TJPR - 0001600-14.2017.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELECELMO GABRIEL

CPF *54.***.*03-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2025 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2025 18:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 26/11/2024 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 26/11/2024 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

  • 26/11/2024 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 23/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 11/10/2024 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 19:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2024 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/08/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 22/08/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/08/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/07/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 10/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 20:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/07/2024 17:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2024 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2024 14:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/05/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/05/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 02/05/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 29/04/2024 15:06

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 09:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/03/2024 23:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/02/2024 15:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/01/2024 15:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/11/2023 15:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/10/2023 12:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/09/2023 09:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/06/2023 16:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/05/2023 18:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/04/2023 15:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 29/03/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 14:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/03/2023 12:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/03/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/03/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 12:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2023 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/02/2023 18:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/02/2023 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2023 14:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/12/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 11:25

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/12/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2022 17:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/10/2022 17:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/10/2022 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/10/2022 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2022 12:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/08/2022 14:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/08/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2022 11:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/06/2022 11:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/06/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:58

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 31/05/2022 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2022 12:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/04/2022 18:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/03/2022 18:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/03/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:55

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/02/2022 04:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 07/12/2021 19:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 22:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 20:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/11/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:44

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/11/2021 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:30

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/11/2021 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2021 14:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/10/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/10/2021 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/10/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2021 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/09/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:30

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/09/2021 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2021 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/08/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 18/08/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 12/08/2021 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 23:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/08/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/08/2021 20:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/08/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/08/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 11:53

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 05/08/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401 8304 - E-mail: [email protected] Processo:   0001600-14.2017.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$14.960,00 Autor(s):   ELECELMO GABRIEL Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I – Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento.

    II – Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    III – Considerando que não houve notícia da concessão do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se no que couber a decisão objurgada.

    IV – Intimem-se.

    Diligências necessárias.                 Cornélio Procópio, 2 de agosto de 2021.     LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE   Juíza de Direito

  • 04/08/2021 18:41

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/08/2021 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2021 13:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/08/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 17:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/07/2021 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/07/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401 8304 - E-mail: [email protected] Processo:   0001600-14.2017.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$14.960,00 Autor(s):   ELECELMO GABRIEL Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e etc.   Trata-se de impugnação ao valor da conta de custas oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (evento 249.1).   Procedida a elaboração da conta de custas processuais (evento 241.1), o requerido apresentou impugnação, aduzindo em síntese ser desproporcional e desarrazoada a cobrança de R$ 14,46 para fins de expedição de RPV e mais de R$ 1.000,00 para expedição de precatório.

    Ao final, requereu a adequação do valor para a expedição de ofício requisitório, conforme Instrução nº 003/2008, sendo observado o item III da Tabela IX, do Regimento de Custas e não o item I, desta Tabela.   O despacho proferido no evento 251.1 determinou a remessa dos autos ao Contador para que se manifestasse sobre a impugnação.   O Contador aduzindo que a impugnação manejada pelo requerido não merece prosperar, ante o disposto no Enunciado Orientativo nº 31, do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça – FUNJUS bem como no SEI 0026661-76.2019.8.16.6000 (evento 254.1).   É o relatório.

    Decido.   A pretensão do impugnante não merece prosperar.   Com efeito, em que pese os argumentos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, é de ser destacar que as custas devidas estão devidamente regulamentadas por lei, tendo, inclusive, a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná se posicionado no sentido de que devem ser aplicados regramentos distintos para as custas relativas à expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV e do Precatório.   Pois bem.   No caso em tela, verifico que o Senhor Contador ao elaborar a conta de custas processuais nestes autos (evento 241.1), não cometeu nenhum equivoco, ao contrário, observou estritamente o que dispõe a Lei Estadual nº 13.611/02, porquanto cotou a expedição do oficio requisitório, conforme Tabela IX, item VII, da Tabela de Custas da Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná, não havendo, portanto, que se falar na elaboração de novos cálculos e/ou adequação.   Destaque-se ainda, que em caso análogo ao presente feito, a Corregedoria Geral da Justiça ao responder à consulta realizada pelo Juízo da Comarca de Chopinzinho (SEI! nº 21709-93.2015.8.16.6000) destacou que “a cobrança de custas nessas hipóteses serve para remunerar o serviço judiciário prestado no processamento do pedido de expedição do precatório como, por exemplo, as conferências e praxe, as providências para que o processo vá concluso ao juiz, a própria decisão judicial que formula o pedido de pagamento ao tribunal etc”.

    Asseverou ainda que, “a base legal para cobrança de Precatório é a alínea ‘a’, do item VII, da tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: “requisitório de pagamento”, bem como que a “RPV deve ser cobrada com base na Instrução Normativa 003/2008 desta Corregedoria”.   Nesta mesma toada, o enunciado orientativo nº 31 do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça – FUNJUS anuncia que a Corregedoria Geral da Justiça consolidou o entendimento que:   “As custas para o processamento do Precatório devem ser cotadas com base na alínea “a” do item VII da tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: requisitório de pagamento; As custas para o processamento da Requisição de Pequeno Valor devem ser cotadas com base na Instrução Normativa 03/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça, devendo esta ser adaptada ao valor atual da VRC, conforme a Tabela de Custas vigente.

