TJPR - 0000582-51.2021.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONCEICAO SOARES PEREIRA

CPF *76.***.*59-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/08/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/07/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 13:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/07/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 13:39

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/06/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2022 17:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/05/2022 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 17:00

  • 06/05/2022 17:02

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 09/03/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 17:00

  • 28/01/2022 19:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/01/2022 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/09/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2021 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2021 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/08/2021 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 19/08/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/07/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/06/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 21:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000582-51.2021.8.16.0128   Processo:   0000582-51.2021.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$34.685,00 Autor(s):   Conceição Soares Pereira Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc., Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte autora.

    Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, sob pena de revelia.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Na hipótese de alegação das matérias enumeradas no art. 337 do NCPC, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 dias.

    Por fim, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Na sequência, venham conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente.   Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

  • 10/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2021 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000582-51.2021.8.16.0128   Processo:   0000582-51.2021.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$34.685,00 Autor(s):   Conceição Soares Pereira Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc., 1.

    A parte autora pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    A respeito do tema, a Lei. 13.105/15, em seu art. 98, “caput” e §2°, dispõe que: Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    Além disso, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar: a) Cópia de suas 3 últimas declarações de imposto de renda; b) Sendo empregado, cópia de seus últimos comprovantes de salários; c) Certidão do DETRAN e do cartório de registro de imóveis do foro de seu domicílio; 2.

    No mesmo prazo acima, deverá ainda, acostar aos autos comprovante de residência atualizado. 3.

    Decorrido o prazo, tornem conclusos. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente.   Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 08:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 08:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/04/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 08:15

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/04/2021 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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