TJPR - 0010654-70.2016.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARAO DO AMARAL BAHIA

CPF *12.***.*76-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 08:48

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 08:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2024 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/04/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/04/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 25/03/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2024 13:07

    CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

  • 22/03/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2024 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 01/03/2024 15:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/03/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2024 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 13:55

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/02/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:45

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/06/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 22/06/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 22/06/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 22/06/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 09/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 03/03/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 10:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/01/2022 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 19/01/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 20:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 20:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2021 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:46

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 17:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2021 08:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/10/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 13:42

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 21/10/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/10/2021 18:46

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 18:01

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5023 Autos nº. 0010654-70.2016.8.16.0129 Trata-se de ação penal instaurada em face de ARÃO DO AMARAL BAHIA e ROMÁRIO DE OLIVEIRA LIMA, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 180, §1º do Código Penal.

    O Ministério Público ofereceu denúncia, arrolando as testemunhas Genivaldo Mendes, Anderson Gonçalves, e Nelson da Silva Neto (mov. 1.19).

    Recebida denúncia no dia 23.05.2016 (mov. 1.20), o Acusado ROMÁRIO foi citado no dia 31.05.2016 (mov. 1.25), apresentando resposta à acusação por intermédio da Defensoria Pública (mov. 1.43), arrolando as mesmas testemunhas da Acusação.

    Por sua vez, frustrada a citação pessoal, o Acusado ARÃO foi citado por edital (mov. 1.40), e em decisão do dia 29.11.2016 (mov. 1.48), à luz do artigo 366 do Código de Processo Penal foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional bem como desmembrado o feito, formando-se os presentes autos.

    Ao dia 03.09.2018 (mov. 11.1) foi revogada a suspensão do processo e o Réu ARÃO foi citado pessoalmente ao mov. 14.1, apresentando resposta à acusação por intermédio Defensor dativo (mov. 16.1 e 19.1), não arrolando testemunhas.

    Prolatada decisão de manutenção de ação penal e designada audiência de instrução e julgamento (mov. 23.1), esta foi cancelada e aberta vista às partes para eventual formalização de acordo de não persecução penal (mov. 54.1).

    Em decisão de mov. 69.1, remeteu-se o feito à Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná para revisão administrativa por força do artigo 28-A, §14º do Código de Processo Penal, retornando ao Juízo de Paranaguá/PR no dia 15.03.2021 (mov. 72.1) com a promoção do insigne Órgão Ministerial pelo não cabimento do acordo de não persecução penal. É o relatório.

    Decido.

    Desta forma, dando prosseguindo ao feito, designo audiência para dia 25 de outubro de 2021, às 14h30min (4 pessoas), ocasião em que serão ouvidos os depoimentos das testemunhas de Acusação Genivaldo Mendes, Anderson Gonçalves, e Nelson da Silva Neto, bem como o interrogatório do Réu ARÃO DO AMARAL BAHIA.

    Intimem-se/requisitem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Caso haja pedido de interrogatório/depoimento via carta precatória, este desde já resta deferido, devendo a Serventia expedir as diligências necessárias.

    Ainda, considerando o contido na Resolução nº 228/2019, do E.TJPR, havendo possibilidade, a Serventia deverá tomar as providências necessárias para a tomada dos depoimentos por meio de videoconferência.

    Veja-se que até mesmo o interrogatório do acusado custodiado, por meio de videoconferência, revela-se medida pertinente, tendo em vista as inúmeras dificuldades para apresentação dos detentos em audiência, com necessidade de deslocamento de todo um efetivo policial para realização da escolta, o que gera um investimento de alta monta para o Estado.

    Ademais, é cediço que este fórum não conta com pessoal suficiente para garantir a efetiva segurança dos servidores e público em geral.

    Frise-se, igualmente, que, por diversas vezes os atos processuais tiveram de ser adiados por ausência de viatura ou escolta disponível, o que gera a redesignação das audiências e atrasos no andamento processual.

    Acrescente-se que, uma vez designada a videoconferência pela Serventia, se houver transferência do custodiado a outra unidade prisional/cadeia pública, deverá a unidade de origem proceder à devida comunicação do ato ao novo local de prisão, com o devido agendamento.

    Cumpra-se no que couber a Portaria nº 02/2020 deste Juízo.

    Diligências necessárias.   Paranaguá/PR, datado digitalmente.   ARIANE MARIA HASEMANN JUÍZA DE DIREITO

  • 26/04/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 16:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/03/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 20:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 17:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/04/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2019 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2019 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2019 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2019 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/10/2019 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2019 23:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 17:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2019 17:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/09/2019 08:51

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2019 08:50

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2018 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ARÃO DO AMARAL BAHIA

  • 21/11/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 09:31

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 09:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 20:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 20:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2018 17:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/10/2018 15:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2018 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/09/2018 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 18:01

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2018 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/09/2018 17:22

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2018 13:54

    Despacho

  • 03/09/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 10/12/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2016 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2016 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2016 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2016 14:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2016 14:06

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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