TJPR - 0000574-74.2021.8.16.0128
1ª instância - Paranacity - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CORDEIRO OLIVEIRA
-
26/11/2024 22:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2024 01:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/10/2023 12:43
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
01/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CORDEIRO OLIVEIRA
-
11/08/2023 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CORDEIRO OLIVEIRA
-
07/08/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 17:27
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
26/07/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/07/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2023 00:53
DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CORDEIRO OLIVEIRA
-
10/07/2023 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 15:00
Homologada a Transação
-
10/07/2023 13:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
10/07/2023 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
10/07/2023 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 15:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/07/2023 23:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 23:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 15:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/07/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 13:26
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/06/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
29/05/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 14:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/04/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 14:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/03/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 09:15
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 01:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CORDEIRO OLIVEIRA
-
03/02/2023 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARIANA CORDEIRO OLIVEIRA
-
02/12/2022 10:17
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
02/12/2022 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 09:45
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
02/12/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 16:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/11/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
14/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 10:45
Juntada de Petição de contestação
-
03/11/2022 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 09:43
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 20:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/09/2022 21:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 15:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/07/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 21:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 13:26
Juntada de COMPROVANTE
-
26/06/2022 07:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCEL DOMINGOS RODRIGUES CAPI
-
23/04/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 15:29
Expedição de Mandado
-
30/11/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 18:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2021 10:14
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 22:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 19:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2021 12:56
Conclusos para decisão
-
12/10/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 16:07
Juntada de COMPROVANTE
-
22/09/2021 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:51
Expedição de Mandado
-
08/08/2021 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 13:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/07/2021 12:24
Conclusos para decisão
-
18/07/2021 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 23:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 18:22
Juntada de COMPROVANTE
-
11/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/05/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 12:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/05/2021 12:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/05/2021 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
08/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000574-74.2021.8.16.0128 Processo: 0000574-74.2021.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.518,68 Autor(s): BIA ACESSÓRIOS LTDA Réu(s): MARIANA CORDEIRO OLIVEIRA Vistos, etc., A parte autora pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita.
A respeito do tema, a Lei. 13.105/15, em seu art. 98, “caput” e §2°, dispõe que: Art. 98.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
Além disso, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o Balanço Patrimonial da empresa e Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, ambos dos últimos três anos, dentre outros que entender pertinente.
Decorrido o prazo, tornem conclusos.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito -
27/04/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:05
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/04/2021 13:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/04/2021 13:47
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
26/04/2021 08:10
Recebidos os autos
-
26/04/2021 08:10
Distribuído por sorteio
-
25/04/2021 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/04/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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