TJPR - 0001433-47.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Privativa do Tribunal do Juri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA FELIX

CPF *45.***.*70-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2024 15:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/11/2023 13:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2023 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2022 12:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/09/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2022 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 11:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/12/2021 14:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/11/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 15:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2021 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/08/2021 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 13:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/07/2021 13:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 14:10

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/07/2021 11:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/04/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 15:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001433-47.2021.8.16.0013   Processo:   0001433-47.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   23/01/2021 Vítima(s):   ANDRÉA FRANÇA DOS REIS Estado do Paraná Indiciado(s):   FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA FELIX   Vistos, etc.   1.

    O presente inquérito policial foi instaurado  para apurar a autoria e materialidade da prática de delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor, em decorrência de colisão que resultou na morte da vítima ANDRÉA FRANÇA DOS REIS, onde é indiciado FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA FELIX. 2.

    Da análise do parecer ministerial retro e, compulsando-se os autos, observo que a conduta apurada, indica, preliminarmente, indícios suficientes da possível ocorrência de dolo na ação do indiciado, devendo ser apreciado pelo juízo competente(crime contra a vida).   Vejamos: “Art. 69.

    Determinará a competência jurisdicional: (...) III - a natureza da infração; (...).”   3.

    Assim, considerando que a competência para processar e julgar é de uma das Varas Privativas do Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, conforme disposto nos artigos 69, inciso III do Código de Processo Penal, declino da competência àquele Juízo.   4.

    Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que seja realizada a redistribuição.   5.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.   Curitiba, 23 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 17:18

    Declarada incompetência

  • 20/04/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:56

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 12:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/03/2021 12:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/02/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 16:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/02/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 16:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/02/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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