TJPR - 0001657-18.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID GABRIEL DE SOUZA

CPF *26.***.*91-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2024 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2024 10:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 09/09/2024 10:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 09/09/2024 10:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 09/09/2024 10:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 02/09/2024 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 19:39

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 15/08/2024 19:39

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/08/2024 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 19:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2024 10:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 13/08/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 23:57

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 23:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2024 11:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2024 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 11:09

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 13/05/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 13/05/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 13/05/2024 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/02/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2023 08:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRICIO VIEGAS BUENO

  • 12/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 31/07/2023 18:47

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2023 17:09

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/06/2023 17:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/06/2023 15:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:39

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 02/06/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 25/05/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 09:09

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2023 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/04/2023 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 03/04/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 03/04/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 03/04/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 03/04/2023 18:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:58

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2023 14:58

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 13:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/02/2023 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/02/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 18:27

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/01/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 16:54

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/12/2022 16:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/12/2022 15:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 13:27

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/11/2022 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:55

    Juntada de PARECER

  • 03/11/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 05/09/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/09/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/09/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 10:41

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 31/08/2022 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 15:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/08/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2022 15:10

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/08/2022 14:50

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 31/08/2022 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2022 13:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/08/2022 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 31/08/2022 10:26

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/08/2022 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 20:54

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 30/08/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 18:50

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 30/08/2022 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/08/2022 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/08/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/08/2022 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2022 12:48

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 21/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59

  • 10/08/2022 16:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 14:51

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2022 15:38

    Distribuído por dependência

  • 03/03/2022 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2022 14:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2022 14:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/02/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/02/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 12:16

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 20/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 09/12/2021 18:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/12/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 19:14

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 08/12/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 08/10/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIS JANUÁRIO

  • 05/10/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 19:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/09/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2021 13:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/09/2021 11:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 20:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/09/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/09/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:39

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 15:37

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/09/2021 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/09/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID GABRIEL DE SOUZA

  • 31/08/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID GABRIEL DE SOUZA

  • 20/08/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 23:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 19:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/08/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 18/08/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/08/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 18/08/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2021 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2021 12:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/08/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/08/2021 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2021 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 17:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/08/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/07/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/07/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/07/2021 03:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID GABRIEL DE SOUZA

  • 10/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID GABRIEL DE SOUZA

  • 05/07/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 20:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/06/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 22/06/2021 18:30

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/06/2021 18:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/06/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/06/2021 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/06/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/06/2021 10:54

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 10/06/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID GABRIEL DE SOUZA

  • 07/06/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2021 14:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/05/2021 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID GABRIEL DE SOUZA

  • 26/05/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 06:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID GABRIEL DE SOUZA

  • 25/05/2021 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 00:00 ATÉ 11/06/2021 23:59

  • 25/05/2021 12:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/05/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Processo:   0001657-18.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   24/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DAVID GABRIEL DE SOUZA 1.

    DAVID GABRIEL DE SOUZA, apresentou resposta à acusação através de seu defensor constituído (mov. 72.1), oportunidade na qual a d. defesa, de antemão, a defesa pugna pela rejeição da denúncia, haja vista que a conduta praticada pelo réu não se adequa ao tipo penal previsto no artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, bem como requereu a revogação de sua prisão preventiva.

    Por fim, arrolou testemunhas.

    O Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da denúncia, com a instauração da competente Ação Penal e o prosseguimento do feito, nos moldes do rito estabelecido pelo artigo 56 e seguintes da Lei n.11.343/06. É o sucinto relatório.

    Decido.

    O Ministério Público apresentou denúncia em face de DAVID GABRIEL DE SOUZA, eis que no dia 24 de abril de 2021, por volta das 17h05, em via pública, mais precisamente na Rua Walter José Wunderlich Júnior, nº 633, Bairro Cidade Industrial de Curitiba, o denunciado entregou a consumo do usuário Felipe Gomes Pinto 02 (duas) buchas da substância entorpecente “benzoilmetilecgonina”, popularmente conhecida como “cocaína”; trazia consigo, para pronto repasse e consumo de terceiros, 03 (três) buchas da substância entorpecente “benzoilmetilecgonina”, popularmente conhecida como “cocaína”, bem como guardava embaixo de rocha, nas imediações do local de sua prisão, para pronto repasse e consumo de terceiros, 18 (dezoito) buchas da substância entorpecente “benzoilmetilecgonina”, popularmente conhecida como “cocaína”.

