TJPR - 0000362-51.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERSON DA SILVA ROSA

CPF *00.***.*61-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2023 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/01/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2022 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 08/12/2022 16:47

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 17/11/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/11/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 13:43

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 12/11/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/08/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/08/2022 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2022 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:35

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 17:35

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 20:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000362-51.2021.8.16.0064   Processo:   0000362-51.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   08/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARCELLA SOUSA SILVA Réu(s):   Roberson da Silva Rosa DECISÃO 1.

    Citado, o acusado Roberson da Silva Rosa apresentou resposta à acusação (seq. 36.2 e 43.1).

    Na resposta, a defesa alegou que não concorda com a acusação, uma vez que o réu não realizou a conduta criminosa deduzida na denúncia.

    Ainda, postulou pela produção de provas em Juízo. 2.

    Em que pese os argumentos da defesa, não se verifica in casu a presença de nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária do acusado.

    Não foi alegada e nem vislumbro a ocorrência de qualquer causa eximente, seja justificante ou exculpante, nem de extinção da punibilidade, pela prescrição ou outro motivo previsto no art. 107 do Código Penal. 3.

    Por outro lado, necessária a dilação probatória, razão pela qual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de agosto de 2022, às 16h30min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e, ao final, interrogado o réu. 4.

    Ainda, estando presumida a hipossuficiência financeira no feito, DIANTE DA REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulado pelo réu.

    Depreque-se caso necessário, com exceção das testemunhas/acusados residentes em outras Comarcas do Estado do Paraná, para as quais deverá ser expedido mandado regionalizado, nos moldes da Instrução Normativa Conjunta n. 25/2020 TJPR, com intimação para a participação na solenidade supra aprazada neste Juízo, por meio virtual, devendo o intimado fornecer ao Oficial de Justiça número de telefone ou e-mail válido para contato da serventia no momento da audiência, a fim de que ingresse na sala virtual para a oitiva.  Desde já, no caso excepcional de a(o) testemunha/réu informar que não possuí condições de ser ouvida(o) por meio virtual, depreque-se o ato.

    Intimações, diligências e ciência.   Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 17:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 14/04/2021 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/03/2021 18:09

    Expedição de Mandado DE BUSCA E APREENSÃO (AUT. POLICIAL)

  • 05/03/2021 17:50

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/03/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/03/2021 15:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 13:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/03/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 10:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/03/2021 10:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/03/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2021 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 10:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/01/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 06:42

    APENSADO AO PROCESSO 0005079-43.2020.8.16.0064

  • 24/01/2021 06:42

    Recebidos os autos

  • 24/01/2021 06:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2021 06:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/01/2021 06:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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