TJPR - 0011179-10.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEOMAR CARDOSO FARIAS

CPF *42.***.*71-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 14:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 14/10/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 22:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2022 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/10/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 12:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/09/2022 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 21:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/09/2022 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/07/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 12:51

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/04/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 Autos nº. 0011179-10.2020.8.16.0130 Processo:   0011179-10.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.145,57 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   LEOMAR CARDOSO FARIAS DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de constrição de bens da parte executada por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.

    Em atenção ao disposto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº13.869/2019), que prevê expressamente a penalização do agente público, servidor ou não, que promova a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole o valor estimado para a satisfação da dívida (art. 36), deverão ser atentamente observados os estritos limites do valor apontado pelo exequente, sem excessos ou equívoco, desde que não seja objeto de impugnação ao tempo da constrição, ou que esteja a execução tramitando à revelia do devedor, o que deverá ser certificado pela secretaria. 2.1.

    Efetivada a requisição através do sistema SISBAJUD, junte-se a respectiva minuta, sem prejuízo da posterior juntada do resultado da pesquisa. 3.

    Se houver constrição de valores, ainda que parcial, intime-se o executado- inclusive o revel- para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu advogado, pessoalmente com aviso de recebimento em mão própria ou Oficial de Justiça, se necessário. 4.

    Após, manifeste-se o exequente, também no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).   Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 19/04/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:08

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 22:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/02/2021 09:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/02/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LEOMAR CARDOSO FARIAS

  • 04/02/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2020 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2020 18:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/11/2020 18:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 17/11/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 11:04

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2020 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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