TJPR - 0005927-45.2019.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 95.422.986/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA CENTRAL AGRICOLA SUL BRASIL

CNPJ: 61.415.808/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 08:45

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 08:58

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 08:56

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 26/06/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA CENTRAL AGRICOLA SUL BRASIL

  • 03/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/03/2025 16:44

    Juntada de CUSTAS

  • 18/02/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA CENTRAL AGRICOLA SUL BRASIL

  • 12/02/2025 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 16:21

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2025 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/12/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/10/2024 15:58

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA CENTRAL AGRICOLA SUL BRASIL

  • 04/10/2023 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 18:09

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 05/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 22:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 07:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2023 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/11/2022 09:58

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/10/2022 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:19

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 08:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2022 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 07:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/07/2022 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 06:41

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 05:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 13/01/2022 16:20

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2021 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 10:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2021 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO

  • 10/08/2021 17:43

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2021 07:50

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 27/05/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 11:06

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 18/05/2021 15:24

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 14/05/2021 16:45

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 28/04/2021 15:28

    Juntada de CUSTAS

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600   Processo:   0005927-45.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$13.049,91 Exequente(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s):   COOPERATIVA CENTRAL AGRICOLA SUL BRASIL 1- A citação editalícia é medida excepcional, a ser adotada quando esgotados, de forma razoável, os meios disponíveis para tentativa de localização da parte executada.

    Tal cautela mostra-se imprescindível para evitar a nulidade do feito.

    Nesse sentido, destaco: TRIBUTÁRIO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    OCORRÊNCIA DA CITAÇÃO POSTAL E CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

    AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    INOPORTUNIDADE.

    I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a citação por edital somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação, ou seja, pelo correio e por oficial de justiça.

    Nesse sentido o REsp 1.103.050/BA, Rel.

    Min.

    Teori Albino Zavascki, primeira seção, julgado em 25/3/2009, DJe 6/4/2009, sob o rito dos recursos repetitivos.

    Entretanto, na situação dos autos, as duas modalidades de citação já foram realizadas pelo juízo da execução, mas o julgador entendeu que seriam necessárias mais diligências para viabilizar uma citação efetiva.

    II - A Súmula n. 414 do Superior Tribunal de Justiça deixa expresso que a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando frustradas as demais modalidades.

    O referido enunciado sumular deve ser interpretado abarcando a situação em que a inexecução da citação por oficial de justiça estiver relacionada com a ausência das diligências necessárias à persecução do devedor.

    III - Nesse panorama, para determinar a citação por edital, sabidamente de menor efetividade e de maior custo para a máquina judicial, faz-se necessário o exaurimento das diligências que precedem a citação por oficial de justiça, indo, tal entendimento ao encontro do art. 231 do CPC/73, atual 256, II, do CPC/2015.

    IV - Se a citação por oficial de justiça ocorreu sem o esgotamento prévio das diligências necessárias para a localização do devedor, não está o julgador autorizado a determinar, imediatamente, a citação editalícia, devendo, in casu, ser mantido o indeferimento do pedido de citação por esta modalidade.

    V - Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. (STJ - AREsp: 1050314 RJ 2017/0022058-7, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 09/05/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/05/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO PARADEIRO DOS RÉUS. - A citação poderá ser realizada pela via editalícia quando se tratar de réu residente em local ignorado ou incerto, consoante previsão do art. 256 do Código de Processo Civil.- Diante da falta de esgotamento de todos os meios para localização dos réus, incabível a citação por edital.TENTATIVA DE VALIDAR O EDITAL DE CITAÇÃO QUE FOI PULIBICADO EM MOMENTO ANTERIOR DA CONSTATAÇÃO DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL.

    QUESTÃO PRECLUSA.

    AUSÊNCIA DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO.

    DECISÃO PROFERIDA EM 2017.-Considerando que a decisão afastando a citação do edital em face dos réus foi proferida em 2017, desnecessário grande esforço para constatar que qualquer discussão sobre isso se mostra preclusa neste momento processual/recursal.- Mesmo que assim não fosse, imprescindível o esgotamento dos meios básicos para busca de endereço na tentativa de citação presencial antes de autorizar a editalícia, o que não se mostra presente neste caso.

    Recurso não provido. (TJ-PR - AI: 00649061720198160000 PR 0064906-17.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira, Data de Julgamento: 24/06/2020, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/06/2020)

    Por outro lado, atualmente, o Poder Judiciário conta com diversos convênios para localização de endereço das partes, como ressaltado pela E.

    Corregedoria-Geral da Justiça, no Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP.

    Por consequência, o razoável esgotamento das diligências para localização da parte pressupõe a pesquisa em todos esses meios disponíveis.

    Por essas razões, indefiro a citação editalícia.

    Certifique-se quais os sistemas ainda não diligenciados e proceda-se à consulta de endereço (destaco que, caso localizado algum endereço em determinado sistema, não se deve passar à consulta do próximo, mas sim intimar a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento). 2- Na inércia, cumpra-se o artigo 40 da LEF, observando-se que os prazos de suspensão e arquivo provisório se iniciaram automaticamente em 28/10/2019 (mov. 22), quando a parte exequente foi intimada da não localização do devedor, nos termos do Resp 1340553/RS.

    Int.

    Neste Juízo, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 27/04/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 19/11/2020 15:08

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2020 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2020 19:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2020 19:12

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 27/07/2020 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/07/2020 12:37

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2020 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2020 10:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/02/2020 10:47

    Juntada de CUSTAS

  • 13/02/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 13/12/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/12/2019 15:22

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2019 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2019 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2019 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2019 17:03

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 08:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 16:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 16:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2019 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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