TJPR - 0002653-06.2020.8.16.0146
1ª instância - Rio Negro - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
-
24/04/2024 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 14:01
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/04/2024 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
06/04/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
06/04/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
-
01/04/2024 19:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/03/2024 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 15:05
OUTRAS DECISÕES
-
04/03/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
02/03/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
-
23/02/2024 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 16:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/02/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
-
26/01/2024 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 15:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/01/2024 04:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/01/2023 17:40
PROCESSO SUSPENSO
-
09/12/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
-
17/11/2022 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
09/11/2022 16:40
Recebidos os autos
-
09/11/2022 16:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/11/2022 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/11/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 18:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/11/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 19:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
04/10/2022 17:47
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 09:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 14:57
Expedição de Mandado
-
16/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
03/08/2022 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
25/07/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 00:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/07/2022 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 13:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
08/06/2022 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 12:50
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/05/2022 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
11/04/2022 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 17:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/04/2022 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 12:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
15/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
10/03/2022 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 13:41
Recebidos os autos
-
25/02/2022 13:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/02/2022 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 09:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/02/2022 09:15
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 09:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2022 08:57
EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
23/02/2022 16:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/02/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
22/02/2022 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 01:27
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
09/02/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 12:21
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2022 17:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/01/2022 01:30
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
14/01/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 14:41
Expedição de Mandado
-
07/01/2022 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 15:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/12/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 10:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/11/2021 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2021 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 18:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/10/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
13/10/2021 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
16/09/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
08/07/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
05/07/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 11:20
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/07/2021 15:12
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 08:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 16:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
29/04/2021 07:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002653-06.2020.8.16.0146 DECISÃO Indefiro o pleito de mov. 49.
Dispõe o Decreto-Lei nº 911/69 que, se o veículo não for encontrado ou não se achar mais na posse do devedor, o credor pode requerer a conversão da ação em ação executiva e responsabilizar o devedor pelas perdas e danos (art. 4º).
Assim, a legislação pertinente disciplina as medidas alternativas a serem tomadas pelo credor fiduciário na hipótese de não localização dos bens dados em garantia.
Não é razoável, portanto, por ausência de previsão legal, a imposição de ordem judicial para indicar a efetiva localização dos bens.
Por analogia: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR DEFERIDA - NÃO LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS BENS - DETERMINAÇÃO PARA QUE O DEVEDOR INFORME O PARADEIRO DO BEM SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ENTENDIMENTO QUE CONTRARIA O DISPOSTO NO ART. 4ª, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, QUE PREVÊ ALTERNATIVAS A SEREM EMPREGADAS ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA - IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA QUE NÃO SE JUSTIFICA NO CASO - DECISÃO MANTIDA.A imposição ao devedor da obrigação de indicar a localização dos bens para apreensão, sob pena de multa diária, não se coaduna ao art. 4º do Decreto Lei nº 991/69, segundo o qual, o credor possui alternativas legais para satisfação de seu crédito, dentre as quais, a conversão da ação em ação executiva se o veículo não for encontrado ou não se achar mais na posse do devedor.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1586816-7 - Araucária - Rel.: Rosana Amara Girardi Fachin - Unânime - J. 08.03.2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR O PARADEIRO DO BEM ALIENADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - A NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM TEM COMO CONSEQUÊNCIA LEGAL A CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA - ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - PRECEDENTES.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1497267-9 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Octavio Campos Fischer - Unânime - J. 17.08.2016) Portanto, postule o autor o que pertinente nos autos, observando os dispositivos legais aplicáveis à espécie (art. 4º do Dec.
Lei 911/69), em 15 dias, sob pena de extinção.
Intimações e diligências necessárias.
Rio Negro, 23 de abril de 2021. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito -
27/04/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2021 10:56
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
02/03/2021 07:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
03/02/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
29/01/2021 01:47
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
26/01/2021 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
18/01/2021 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/12/2020 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/12/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 12:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/12/2020 12:10
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
17/12/2020 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2020 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 14:08
Juntada de COMPROVANTE
-
08/12/2020 11:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
27/08/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
10/08/2020 15:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/08/2020 07:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 15:17
Expedição de Mandado
-
07/08/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 14:32
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/08/2020 11:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 12:05
Recebidos os autos
-
03/08/2020 12:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
31/07/2020 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/07/2020 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2020
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/01/2021 09:50