TJPR - 0012758-90.2015.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO MATIAS ALVES

CPF *66.***.*00-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2024 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2023 19:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2022 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 16:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 17:08

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 22:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:25

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 10:14

    Juntada de CUSTAS

  • 08/09/2021 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 23:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2021 23:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 23:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/09/2021 23:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 02/09/2021 23:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 02/09/2021 23:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 02/09/2021 23:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 23:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 19:48

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 19:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 12758-90.2015.8.16.0025   Processo:   12758-90.2015.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   16/10/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Alfred Charvet, 991 - Vila Nova - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.703-278 - Telefone: 41 3642-3123 Réu(s):   MARCELO MATIAS ALVES (RG: 125499643 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*00-58) Rua Albatroz, 117 - Capela Velha - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.705-380 - Telefone: 41-99936-2447         SENTENÇA 1.

    Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público do Paraná em face de MARCELO MATIAS ALVES, pela prática, em tese, do crime de ameaça (art. 147 do CP), supostamente praticado em 17 de outubro de 2015.

    A denúncia foi recebida em 11.04.2016 (mov. 26.1).

    Em 29.03.2021 foi publicada a sentença condenatória que impôs ao réu a pena de 01 (um) ano de reclusão (mov. 153.1).

    Ato seguido, a defesa apresentou pedido pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal (mov. 154).

    O Ministério Público, ao evento 163, pugnou pela extinção da punibilidade do acusado nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal. É o breve relatório.

    Decido. 2.

    Com efeito, tem-se que desde a data do recebimento da denúncia (11.04.2016) já transcorreram mais de 04 (quatro) anos, limite acima do qual prescreve a punibilidade estatal em relação à reprimenda imposta ao sentenciado, em 01 (um) ano de reclusão, nos termos do artigo 109, inciso V, do Código Penal.

    De outro lado, ressalta-se a inexistência de outra causa interruptiva, além do recebimento da exordial, ou suspensão do prazo processual. 3.

    Ante o exposto, acolho o pedido da defesa (mov. 154) e o parecer do Ministério Público (mov. 163), ante o superveniente reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 109, V, do Código Penal, declarando extinta a punibilidade do denunciado MARCELO MATIAS ALVES. 4.

    Baixas, anotações e comunicações de estilo. 5.

    Descontadas as custas processuais, com fulcro no artigo 336, parágrafo único, do Código de Processo Penal, restitua-se o valor residual. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Oportunamente arquivem-se os presentes autos.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.   Araucária, datado e assinado digitalmente.lm   DÉBORA CASSIANO REDMOND Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:56

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:37

    PRESCRIÇÃO

  • 17/04/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/03/2021 13:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/03/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 09:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 17/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/03/2021 17:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/11/2020 18:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/10/2020 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 19:51

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/09/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 09:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 27/03/2020 10:51

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 13:20

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2020 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 03/02/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2020 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2020 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2020 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 14:04

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 11:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2019 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 09:18

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 11:18

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CAROLINA RAMOS CORREIA

  • 03/06/2019 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 08:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 26/05/2019 23:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/05/2019 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:20

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2019 15:20

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2018 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2018 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2018 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2018 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2018 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2018 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2018 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2018 16:57

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2018 16:57

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2017 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2017 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/09/2017 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/08/2017 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MATIAS ALVES

  • 28/08/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 12:55

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 12:30

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 13:47

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/08/2017 13:28

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 31/10/2016 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2016 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2016 18:38

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2016 18:35

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2016 13:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2016 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2016 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2016 13:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/04/2016 18:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/04/2016 15:25

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 15:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/04/2016 15:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/04/2016 15:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/04/2016 15:18

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 15:18

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2015 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2015 12:33

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/10/2015 17:16

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2015 17:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/10/2015 14:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 22/10/2015 14:06

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 19/10/2015 18:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2015 15:29

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 19/10/2015 15:05

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 15:05

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 19/10/2015 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 14:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2015 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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