2021 18:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/09/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 14:12
Recebidos os autos
-
21/09/2021 14:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2021 02:14
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
20/09/2021 17:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2021 00:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:37
Juntada de REQUERIMENTO
-
16/09/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 14:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/09/2021 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 18:56
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
15/09/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 18:53
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
12/09/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
08/09/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
08/09/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 13:45
Expedição de Mandado
-
08/09/2021 13:45
Expedição de Mandado
-
08/09/2021 13:45
Expedição de Mandado
-
08/09/2021 13:45
Expedição de Mandado
-
08/09/2021 13:45
Expedição de Mandado
-
08/09/2021 13:45
Expedição de Mandado
-
08/09/2021 13:08
APENSADO AO PROCESSO 0006626-87.2021.8.16.0160
-
08/09/2021 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
08/09/2021 11:15
Recebidos os autos
-
08/09/2021 11:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2021 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
31/08/2021 18:16
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
24/08/2021 14:26
Recebidos os autos
-
24/08/2021 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 12:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:50
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
14/08/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
12/08/2021 10:36
Recebidos os autos
-
12/08/2021 10:36
Juntada de CIÊNCIA
-
07/08/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 13:29
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
26/07/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 17:06
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 14:44
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
10/07/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
07/07/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 10:03
APENSADO AO PROCESSO 0004963-06.2021.8.16.0160
-
07/07/2021 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
03/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 13:57
Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES
-
22/06/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 21:39
Recebidos os autos
-
10/05/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 15:54
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
08/05/2021 01:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jd.
Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002875-63.2019.8.16.0160 Processo: 0002875-63.2019.8.16.0160 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 25/01/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Felipe Kauan Roberto da Silva RENAN FAUSTINO DOS SANTOS Réu(s): CARLOS HENRIQUE FERRARI LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS 1.
Não há diligências a serem determinadas para o saneamento de qualquer nulidade ou esclarecimento de fato que interesse ao julgamento da causa (artigo 423, inciso I do CPP). 2.
Passo ao relatório previsto no artigo 423, inciso II, do CPP.
O acusado LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS foi denunciado (mov. 25.2) pela prática do crime capitulado no art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal em relação a vítima Renan Faustino dos Santos, e art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal em relação à vítima Felipe Kauan Roberto da Silva, em apreço nestes autos.
A denúncia foi recebida (mov. 39.1), o acusado foi citado pessoalmente (mov. 60.1) e apresentou resposta à acusação (mov. 89.1) por intermédio de defensoras constituídas (mov. 79.1).
Realizada audiência de instrução e julgamento (movs. 193.1/193.7, 239.1, 210.1 e 210.2), foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como interrogado o acusado.
Após, o Ministério Público (mov. 246.1) e a defesa (mov. 253.1) apresentaram alegações finais.
Enfim, o acusado foi pronunciado com incurso na sanção dos artigos 121, §2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, em relação à vítima Renan Faustino dos Santos, e no artigo 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal, em relação à vítima Felipe Kauan Roberto da Silva (mov. 255.1).
Com a preclusão da decisão (movs. 298), o Ministério Público (mov. 322.1) pleiteou pela autorização de distribuição de peças extraídas dos autos ao Conselho de Sentença, sejam exibidos objetos apreendidos nos autos, requereu que seja disponibilizada estrutura e logística audiovisual para expor provas, peças e mídias presentes nos autos, pugnou pela apresentação de mapas do local através de recursos, ferramentas, aplicativos e programas que permitem navegação em rede mundial de computadores com possibilidade de vistas panorâmicas, como Google Street View, Google Maps, Google Earth, e, por fim, arrolou as testemunhas que deverão ser ouvidas em plenário.
Já, a Defesa (mov. 334.1), arrolou 05 (cinco) testemunhas e requereu a juntada do oráculo da vítima nos autos.
Pois bem. 2.1.
DEFIRO a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes desde que residentes neste Foro Regional.
Saliento que a oitiva das testemunhas arroladas fica consignada a residirem neste Foro Regional.
Portanto, caso não sejam localizadas nos endereços constantes dos autos – e caso novos não sejam trazidos ao feito, pertencente a este Foro - tratar-se-á de pessoa residente em outra Comarca, o que não obriga o Juízo a intimá-la a comparecer à sessão do Júri.
