TJPR - 0009652-84.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI JOSE GOMES

CPF *05.***.*31-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ: 82.325.663/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 13:57

    Juntada de CUSTAS

  • 22/12/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI JOSE GOMES

  • 08/09/2022 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 11:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI JOSE GOMES

  • 20/07/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

  • 13/06/2022 19:19

    Homologada a Transação

  • 13/06/2022 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/06/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/06/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:03

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/02/2022 00:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2022 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI JOSE GOMES

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:07

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 06/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 02:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI JOSE GOMES

  • 16/09/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 17:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/05/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/04/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009652-84.2020.8.16.0045   Processo:   0009652-84.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$102.240,00 Autor(s):   CLAUDINEI JOSE GOMES Réu(s):   SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA   1.  A parte ré apresentou contestação aduzindo, em sede preliminar/prejudicial, a impossibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita.

    De acordo com o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, “[o] juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    Considerando que a parte ré não apresentou qualquer elemento probatório hábil a demonstrar que a parte autora possui condições de fazer frente às custas e despesas processuais, não há que falar em revogação dos benefícios da justiça gratuita.   2.

    Intimem-se as partes para especificarem provas, no prazo de cinco dias.   Arapongas, datado automaticamente.   GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito    

  • 26/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:27

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 23/02/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 14:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/12/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI JOSE GOMES

  • 04/11/2020 21:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 14:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 11:43

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/08/2020 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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