TJPR - 0004318-60.2020.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DOS SANTOS DUMINELI

CPF *00.***.*27-76

Advogados

ANDRE ALMEIDA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/01/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/01/2025 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/12/2024 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2024 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 11/12/2024 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 13:04

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2024 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2024 20:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:52

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/10/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 21/10/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 15:24

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2024 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/10/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2024 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2024 12:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/09/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2024 12:18

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2024 11:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/09/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2024 14:34

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/07/2024 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2024 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2024 08:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 20:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2024 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/06/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:12

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2024 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/06/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 16/06/2024 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:58

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2024 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/02/2024 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2024 16:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/01/2024 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2024 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2024 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2024 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/01/2024 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2024 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2024 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/12/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:13

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:12

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/10/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 14/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 10:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2023 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2023 14:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:22

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DOS SANTOS DUMINELI

  • 13/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/03/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2022 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/05/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 09:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DOS SANTOS DUMINELI

  • 15/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DOS SANTOS DUMINELI

  • 12/01/2022 14:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2022 14:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2022 14:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/12/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:41

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 08/12/2021 15:05

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 14:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/12/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DOS SANTOS DUMINELI

  • 25/11/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 10:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/10/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DOS SANTOS DUMINELI

  • 28/09/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 13:08

    Juntada de PARECER

  • 14/09/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/09/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 18:03

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2021 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 19:31

    Alterado o assunto processual

  • 15/06/2021 15:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:31

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 15:16

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0004318-60.2020.8.16.0048   Processo:   0004318-60.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   19/12/2020 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s):   MARIA BERNADETE DUARTE Réu(s):   MARCOS DOS SANTOS DUMINELI DECISÃO 1.

    O acusado apresentou resposta à acusação no mov. 67.1, por meio de defensor nomeado.

    Reservou-se o direito de tratar sobre o mérito em momento oportuno. 2.

    Por outro lado, não se vislumbra a ocorrência de manifesta causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade, e tampouco causa extintiva da punibilidade do agente, pelo que não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), sendo de rigor o prosseguimento do feito. 3.

    Para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 10/11/2021, às 16h15, que será realizada por videoconferência, na modalidade virtual. 4.

    Intimem-se os policiais militares arrolados como testemunhas para que, até a data da solenidade, disponibilizem seus e-mails ou contato de telefone celular, a fim de que oportunamente seja encaminhado o ID da sala de videoconferência para acessá-la.

    Quanto ao advogado e membro do Ministério Público, deverá a Secretaria agendar a videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizar o link nos autos para acesso à sala de videoconferência e, oportunamente, intimá-los. 5. Intimem-se a vítima MARIA BERNADETE DUARTE e o réu MARCOS DOS SANTOS DUMINELI pessoalmente. 6. Cientifiquem-se todos de que para participarem do ato deverão ter computador ou dispositivo móvel com acesso à internet, câmera e microfone.

    Ainda, caberá a cada um informar, tão logo receba a intimação, seu número de telefone e contato de e-mail para que, oportunamente, seja-lhe encaminhado o link para participar do ato ou, em sendo caso, comunicar ao senhor oficial de justiça que não dispõe dos recursos adequados para participar da videoconferência. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.

    LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 27/04/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2021 11:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/03/2021 11:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/03/2021 11:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/03/2021 11:21

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 11:20

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2021 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 09:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2021 09:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/03/2021 09:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/03/2021 21:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/03/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/02/2021 16:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/02/2021 16:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/01/2021 16:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 09:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/12/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 22/12/2020 20:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/12/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/12/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/12/2020 16:11

    Expedição de Mandado

  • 21/12/2020 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2020 14:14

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/12/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 09:15

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2020 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 22:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2020 18:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/12/2020 17:02

    APENSADO AO PROCESSO 0004319-45.2020.8.16.0048

  • 20/12/2020 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 20/12/2020 17:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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