    Preliminarmente, em relação a prisão, sem embargo dos argumentos apresentados pela d.

    Defesa, os requisitos legais da segregação cautelar foram suficientemente analisados no pedido de revogação nº 0007005-81.2021.8.16.0013 em apenso, através de decisão proferida em 14.05.2021, ou seja, há 03 (três) dias, os quais permanecem até o presente momento, de modo que não houve qualquer mudança na situação fática que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva.

    Ainda, detida análise, verifica-se que a denúncia se encontra formal e materialmente em ordem nos termos do artigo 384 do Código de Processo Penal, posto que satisfaz integralmente todos os requisitos que lhe são exigidos, pois descreve objetivamente a conduta do denunciado, as circunstâncias que envolveram os fatos, bem assim a completa qualificação do acusado, permitindo o exercício do contraditório e à ampla defesa, inexistindo qualquer motivo para rejeitá-la.

    Verifica-se que até o presente momento o réu não se encontra acobertado por nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

    Não obstante as alegações da d.

    Defesa é cediço que para o oferecimento da denúncia não há necessidade da apresentação de provas inconcussas e sim de indícios que permitam descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, segundo a regra basilar contida no artigo 41 do Código de Processo Penal.

    Deste modo, a existência de lastro probatório mínimo quanto a materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas, consubstanciados ao longo do caderno inquisitivo através do Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.7), Boletim de Ocorrência n. 2021/421700 (mov. 1.19) e Auto de Constatação Provisória de Droga (mov. 1.9), assim como a declarações prestadas pelos agentes policiais responsáveis pela prisão, são suficientes para garantir o recebimento da denúncia, de modo que os fatos serão melhores apurados durante a instrução processual, momento no qual o denunciado exercerá seu direito a ampla defesa e contraditório, por meio dos meios processuais e todas as provas cabíveis, a fim de provar suas alegações.

    Ao menos por ora, o processo deve ter seu regular trâmite, na medida em que há indícios veementes de autoria e prova da materialidade delitiva, inexistindo razões para analisar prematuramente o mérito da demanda.

    Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA (mov. 37.1), bem como designo o dia 21/06/2021, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento, momento em que serão ouvidas as testemunhas da acusação, de defesa e ao final serão interrogados os réus, por meio de videoconferência, através do Sistema Microsoft Teams (03TA, 02TD e 01INT).

    Cite-se o acusado. 2.

    Em caso de indisponibilidade, devem, desde já, os participantes do ato serem cientificados acerca da possibilidade da oitiva semipresencial, mediante comparecimento, previamente agendado, ao Fórum Criminal de Curitiba. 3.

    No mais, as testemunhas, o Defensor e o Ministério Público deverão ser intimados e orientados acerca das providências necessárias para que possam participar de referido ato, à distância, através de equipamento eletrônico. 4.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 17 de maio de 2021.   Leandro Leite Carvalho Campos Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 18/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:09

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 16:05

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:03

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 18/05/2021 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 15:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/05/2021 18:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:50

    Juntada de LAUDO

  • 17/05/2021 08:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:37

    Juntada de LAUDO

  • 14/05/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/05/2021 14:42

    APENSADO AO PROCESSO 0007005-81.2021.8.16.0013

  • 13/05/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 15:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 07:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID GABRIEL DE SOUZA

  • 07/05/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID GABRIEL DE SOUZA

  • 06/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/05/2021 18:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 05/05/2021 16:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/05/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 05/05/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:53

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/05/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/04/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 14:03

    BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 13:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2021 19:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/04/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:15

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/04/2021 21:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 21:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 20:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 26/04/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:17

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/04/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:28

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 26/04/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2021 23:10

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 23:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2021 22:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 20:38

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2021 20:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2021 20:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2021 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2021 06:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 06:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 25/04/2021 06:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/04/2021 06:32

    Alterado o assunto processual

  • 25/04/2021 05:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/04/2021 05:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/04/2021 05:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 05:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2021 05:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/04/2021 05:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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