TJPR - 0002225-03.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUANA MARIA ZIROLDO

CPF *10.***.*65-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 00:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 17:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PETIÇÃO CRIMINAL PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/02/2023 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 14:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/10/2022 14:19

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM PARA PETIÇÃO CRIMINAL

  • 10/10/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 09/09/2022 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2022 21:25

    CLASSE RETIFICADA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM

  • 20/07/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 20/07/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 19:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:55

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 19:08

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 20/05/2022 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 20/05/2022 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 13:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/02/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2022 13:35

    Alterado o assunto processual

  • 16/02/2022 13:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 15/02/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/02/2022 18:02

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 10/02/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 10/02/2022 12:53

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 17/11/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2021 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0002225-03.2021.8.16.0077 Processo:   0002225-03.2021.8.16.0077 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   24/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   LUANA MARIA ZIROLDO Vistos e examinados os presentes autos de Inquérito Policial, registrados sob o nº 0002225-03.2021.8.16.0077. 1.

    Considerando a divergência entre os termos do acordo encartado ao mov. 18.1, no que tange às obrigações da indiciada e as obrigações assumidas pela mesma e que constam à mídia de mov. 18.2, remetam-se os autos ao Ministério Público, a fim de que, querendo, promova à retificação dos termos de acordo. 2.

    Após, conclusos. 3.

    Providências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente.

  • 18/05/2021 20:38

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 20:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 20:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/05/2021 17:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2021 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 29/04/2021 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº 0002225-03.2021.8.16.0077 Processo:   0002225-03.2021.8.16.0077 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   24/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   LUANA MARIA ZIROLDO DECISÃO   1.

    Cuida-se de comunicação feita pela Autoridade Policial após a prisão em flagrante delito da autuada LUANA MARIA ZIROLDO, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Consoante se extrai dos autos, constata-se que foram ouvidos no auto de prisão em flagrante, na sequência legal, os condutores e a conduzida.

    Constam do auto as advertências legais quanto aos direitos constitucionais da flagrada.

    Ainda, verifica-se o arbitramento de fiança pela Autoridade Policial no importe de R$ 1.110,00, conforme ofícios acostados em movs. 1.1/1.3, bem assim o seu recolhimento por parte da flagrada (mov. 1.17).

    A prisão foi efetuada nos termos do inciso I, do artigo 302 do Código de Processo Penal.

    Foi dada voz de prisão à conduzida, bem como foram lavradas a respectiva nota de culpa no prazo legal.

    Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público pugnou pela homologação do flagrante e a concessão da liberdade provisória mediante o pagamento da fiança (mov. 9.1).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2. Não há vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual HOMOLOGO a prisão em flagrante, bem como o valor arbitrado a título de fiança, razão pela qual ratifico a liberdade provisória concedida à flagrada. 3.

    Convém assinalar que a fiança já impõe à indiciada a obrigação de comparecimento perante a autoridade sempre que for intimada, bem como a vedação à mudança de residência sem prévia permissão da autoridade processante e a proibição de se ausentar da residência por mais de oito dias sem prévia comunicação do local em que poderá ser encontrada (artigos 327 e 328 do CPP), assegurando assim a garantia da instrução e aplicação da lei penal. 4.

    Deixo de designar audiência de custódia, a teor do que dispõe o art. 8º da Recomendação 62/2020 do CNJ que, consoante orientações prestadas por parte da Organização Mundial da Saúde e demais órgãos competentes, adotou medidas preventivas à propagação da infecção pelo coronavírus – Covid-19, e assim recomendou a suspensão temporária das audiências de custódia, até o fim do período de restrição sanitária.

    O mesmo restou disposto no Ofício Circular 003/2020 do GMF/PR. 4.1.

    De todo modo, deverá a flagrada ser expressamente cientificada de que, em caso de eventual violação a algum de seus direitos consagrados no bojo da Constituição Federal, ou exposição a condição de tortura ou maus-tratos em âmbito policial, poderá comunicar tais fatos nos autos, mediante solicitação ao delegado para que tome as providências cabíveis e assim comunique ao Ministério Público. 5.

    Ciência ao ilustre representante do Ministério Público, bem como à Autoridade Policial e à indiciada. 6.

    Aguarde-se a remessa do Inquérito Policial.

    Diligências necessárias.   Cruzeiro do Oeste, nesta data.   Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 27/04/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:43

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:05

    Juntada de PARECER

  • 26/04/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 14:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/04/2021 07:04

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 07:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2021 07:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/04/2021 07:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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