TJPR - 0007285-88.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA FATIMA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *60.***.*63-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA

CNPJ: 76.534.924/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 10:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2024 02:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 06:31

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 06:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2024 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 00:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 00:01

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA

  • 17/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 08:05

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/02/2024 07:52

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 12:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/11/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

  • 19/10/2023 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/09/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

  • 15/09/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

  • 15/09/2023 11:31

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 11:31

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 19:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/08/2023 18:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/08/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 20:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 00:00 ATÉ 18/08/2023 23:59

  • 13/06/2023 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/06/2023 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA

  • 06/06/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA

  • 02/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2023 12:46

    Distribuído por dependência

  • 19/05/2023 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/04/2023 15:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/03/2023 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 16:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 24/04/2023 23:59

  • 27/02/2023 17:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/02/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 12:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/10/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2022 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2022 11:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/10/2022 17:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA

  • 15/09/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 18:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2022 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA

  • 20/07/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA

  • 23/05/2022 16:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/05/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2022 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/04/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2022 14:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 01:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2022 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 08:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2022 09:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/01/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 21:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:22

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA

  • 28/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA

  • 17/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA

  • 07/05/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007285-88.2021.8.16.0001 Tratam-se de Embargos de Terceiro c/c Pedido Liminar opostos por MARIA FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA em face INSTITUTO DE EDUCAÇÃO UNICURITIBA LTDA, em virtude de penhora realizada nos autos de n° 0016330-24.2018.8.16.0001 sobre o imóvel de matrícula n° 34.101, do Registro de Imóveis de Curitiba/PR.

    Alega a Embargante ser usufrutuária do imóvel sobre o qual recaiu a penhora.

    Pugnou, liminarmente, pela suspensão das medidas constritivas que recaem sobre o bem no processo principal e pela manutenção da posse do imóvel.

    DECIDO.

    Os Embargos de Terceiro, nos termos do artigo 674 do Código de Processo Civil, constituem o remédio processual cabível para proteger a propriedade ou a posse de terceiro, quando houver turbação ou esbulho decorrentes de decisão judicial.

    No caso dos autos, a Embargante demonstrou a existência de constrição judicial sobre o imóvel, consistente na penhora determinada em 30/11/2020 (mov. 171.1 dos autos principais), bem como sua qualidade de terceira, vez que não figurou como parte na ação que originou o título executivo e que deu causa à penhora do imóvel.

    Assim, recebo os Embargos, para discussão, determinando a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto dos presentes embargos (art. 678, caput, do Código de Processo Civil), consistente no imóvel descrito na matrícula n° 34.101, do Registro de Imóveis de Curitiba/PR.

    No que diz respeito ao pleito liminar de manutenção de posse do bem em favor da Embargante, o mesmo merece acolhimento, vez que suficientemente comprovada, em cognição sumária, a posse legítima exercida sobre o imóvel em questão, ante os documentos acostados em mov. 1.4/1.7/1.8, especialmente os históricos das contas de luz juntados em mov. 1.7/1.8, quitados desde 14/05/2015 – portanto, desde momento anterior ao ajuizamento da ação principal e, consequentemente, à penhora do bem – até a atual última data de vencimento (15/04/2021), o que demonstra a posse efetiva do bem por parte da Embargante.

    Por tais razões, de rigor é a concessão de liminar, a fim de que a Embargante seja mantida na posse do imóvel até decisão final dos embargos de terceiro.

    Expeça-se mandado de manutenção de posse, ante o contido no artigo 678, caput, do Código de Processo Civil.

    Certifique-se nos autos principais.

    CITE-SE o Embargado para que, nos termos do artigo 679 do Código de Processo Civil, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertido dos efeitos da revelia.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente. (L)   Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/04/2021 13:05

    APENSADO AO PROCESSO 0016330-24.2018.8.16.0001

  • 19/04/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:58

    Distribuído por dependência

  • 16/04/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 16:01

    Processo Reativado

  • 15/04/2021 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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