TJPR - 0002206-38.2015.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ: 75.457.341/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DE SOUZA

CPF *62.***.*17-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 18:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 13:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/04/2025 15:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 13:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/02/2025 15:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/02/2025 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 13:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 15:42

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2025 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2024 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2023 07:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/12/2023 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 10:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2023 17:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 17:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 10:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 29/06/2023 18:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 14:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/05/2023 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 15:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 03/10/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 30/09/2022 19:02

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 26/09/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:19

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2022 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/08/2022 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 29/07/2022 15:53

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2022 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/06/2022 13:25

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/06/2022 13:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 15/06/2022 13:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/06/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2022 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2022 18:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA DE SOUZA

  • 28/01/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA DE SOUZA

  • 06/01/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA DE SOUZA

  • 15/09/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA DE SOUZA

  • 28/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/08/2021 16:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/07/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:57

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/07/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0002206-38.2015.8.16.0099 Processo:   0002206-38.2015.8.16.0099 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$527,42 Exequente(s):   Município de Jaguapitã/PR Executado(s):   José Maria de Souza 1.

    Examinando os autos, constato a prática de grave ato arbitrário e atentatório à dignidade da Justiça pela parte executada, mediante conduta temerária que merece ser severa e prontamente punida.

    Mesmo intimado pessoalmente para indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça (seq.77.1), o executado permaneceu inerte.

    Pois bem, a conduta da parte executada é arbitrária, representando afronta ao Poder Judiciário, mediante deliberado descumprimento de ordem judicial.

    Ora, o princípio da lealdade processual indica que as partes devem colaborar com a justiça para a solução rápida do litígio, não impondo obstáculos ou usando outros meios para o cumprimento célere das decisões judiciais.

    Ao ocultar os bens, o executado fere tal princípio.

    Assim dispõe o art. 774 do CPC: Art. 774.  Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

    Parágrafo único.  Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.” A conduta da parte executada que deliberada dolosamente descumpriu a ordem judicial, caracterizou ato atentatório à dignidade da Justiça.

    Diante disso, com base no art. 774 do CPC, aplico ao executado uma multa de 10% sobre o valor da execução. 2.

    No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Jaguapitã, 13 de abril de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 15/04/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 10:47

    Juntada de CUSTAS

  • 12/01/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/01/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 10:17

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2020 19:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 09:58

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 18:13

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/12/2018 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 15:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/11/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2018 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2018 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2018 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LINCON KAZUHITO KOIKE

  • 15/07/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 16:38

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2018 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 09:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2018 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/01/2018 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2016 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2016 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2016 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2016 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2016 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/03/2016 18:16

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 18:16

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2016 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2016 17:24

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2015 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2015 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 13:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 13:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2015 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2015 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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