    As custas da “execução invertida” devem ser cotadas com base no inciso I da Tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: Processo de execução em geral, inclusive de sentença [...]”   Veja-se o recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná sobre o referido tema:   AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação PREVIDENCIÁRIA – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AUTARQUIA QUANTO ÀS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA – TESE DE QUE NÃO HAVERIA SENTIDO NA COBRANÇA DO VALOR MÁXIMO PREVISTO PARA AS CUSTAS INTEGRAIS DO PROCESSO PARA A SIMPLES EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO CONSIDERANDO QUE A ATIVIDADE DO CARTÓRIO SERÁ A MESMA QUE NA EXPEDIÇÃO DE RPV – NÃO ACOLHIMENTO – PAGAMENTOS EM MODALIDADES DISTINTAS QUE DEMANDAM CUSTAS DE FORMAS DIFERENCIADAS – QUESTÃO DIRIMIDA PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS – AFASTADO O PLEITO DE APLICAÇÃO POR EQUIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0066133-08.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Marques Cury -  J. 19.04.2021)   Assim, ante todo o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo requerido no evento 249.1.   Cumpra-se no que for pertinente a decisão proferida no evento 237.1.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.                 Cornélio Procópio, 22 de julho de 2021.                   LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE                              Juíza de Direito

  • 23/07/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 20:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 21:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 09/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401 8304 - E-mail: [email protected] Processo:   0001600-14.2017.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$14.960,00 Autor(s):   ELECELMO GABRIEL Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - Mantenho a decisão de evento 222.1 por seu próprios fundamentos.

    II - Ante a manifestação retro, homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo exequente (evento 229.2).

    III – Remetam-se os autos ao Sr.

    Contador Judicial para a elaboração da conta de custas processuais incluindo, para tanto, os atos a serem certificados pela Secretaria, necessários para vinda e recebimento dos valores.

    IV – Em seguida, expeça (m) - se a (s) devida (s) Requisição (ões) de Pequeno Valor – RPV, tendo em vista a renúncia pelo requerente, dos valores excedentes à 60 (sessenta) salários mínimos. Atente-se a Secretaria que a RPV referente aos honorários advocatícios deverá ser emitida em nome da pessoa jurídica na forma postulada no petitório de evento 229.1.

    V – Realizado o depósito dos valores e requerida a expedição do alvará em favor do requerente, fica, desde já, deferido.

    VI – Intime-se pessoalmente o requerente acerca da expedição do alvará.

    VII – Após, manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado satisfeito o crédito.

    VIII – Intimem-se.

    Diligências necessárias.            Cornélio Procópio, 26 de abril de 2021.   LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:32

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2021 14:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/04/2021 19:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/03/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/01/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2020 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2019 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 12:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/10/2019 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2019

  • 23/10/2019 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2019

  • 23/10/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2019

  • 23/10/2019 16:42

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2019 16:42

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2019 16:42

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 26/09/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 15:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/09/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 11:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/09/2019 19:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/09/2019 19:13

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 03/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 12:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/09/2019 13:30

  • 22/08/2019 13:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/08/2019 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2019 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

  • 14/08/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

  • 08/08/2019 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 08/08/2019 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 13/06/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 16:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/06/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:56

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/05/2019 17:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2019 16:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2019 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2019 10:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2019 10:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2019 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 12:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/03/2019 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/03/2019 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 18:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/02/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 18:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/01/2019 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 10:18

    Juntada de PARECER

  • 20/01/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/12/2018 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2018 12:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/12/2018 10:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 23/11/2018 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 13:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/11/2018 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 09:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/10/2018 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2018 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/09/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/09/2018 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/08/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2018 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/08/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2018 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/07/2018 10:18

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/07/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 10/07/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 22/05/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2018 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 09/05/2018 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 12/04/2018 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/04/2018 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/04/2018 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 14/02/2018 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/12/2017 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 21/11/2017 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2017 19:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2017 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2017 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2017 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 12:43

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 13:57

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 13:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/09/2017 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2017 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 24/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 16:30

    Declarada incompetência

  • 13/07/2017 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/07/2017 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/06/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2017 17:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/06/2017 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 21:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELECELMO GABRIEL

  • 16/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2017 18:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/04/2017 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 15:08

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/04/2017 08:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2017 10:06

    Recebidos os autos

  • 22/03/2017 10:06

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2017 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2017 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008672-16.2018.8.16.0011

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Cleverson Ribeiro Almeida

Advogado: Yara Flores Lopes Stroppa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2021 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0003913-83.2020.8.16.0190

Wanderley Gomes de Souza

Universidade Estadual de Maringa

Advogado: Wagner de Souza Moura

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2020 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0004441-20.2020.8.16.0190

Rosangela Trindade Correa Lazzaretti

Universidade Estadual de Maringa

Advogado: Jose Antonio Goncalves Lopes Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2020 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0023839-04.2021.8.16.0000

Lourdes Brunhera Fiorese

Luiz Binotti

Advogado: Valdir Lemos de Carvalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0001605-52.2014.8.16.0136

Darci Agnes

Valderi Matozo

Advogado: Temistocles Mattielo Dziubat

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2014 16:45

Exibir Processo