TJPR - 0003900-60.2015.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 14:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/06/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/06/2025 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2024

  • 03/06/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2025 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2025 15:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/02/2025 11:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/02/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:00

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2024 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 04:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 04:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 13:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

  • 20/11/2023 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 04:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2023 04:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

  • 09/11/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:45

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

  • 29/09/2023 04:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/09/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 11:09

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/09/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:54

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2023 18:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/09/2022 14:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/09/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

  • 26/04/2022 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

  • 19/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:18

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/04/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 01/04/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 13:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/03/2022 22:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2018

  • 28/01/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 07:38

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 07:38

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2022 07:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/07/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/04/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003900-60.2015.8.16.0190   Processo:   0003900-60.2015.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$510.846,84 Exequente(s):   COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Executado(s):   Município de Maringá/PR Cuida-se de cumprimento de sentença iniciado pela Companhia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil em face do Município de Maringá, para ver satisfeita a verba honorária sucumbencial fixada no presente feito (mov. 43.1).

    Intimado, o Município de Maringá apresentou impugnação, apontando como correta a quantia de R$58.961,22, a título de honorários advocatícios e R$1.825,29 para restituição das custas antecipadas.

    Encaminhados os autos à Contadoria, foram prestadas informações ao mov. 62.1.

    A parte exequente concordou com a quantia apontada pelo Município, conforme manifestação de mov. 67.1.

    De plano, verifica-se que não há controvérsia quanto ao valor exequendo na presente execução, principalmente porque as partes concordaram com os cálculos apresentados pelo Município de Maringá. Por consequência, homologo o cálculo de mov. 52.2 e 52.3, sendo honorários no importe de R$58.961,22, posicionados para janeiro de 2018, e custas processuais antecipadas na quantia de R$1.825,29, atualizados até janeiro de 2019.

    Com o trânsito em julgado desta decisão, encaminhem-se os autos à Contadoria, a fim de que atualize os valores nos mesmos moldes apresentados pelo Município de Maringá.

    Feito isso, expeça-se a competente RPV ou precatório, como for caso, de natureza alimentar.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito  

  • 27/04/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 14:30

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/04/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 08:05

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 08:05

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2020 23:35

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 23:35

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2020 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 09:44

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/06/2019 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2019 14:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/06/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 17:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/05/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2019 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

  • 30/10/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 18:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/09/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 12:02

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

  • 02/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 20:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2017 12:30

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

  • 09/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 16:43

    APENSADO AO PROCESSO 0000632-95.2015.8.16.0190

  • 17/03/2016 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 12:44

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2015 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2015 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2015 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 14:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2015 14:13

    Distribuído por dependência

  • 15/06/2015 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2015 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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