Nesta linha, vale salientar que as testemunhas com residência diferente da Comarca em que será realizado o julgamento em plenário fica facultada a presença, restando claro que não cabe ao Juízo sua intimação.
Corroborando com tais argumentos, segue a opinião doutrinária: “(...) Testemunhas residentes fora da comarca: A parte não deve arrolar, pois elas não têm a obrigação de comparecer (RT, 403/107) (...)” (CAPEZ, Fernando.
Curso de processo penal / Fernando Capez. – 12.
Ed. ver. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2005).
Da mesma forma, manifestam-se os tribunais pátrios: “(...) A testemunha residente fora da Comarca, ainda que arrolada com cláusula de imprescindibilidade, não está obrigada a comparecer ao Tribunal do Júri para depor. É-lhe facultado apresentar-se espontaneamente em plenário ou ser ouvida por meio de carta precatória, caso requerida na fase processual própria (...)”. (82281 SP.
Relator: MAURÍCIO CORRÊA, Data de Julgamento: 25/11/2002, Segunda Turma, Data de Publicação: DJ 01-08-2003 PP-00141 EMENT VOL-02117-42 PP-09163). “APELAÇÃO CRIMINAL.
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AVENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INOCORRÊNCIA.
PRELIMINAR DE NULIDADE PELA FALTA DE INTIMAÇÃO, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA, DE TESTEMUNHA DA DEFESA PARA DEPOR EM PLENÁRIO.
RESPONSABILIDADE DAS PARTES EM TRAZER TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA.
NÃO OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO EM LUGAR DIVERSO DE SEUS DOMICÍLIOS (...)”. (579416 SC 2009.057941-6, Relator: Moacyr de Moraes Lima Filho, Data de Julgamento: 11/05/2010, Terceira Câmara Criminal, Data de Publicação: Apelação Criminal n. de Lages). 2.2.
Outrossim, diante da imprescindibilidade da oitiva da vítima Renan Faustino dos Santos em plenário, conforme requerido pelo parquet, expeça-se mandado de intimação. 2.3.
DEFIRO o uso de recursos, ferramentas, aplicativos e programas que permitem navegação na rede mundial de computadores com possibilidade de vistas panorâmicas apenas do Google Earth e do Google Maps anexado nos itens “a” e “c”, p. 01/02 da cota de mov. 322.
Por outro lado, INDEFIRO a exibição do recurso específico do STREET VIEW referentes ao item “b”, eis que as imagens que demonstram o local dos fatos estão desatualizadas pois datados em setembro de 2011, sob pena de não reproduzir a realidade da localidade dos acontecimentos. 2.4.
Por fim, DEFIRO a exibição em plenário dos depoimentos e interrogatórios, prestados em juízo, a entrega de cópia dos laudos que compõem os autos e eventuais objetos apreendidos, somente durante os debates orais, exceto em relação as provas cautelares, irrepetíveis e produzidas por meio de carta precatória (art. 473, §3°, do CPP). É o relatório. 3.
Considerando a edição do Decreto Judicial 211/2021 e a consequente manutenção da vigência das disposições dos Decretos Judiciais nº 400/2020 e 401/2020 e que o feito não se encaixa nas hipóteses autorizadas para realização de atos presenciais, aguarde-se a volta da segunda fase de trabalho para designação de data para julgamento. 4.
Cumpra-se o disposto no artigo 429, §1º, do CPP. 5.
Oportunamente, paute-se o sorteio dos jurados, devendo ser procedido na forma dos artigos 432 e seguintes do CPP, com intimação do Ministério Público e da OAB, dispensada a Defensoria Pública, por não haver nesta Comarca. 6.
Após o sorteio, intimem-se os jurados sorteados, conforme artigo 434 do CPP e observe-se o disposto no artigo 435 do mesmo diploma processual. 7.
Requisite-se força policial para garantir a segurança da sessão de julgamento. 8.
Atualize-se o antecedente do acusado, bem como, junte-se aos autos antecedentes criminais das vítimas. 9.
Diligências necessárias.
