TJPR - 0030035-31.2020.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2025 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 08:37
Recebidos os autos
-
22/11/2024 08:37
Juntada de PARECER
-
13/11/2024 08:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
11/11/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
25/10/2024 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 09:04
Recebidos os autos
-
21/10/2024 09:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/10/2024 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 13:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2024 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
15/10/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
05/10/2024 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2024 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 16:15
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
04/10/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 13:41
Processo Reativado
-
01/10/2024 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/01/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
02/01/2024 16:40
Recebidos os autos
-
02/01/2024 16:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
15/12/2023 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/12/2023 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 15:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/11/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 14:42
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
08/11/2023 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/10/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/10/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 08:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
27/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
-
10/10/2023 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 22:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/10/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/10/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
04/10/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
03/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 16:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
11/08/2023 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2023 14:19
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:19
Juntada de CIÊNCIA
-
04/08/2023 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2023 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 16:05
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
28/07/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2023 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:46
Recebidos os autos
-
05/06/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/06/2023 17:32
Alterado o assunto processual
-
05/06/2023 17:32
EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/06/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/06/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/05/2023 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/03/2023 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 13:21
DESAPENSADO DO PROCESSO 0015229-88.2020.8.16.0030
-
28/02/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/02/2023 10:26
Recebidos os autos
-
13/02/2023 10:26
Juntada de CUSTAS
-
13/02/2023 10:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2023 22:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/12/2022 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/12/2022 14:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022
-
05/12/2022 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 17:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
29/08/2022 14:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/08/2022 07:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/07/2022 19:22
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/07/2022 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 13:51
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2021 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 14:47
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 22:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 22:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 16:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 16:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/11/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2021 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 14:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/10/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 18:02
Expedição de Mandado
-
19/10/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 14:36
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/08/2021 16:00
Expedição de Mandado
-
20/07/2021 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 09:42
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 08:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 15:18
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 08:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0030035-31.2020.8.16.0030 1.
Vistos. 2.
Em que pese a discordância manifestada pela Fazenda Pública em relação ao bem indicado à penhora pela embargante, boa sorte não lhe ampara. A penhora em dinheiro, como bem se sabe, é prioritária (art. 835, § 1.º, CPC).
Contudo, o rol estabelecido no artigo 835 do Código de Processo Civil e artigo 11 da Lei de Execução Fiscal não é absoluto.
Trata-se de ordem preferencial, de modo que, não sendo positiva (ou insuficiente) a penhora em dinheiro, parece evidente que deve ser observada a ordem legal, possibilitando, com isto, o efetivo exercício do contraditório pela devedora, ora embargante. Neste caso, os documentos acostados aos autos indicam que a embargante encontra-se inapta (seq. 1.8), impossibilitando, assim, a efetivação da penhora em dinheiro.
Além disso, a embargante não demonstrou possuir títulos da dívida pública, pedras e metais preciosos.
Tampouco a Fazenda Pública se preocupou em diligenciar a existência de outros bens penhoráveis. Aliado a esta conjuntura, é de se ressaltar que o presente incidente foi ajuizado em Nov/2020 e até então não foi recebido, situação que não pode perdurar.
Mantida esta posição, como dito, restará violado o contraditório, princípio que encontra assento constitucional. 3.
Por tudo isso, defiro o pedido formulado pela embargante, com o que determino a penhora do imóvel indicado no seq. 1.1.
Lavre-se termo de penhora, que deverá obedecer ao disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. 4.
Oficie-se ao Registro de Imóveis competente para registro da penhora. 5.
Em seguida, expeça-se carta precatória à Comarca de Maringá/PR., para avaliação do aludido bem. 6.
Efetivada a penhora e avaliação, voltem conclusos. 7.
Intimações e diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, 23 de abril de 2021.
Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito -
26/04/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 15:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/04/2021 15:39
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 14:11
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 08:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 07:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 13:06
Conclusos para decisão
-
06/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2020 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 11:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/11/2020 11:19
APENSADO AO PROCESSO 0015229-88.2020.8.16.0030
-
27/11/2020 14:51
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
27/11/2020 13:26
Recebidos os autos
-
27/11/2020 13:26
Distribuído por dependência
-
27/11/2020 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 09:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/11/2020 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2020
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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