TJPR - 0087879-21.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEIDE ANGELO COLASANTE

CPF *09.***.*23-34

LUIZ OSVALDO COLASANTE

CPF *22.***.*72-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A

CNPJ: 78.609.682/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 10:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/06/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 09:21

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2022 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/04/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 09:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 09:29

    Homologada a Transação

  • 18/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/10/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 04:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2021 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2021 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A

  • 03/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/06/2021 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 17:31

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/05/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/04/2021 19:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 28/04/2021 19:03

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0087879-21.2019.8.16.0014 Processo:   0087879-21.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adjudicação Compulsória Valor da Causa:   R$517.220,00 Autor(s):   Cleide Angelo Colasante LUIZ OSVALDO COLASANTE Réu(s):   ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A BANCO BRADESCO S/A I. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que o ônus probatório é uma regra de instrução, sendo que sua inversão deve preceder a fase probatória para que o réu não seja surpreendido com a inversão quando do julgamento do feito.

    Logo, passo a análise da aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor no caso em tela.

    A relação entre a parte autora e a parte ré é considerada como uma relação de consumo, pois a relação jurídica contratual estabelecida indubitavelmente se sujeita às regras do direito consumerista, isto porque a parte ré exerce atividade comercial, enquadrando-se como fornecedor, nos termos do art. 3º, caput, do CDC.

    Outrossim, vislumbro que a parte autora se classifica como consumidora nos termos do art. 2º da legislação consumerista.

    A Lei nº 8.078/90, em seu artigo 6º, VIII, assegura ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos pleiteados em juízo, inclusive possibilitando a aplicação da inversão do ônus probatório.

    Para a inversão do ônus probatório, o Código Consumerista exige a comprovação da verossimilhança das alegações do consumidor ou a sua hipossuficiência.

    O fornecedor, quando demandado, apresenta condição econômica e técnica em grau infinitamente superior às do consumidor, já que ele detém os meios de produção de bens e prestação de serviços, de modo que, conhecendo os mecanismos de sua empreitada econômica, nada mais coerente do que determinar que recaia sobre ele o ônus de provar que o sistema funcionou adequadamente, sem qualquer prejuízo ao consumidor.

    Assim, serão aplicadas as regras do CDC à relação contratual estabelecida entre os demandantes com todos os seus consectários.

    Desta maneira, em sendo a relação entre as partes regidas pelo Direito Consumerista, e tendo em conta a hipossuficiência financeira e técnica da autora, na forma do Art. 6º, inciso VIII do CDC, como forma de facilitação da defesa dos direitos da consumidora, determino a inversão do ônus da prova.

    Dessa forma, impera oportunizar as partes a especificação de provas que pretendem produzir em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa.

    II. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo sua necessidade e pertinência.

    III. Diante da manifestação da parte autora em mov. 96.1, desde já consigno que sobrevindo novo documento, deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Arts. 436-437) IV. Após, retornem os autos conclusos para saneamento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 27/04/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/04/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2021 10:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/03/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2021 21:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/03/2021 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 09:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2021 22:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 18:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 10/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 22:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/01/2021 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/01/2021 13:54

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/11/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A

  • 15/11/2020 18:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 14:10

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 01/10/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 14:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2020 14:10

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 01/10/2020 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/09/2020 23:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2020 17:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/09/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 19:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 14:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/08/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/08/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:47

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 26/08/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/08/2020 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2020 19:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2020 16:23

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2020 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2020 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2020 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 22:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2020 14:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/05/2020 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2020 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/02/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/02/2020 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 09:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/12/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 20/12/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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