Sarandi, datado eletronicamente. Vanyelza Mesquita Bueno Juíza de Direito -
27/04/2021 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:51
Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES
-
22/04/2021 17:51
OUTRAS DECISÕES
-
20/04/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 14:34
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
14/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 18:02
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 12:56
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 14:38
Recebidos os autos
-
26/03/2021 14:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2021 01:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 17:19
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
17/03/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 19:35
REVOGADA A PRISÃO
-
08/03/2021 12:46
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 12:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/03/2021 12:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/03/2021 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2021 12:41
Cancelada a movimentação processual
-
08/03/2021 12:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/03/2021 13:13
Recebidos os autos
-
04/03/2021 13:13
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
03/03/2021 18:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
22/02/2021 14:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021
-
22/02/2021 14:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021
-
22/02/2021 14:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021
-
22/02/2021 14:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021
-
22/02/2021 14:16
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
-
22/02/2021 10:39
Recebidos os autos
-
22/02/2021 10:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021
-
22/02/2021 10:39
Baixa Definitiva
-
22/02/2021 10:39
Juntada de Certidão
-
23/01/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
27/12/2020 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 17:18
Recebidos os autos
-
18/12/2020 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 12:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/12/2020 14:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/11/2020 01:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2020 04:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 18:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 18:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 14/12/2020 23:59
-
06/11/2020 15:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/11/2020 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 12:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/10/2020 09:36
Recebidos os autos
-
05/10/2020 09:36
Juntada de PARECER
-
24/09/2020 17:34
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2020 17:34
TRANSITADO EM JULGADO
-
24/09/2020 17:34
Juntada de Certidão
-
13/09/2020 01:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 02:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2020 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 17:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/08/2020 17:34
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/08/2020 17:33
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
27/08/2020 16:31
Recebido pelo Distribuidor
-
27/08/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/08/2020 15:03
Recebidos os autos
-
27/08/2020 15:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/08/2020 19:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/08/2020 17:10
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/08/2020 17:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2020
-
25/08/2020 17:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2020
-
25/08/2020 17:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2020
-
25/08/2020 17:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2020
-
24/08/2020 17:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/08/2020 13:43
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/08/2020 13:18
Recebidos os autos
-
24/08/2020 13:18
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
22/08/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
21/08/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 18:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2020 18:07
Recebidos os autos
-
10/08/2020 18:07
Juntada de CIÊNCIA
-
09/08/2020 01:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2020 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 00:20
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 18:09
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
03/08/2020 18:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
03/08/2020 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 15:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/07/2020 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 13:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/07/2020 18:45
Expedição de Mandado
-
29/07/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 18:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2020 16:49
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
29/07/2020 16:12
Recebidos os autos
-
29/07/2020 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2020 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 13:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/07/2020 10:07
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
21/07/2020 10:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
-
21/07/2020 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/07/2020 06:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 13:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59
-
13/07/2020 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/07/2020 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 15:27
Recebidos os autos
-
10/07/2020 15:27
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/07/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 19:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2020 19:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/06/2020 19:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/06/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/06/2020 15:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/06/2020 15:08
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2020 12:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/06/2020 20:22
Recebidos os autos
-
22/06/2020 20:22
Juntada de PARECER
-
22/06/2020 20:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
16/06/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
-
15/06/2020 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2020 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 14:13
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
09/06/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 16:05
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/05/2020 10:30
Recebidos os autos
-
29/05/2020 10:30
Juntada de CIÊNCIA
-
28/05/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 17:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/05/2020 18:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2020 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 15:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/05/2020 15:23
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/05/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/05/2020 18:00
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/05/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 13:21
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 13:21
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
25/05/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/05/2020 19:30
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/05/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 12:57
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/05/2020 12:57
Distribuído por sorteio
-
22/05/2020 11:47
Recebido pelo Distribuidor
-
22/05/2020 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/05/2020 16:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/05/2020 18:21
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2020 18:19
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/05/2020 14:04
Recebidos os autos
-
18/05/2020 14:04
Juntada de CIÊNCIA
-
18/05/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 15:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
15/05/2020 15:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
13/05/2020 15:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/05/2020 14:55
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 12:52
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
08/05/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2020 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 16:07
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
04/05/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
