TJPR - 0005170-58.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON LEMES DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*97-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 20:26

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 12:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 23:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 13/05/2022 19:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/03/2022 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/03/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2022 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/12/2021 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 14/12/2021 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 23/08/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:06

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 27/07/2021 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2021 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/07/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON LEMES DE OLIVEIRA

  • 10/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2021 14:21

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/06/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 11:17

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 17/06/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 10:40

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/04/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005170-58.2021.8.16.0013   Processo:   0005170-58.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/04/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Flagranteado(s):   ROBSON LEMES DE OLIVEIRA Vistos, etc.                                                                                          I) Trata-se de autos de prisão em flagrante de ROBSON LEMES DE OLIVEIRA ocorrida em 12 de abril de 2021, pela prática da conduta delitiva tipificada no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    II) O procedimento se encontra na fase do artigo 310 do Código de Processo Penal. É o breve relato.

    Decido: III) Estão presentes os requisitos constantes no artigo 302 do Código de Processo Penal.

    A prisão cautelar não é ilegal.

    Assim, homologo a prisão em flagrante do autuado, pois o relaxamento da prisão cautelar só ocorre em caso de ilegalidade.

    IV) Observo que a Autoridade Policial já arbitrou a fiança, recolhida e o autuado posto em liberdade.

    V) Ao Ministério Público.

    VI) Oportunamente, juntem-se aos autos de inquérito policial / ação penal.

    VII) Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 16:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 17:04

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 17:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/04/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 15:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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