TJPR - 0009739-08.2013.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 05.730.796/0001-51

CARTORIO CIVEL DA COMARCA DA FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 02.987.789/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 95.422.986/0001-02

INVESTITERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 77.960.573/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIZ ACCORDE

CPF *08.***.*83-49

DIVA MIRANDA ACCORDE

CPF *75.***.*83-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 18:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2022 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/08/2022 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/08/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 12:34

    Alterado o assunto processual

  • 09/11/2021 12:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/11/2021 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 11:08

    Juntada de CUSTAS

  • 01/09/2021 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 20:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0009739-08.2013.8.16.0038 Processo:   0009739-08.2013.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.556,65 Exequente(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR (CPF/CNPJ: 95.***.***/0001-02) Rua JACARANDA, 300 - NACOES - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.823-901 - Telefone: 4136278500 Executado(s):   Diva Miranda Accorde (CPF/CNPJ: *75.***.*83-34) Rua Bolívia, 345 CS 2 - Nações - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.823-064 LUIZ ACCORDE (CPF/CNPJ: *08.***.*83-49) RUA BOLIVIA, 345 - NACOES - FAZENDA RIO GRANDE/PR       Chamo o feito à ordem.

    Em mov. 48 houve o redirecionamento da execução aos proprietários do imóvel sobre o qual recai o tributo.

    Ocorre que, melhor analisando os autos, há questão de ordem pública, passível de reconhecimento de ofício.

    Isso porque não houve alienação do imóvel depois do fato gerador; o imóvel é da propriedade das pessoas indicadas desde 1983 e, ainda assim, os tributos não foram lançados em seu nome.

    Assim, intime-se o exequente para manifestação sobre a legitimidade passiva do adquirente (por não constar da CDA), nos termos do artigo 10 do CPC, à luz da Súmula nº 392 do E.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Fazenda Rio Grande, 26 de abril de 2021.   Louise Nascimento e Silva Magistrada

  • 27/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/11/2020 13:47

    Juntada de CUSTAS

  • 13/11/2020 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2020 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2019 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2019 14:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 08:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2019 07:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2019 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2019 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2019 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2019 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2019 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2019 10:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2019 10:53

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2019 17:08

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 13:32

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 26/11/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/11/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/11/2018 10:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/11/2018 14:33

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2018 14:12

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2018 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2018 15:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2018 10:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2018 10:08

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2018 10:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2018 10:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 11:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2018 11:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2018 11:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2018 11:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2018 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2018 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2018 10:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2018 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2018 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2018 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2018 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2018 12:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2018 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 08:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2018 08:55

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 08:54

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2018 08:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 08:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 08:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 08:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 08:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 08:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 08:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2017 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INVESTITERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 18/10/2017 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 09:09

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 19:37

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

  • 10/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 15:52

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2017 00:13

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2016 09:21

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/02/2016 09:20

    Processo Desarquivado

  • 09/03/2015 14:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/03/2015 14:30

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INVESTETERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 03/03/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

  • 15/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2015 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2015 15:29

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

  • 26/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2014 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2014 13:12

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2014 16:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/09/2014 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 10:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INVESTETERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 08/08/2014 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2014 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2014 14:30

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2014 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2014 15:25

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2013 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2013 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2013 15:34

    Recebidos os autos

  • 25/11/2013 15:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2013 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2013 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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