TJPR - 0002484-77.2016.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PR

CNPJ: 76.331.941/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUSA RAMOS DE SOUZA

CPF *21.***.*34-67

AFONSO VIEIRA DE SOUZA

CPF *62.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2023 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 18/09/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 17:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2023 17:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA RAMOS DE SOUZA

  • 17/04/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:18

    Juntada de CUSTAS

  • 17/04/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 14/04/2023 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/03/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 14/03/2023 14:59

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

  • 13/01/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 09:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 12:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2022 15:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/10/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 17/10/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/10/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:00

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 23/08/2022 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2022 17:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/08/2022 17:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/08/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/06/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 18:20

    Extinto o processo por desistência

  • 10/03/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA RAMOS DE SOUZA

  • 30/11/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 21:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 17:56

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA RAMOS DE SOUZA

  • 26/10/2021 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 20:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002484-77.2016.8.16.0075 Processo:   0002484-77.2016.8.16.0075 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.230,73 Exequente(s):   Município de Cornélio Procópio/PR Executado(s):   AFONSO VIEIRA DE SOUZA

    Vistos. 1.

    Diante a comprovação do óbito da parte executada (certidão de óbito de mov. 77.1), suspendo o curso da ação de execução até decisão final da habilitação, nos termos dos arts. 313, I e 689, ambos do CPC. 2.

    Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que o exequente promova as diligências necessárias à substituição da parte falecida pelos sucessores, ante a informação de que não deixou bens a inventariar (art. 110 c/c art 313, § 2º, I, ambos do CPC).

    Veja-se, a respeito, a orientação da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    MORTE DO EXECUTADO.

    SUCESSÃO PROCESSUAL.

    ESPÓLIO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    HERDEIRO.

    ILEGITIMIDADE.

    O herdeiro necessário não tem legitimidade para, em seu nome, opor embargos à execução fiscal, quando já aberto o inventário em que figura como inventariante.A legitimidade dos sucessores ocorre quando não há bens a inventariar, quando não aberto inventário ou quando já extinto, casos em que a execução é redirecionada à própria sucessão.

    Precedentes do TJRS.APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA. (TJ-RS - AC: *00.***.*10-41 RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Data de Julgamento: 03/12/2014, Vigésima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 20/01/2015) 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cornélio Procópio/PR, data da assinatura digital.   Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 27/04/2021 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:29

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 29/01/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 18:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/08/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2020 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 28/02/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 28/02/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2018 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 23:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2018 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 20:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 27/08/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 12:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/07/2018 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2018 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 18/07/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 14:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 17:39

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2018 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2017 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2017 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2016 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2016 13:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2016 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 10:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 11/08/2016 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2016 11:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2016 15:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/05/2016 11:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/05/2016 15:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/05/2016 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2016 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 15:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/05/2016 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2016 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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