TJPR - 0000724-54.2020.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANE AGAPITO

CPF *22.***.*44-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PR

CNPJ: 76.331.941/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 12:33

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2025 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2025 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

  • 13/06/2025 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 17:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2025 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2025 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 17:51

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 21/02/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 09:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2024 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 11:49

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/10/2024 07:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2024 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2024 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2024 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2024 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2024 19:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2023 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 11:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 08/09/2022 12:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2022 10:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/07/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 13:55

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:09

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/03/2022 19:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 18/01/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 30/09/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 18:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

  • 14/05/2021 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000724-54.2020.8.16.0075   Processo:   0000724-54.2020.8.16.0075 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$9.062,67 Exequente(s):   ADRIANE AGAPITO Executado(s):   Município de Cornélio Procópio/PR

    Vistos. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, de natureza alimentar na forma dos artigos 534 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

    Não impugnada a execução no prazo legal (art. 535, §3º, CPC), ou tratando-se de impugnação parcial – em que a parte não questionada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4°, CPC) – intime-se o Ministério Público sobre os cálculos apresentados ou manifestação sobre sua não intervenção, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo qualquer impugnação ou não havendo intervenção por parte do Ministério Público, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, que, fica, desde já, autorizada, a expedição de ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor ou precatório(s), pela via eletrônica, com indicação do valor das retenções legais a ser recolhido pela parte executada. 2.

    Não serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada (art. 85, §7º, do CPC). 3.

    Por outro lado, tratando-se de obrigação de pequeno valor, são devidos honorários advocatícios .

    Assim, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza da causa, a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, fixo, desde logo, honorários no percentual de 10% do valor executado (art. 85, §3º, inciso I, do CPC).

    No entanto, sua exigibilidade se encontra suspensa em razão de determinação do Desembargador Relator MARCO ANTONIO ANTONIASSI nos autos do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 pelo prazo de mais um ano a partir de 26/03/2021. 4.

    Custas eventuais, na forma da lei. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, data da assinatura digital.

    Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 27/04/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 21:14

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/01/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 20:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

  • 07/09/2020 02:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 22:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2020 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 19:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 16:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 10:29

    Distribuído por dependência

  • 06/02/2020 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002830-44.2021.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Andre Justino Alves

Advogado: Alexandre Marcos Gohr

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/03/2021 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0002136-19.2020.8.16.0043

Josiane Joao

Advogado: Juliana da Silva Ramos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0002666-79.2021.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eduardo Henrique de Andrade

Advogado: Sandro Rosa Luz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2021 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0000803-45.2015.8.16.0160

Triangulo Administradora de Consorcio Lt...

Vera Lucia Pereira da Silva

Advogado: Julyanderson Teixeira Mijolario

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2015 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0006367-21.2018.8.16.0056

Ministerio Publico do Estado do Parana

Orlando dos Santos Junior

Advogado: Laion Rock dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2018 13:06

Exibir Processo