30/04/2020 17:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/04/2020 17:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/03/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
05/03/2020 13:47
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/03/2020 11:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/03/2020 11:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/03/2020 11:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
04/02/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2020 11:14
Recebidos os autos
-
04/02/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2020 17:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/01/2020 12:50
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2020 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 13:24
Recebidos os autos
-
24/01/2020 13:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/01/2020 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 16:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/01/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2020 15:54
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 15:53
Cancelada a movimentação processual
-
23/01/2020 14:51
Juntada de COMPROVANTE
-
23/01/2020 14:51
Juntada de COMPROVANTE
-
23/01/2020 09:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2020 09:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/01/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 15:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/12/2019 15:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/12/2019 14:22
Expedição de Mandado
-
12/12/2019 14:21
Expedição de Mandado
-
12/12/2019 12:58
Recebidos os autos
-
12/12/2019 12:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/12/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 14:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/11/2019 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 08:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/11/2019 08:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/11/2019 08:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2019 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2019 13:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/11/2019 13:24
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2019 13:23
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2019 10:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2019 10:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/11/2019 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 11:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/11/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
20/11/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
20/11/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
20/11/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
20/11/2019 13:02
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2019 13:01
Juntada de COMPROVANTE
-
19/11/2019 22:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2019 22:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2019 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 16:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/11/2019 13:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/11/2019 13:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/11/2019 13:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/11/2019 13:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/11/2019 13:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/11/2019 13:28
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/11/2019 13:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/11/2019 13:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/11/2019 18:46
Expedição de Mandado
-
18/11/2019 18:46
Expedição de Mandado
-
18/11/2019 18:46
Expedição de Mandado
-
18/11/2019 18:46
Expedição de Mandado
-
18/11/2019 18:46
Expedição de Mandado
-
18/11/2019 18:46
Expedição de Mandado
-
18/11/2019 18:46
Expedição de Mandado
-
18/11/2019 18:46
Expedição de Mandado
-
18/11/2019 18:46
Expedição de Mandado
-
18/11/2019 09:02
Recebidos os autos
-
18/11/2019 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2019 16:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/11/2019 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 12:13
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 16:58
Recebidos os autos
-
05/11/2019 16:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/11/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2019 16:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/10/2019 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 14:06
Recebidos os autos
-
08/10/2019 14:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/10/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
07/10/2019 18:39
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/09/2019 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 13:18
Recebidos os autos
-
30/09/2019 13:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/09/2019 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 12:41
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
18/09/2019 17:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2019 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2019 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/09/2019 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
06/09/2019 15:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/09/2019 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 14:14
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
05/09/2019 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 17:52
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
02/09/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2019 16:57
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
31/08/2019 00:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2019 00:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2019 14:29
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
30/08/2019 00:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 10:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2019 20:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/08/2019 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2019 11:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/08/2019 11:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/08/2019 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2019 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2019 08:57
Recebidos os autos
-
15/08/2019 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
14/08/2019 17:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/08/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/08/2019 17:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/08/2019 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/08/2019 16:56
Expedição de Certidão GERAL
-
14/08/2019 16:53
Expedição de Mandado
-
14/08/2019 16:45
Expedição de Mandado
-
14/08/2019 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2019 16:36
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/08/2019 16:34
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/08/2019 16:29
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
14/08/2019 16:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
13/08/2019 17:21
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/08/2019 17:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/08/2019 17:14
Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
-
05/08/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 17:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 17:03
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 16:55
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 16:00
Recebidos os autos
-
05/08/2019 16:00
Juntada de DENÚNCIA
-
05/08/2019 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/07/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 16:46
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/07/2019 16:36
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/07/2019 16:26
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/07/2019 16:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/07/2019 16:23
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/07/2019 16:22
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/07/2019 16:17
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
01/04/2019 17:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2019 13:55
Recebidos os autos
-
01/04/2019 13:55
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
01/04/2019 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/03/2019 22:29
Recebidos os autos
-
31/03/2019 22:29
Juntada de CIÊNCIA
-
31/03/2019 22:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2019 18:28
Declarada incompetência
-
27/03/2019 14:25
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 13:56
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
26/03/2019 16:06
Recebidos os autos
-
26/03/2019 16:06
Distribuído por sorteio
-
26/03/2019 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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