TJPR - 0004259-27.2020.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SARANDI/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINEI DE ALMEIDA GUEDES

CPF *78.***.*56-79

ALEXANDRE ALAN FERNANDES DA CRUZ

CPF *78.***.*45-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2023 12:33

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/09/2023 12:59

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/09/2023 20:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 04/09/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 14:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/09/2023 14:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/08/2023 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:20

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 14/08/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2023 19:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2023 11:38

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 04/08/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 04/08/2023 13:43

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 28/06/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 26/06/2023 17:50

    Expedição de Carta precatória

  • 22/06/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:19

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/06/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/04/2023 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 31/03/2023 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/03/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 31/03/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 31/03/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022

  • 31/03/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 24/03/2023 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 28/11/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 18:41

    Expedição de Carta precatória

  • 21/11/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 14:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 19:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/10/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/09/2022 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/09/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2022 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/09/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 20:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI DE ALMEIDA GUEDES

  • 12/07/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI DE ALMEIDA GUEDES

  • 28/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/05/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/05/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/05/2022 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 14/06/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:18

    Expedição de Carta precatória

  • 31/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/04/2021 11:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO REGIONAL DE SARANDI GABINETE DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL - AÇÃO PENAL Nº 4259-27.2020.8.16.0160 - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - RÉU: FRANCINEI DE ALMEIDA GUEDES 1.

    Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, não estando presente qualquer das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA de seq. 65.1 oferecida em face de FRANCINEI DE ALMEIDA GUEDES, já devidamente qualificado.

    Procedam-se às anotações necessárias quanto ao recebimento da denúncia, atendendo-se o disposto nos artigos 93, inciso I; e 602, inciso III, do novo Código de Normas da CGJ/PR. 2.

    Cite-se o acusado para que responda a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares, invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar até 8 (oito) testemunhas, em observância aos artigos 396-A e 401 do Código de Processo Penal.

    Por ocasião da citação, seja o réu informado que o Ministério Público não verificou a presença dos requisitos necessários para oferecimento do benefício previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, para que, querendo, atue de acordo com o disposto no art. 28, caput e 28-A, ambos do Código de Processo Penal. 3.

    Em atenção aos pedidos constantes nos itens 4 e 5 da cota ministerial de seq. 51.2, referentes ao acordo de não persecução penal, determino o desmembramento do procedimento em relação ao investigado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO REGIONAL DE SARANDI GABINETE DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL Alexandre Alan Fernandes da Cruz, para que seja possível o oferecimento do benefício pelo órgão ministerial, com a formação de novos autos, juntando-se cópia integral do presente feito. 4.

    No que tange ao pedido de seq. 51.2, item 6, registre-se que o laudo de exame de eficiência e prestabilidade da arma de fogo e munições foi juntado ao seq. 60. 5.

    Diligências necessárias.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    ELAINE CRISTINA SIROTI Juíza de Direito

  • 26/04/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 16:07

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 15:34

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 06:17

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/03/2021 17:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/03/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/03/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 30/10/2020 19:11

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 25/06/2020 13:24

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/06/2020 13:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/06/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2020 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/06/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2020 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2020 15:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/06/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 31/05/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 31/05/2020 18:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/05/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/05/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/05/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/05/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 15:38

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/05/2020 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2020 15:10

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/05/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 08:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/05/2020 08:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/05/2020 22:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/05/2020 22:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/05/2020 22:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/05/2020 22:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 22:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2020 22:52

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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