TJPR - 0065756-92.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NEUSA MARIA DE SOUZA BARBOSA

CPF *89.***.*84-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRPCB CENTRO DE FORMACAO ARTISTICO LTDAME

CNPJ: 15.411.476/0001-92

LHS PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ: 08.011.866/0001-00

ENOEMA RIBEIRO SILVA

CPF *74.***.*00-00

CASA BLANCA AGENCIA E ESCOLA DE MODELOS

CNPJ: 01.010.857/0001-55

LEANDRO ATTYLA RODRIGUES RIBEIRO SILVA

CPF *36.***.*02-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 09:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2025 02:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:24

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 08:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 07/11/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 14:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 13:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/09/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 14/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 06:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 06:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 20:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:52

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 09:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 11:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GRPCB CENTRO DE FORMACAO ARTISTICO LTDA–ME

  • 28/05/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO ATTYLA RODRIGUES RIBEIRO SILVA

  • 27/05/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/04/2024 11:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/04/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 23/04/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2024 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 06:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2024 12:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/02/2024 08:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 10:42

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 07/11/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA DE SOUZA BARBOSA

  • 19/10/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 06:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 02/08/2023 08:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/07/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 01/06/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 19/05/2023 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/05/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 19/05/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO ATTYLA RODRIGUES RIBEIRO SILVA

  • 17/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GRPCB CENTRO DE FORMACAO ARTISTICO LTDA–ME

  • 17/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LHS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

  • 17/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ENOEMA RIBEIRO SILVA

  • 16/05/2023 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/05/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2023 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/04/2023 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/04/2023 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/04/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LHS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

  • 07/03/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE GRPCB CENTRO DE FORMACAO ARTISTICO LTDA–ME

  • 07/03/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ENOEMA RIBEIRO SILVA

  • 07/03/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO ATTYLA RODRIGUES RIBEIRO SILVA

  • 06/03/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA DE SOUZA BARBOSA

  • 24/02/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/02/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 07:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 07:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 16:43

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 11:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/03/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/11/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/11/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CASA BLANCA AGÊNCIA E ESCOLA DE MODELOS

  • 17/09/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 05:40

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 05:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/08/2021 05:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/08/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 03:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065756-92.2020.8.16.0014 Processo:   0065756-92.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Protesto Indevido de Título Valor da Causa:   R$21.410,00 Suscitante(s):   NEUSA MARIA DE SOUZA BARBOSA (CPF/CNPJ: *89.***.*84-68) Avenida Mário José Romagnolli, 95 - Jardim dos Estados - LONDRINA/PR - CEP: 86.083-140 Suscitado(s):   CASA BLANCA AGÊNCIA E ESCOLA DE MODELOS (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-55) Rua Comendador Roseira, 330 - Prado Velho - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-210 - E-mail: [email protected] - Telefone: 41 3024-1144 98448-8352 ENOEMA RIBEIRO SILVA (RG: 46938569 SSP/PR e CPF/CNPJ: *74.***.*00-00) Rua Divair Luiz dos Santos, 97 - Alto Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.770-100 GRPCB CENTRO DE FORMACAO ARTISTICO LTDA–ME (CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-92) Rua Comendador Roseira, 330 - Prado Velho - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-210 LEANDRO ATTYLA RODRIGUES RIBEIRO SILVA (RG: 77457186 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*02-85) Rua Divair Luiz dos Santos, 97 - Alto Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.770-100 LHS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-00) Rua Doutor Reynaldo Machado, 1015 - Prado Velho - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-242      

    Vistos. À parte requerente sobre a proposta de parcelamento e/ou contraproposta.

    Londrina, 01 de junho de 2021.   Jamil Riechi Filho Magistrado

  • 02/06/2021 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065756-92.2020.8.16.0014   Processo:   0065756-92.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Protesto Indevido de Título Valor da Causa:   R$21.410,00 Suscitante(s):   NEUSA MARIA DE SOUZA BARBOSA Suscitado(s):   CASA BLANCA AGÊNCIA E ESCOLA DE MODELOS ENOEMA RIBEIRO SILVA GRPCB CENTRO DE FORMACAO ARTISTICO LTDA–ME LEANDRO ATTYLA RODRIGUES RIBEIRO SILVA LHS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Vistos,   Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizada por Neusa Maria de Souza Barbosa, em face de LEANDRO ATTYLA RODRIGUES RIBEIRO SILVA, ENOEMA RIBEIRO SILVA, WORLD MODELS LTDA e L.H.S.

    PROMOCOES E EVENTOS LTDA,   Rejeito a preliminar da inépcia da inicial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que a parte apenas se limitou a discorrer sobre o seu conceito, juntando ementas de julgados, sem especificar qualquer relação com o caso concreto em análise.

    A ausência de provas confunde-se com questão de mérito do incidente, se constatada será hipótese de improcedência.   Aliás posso constatar que a inicial contém diversos documentos para fins instrutório, enquanto que a ré se limitou apenas anexar aos autos procurações e contrato social.   Verifico que no cumprimento de sentença a parte requerente/exequente não obteve êxito no recebimento da obrigação pela qual a executada foi condenada em face da ausência de patrimônio, bem como, apontou na petição juntada nos autos, que os sócios da executada abriram outras sociedades empresárias, evidenciando a formação de grupos econômicos e ainda continua em ativa.   No caso em análise, como se trata de aplicação de relação de consumo, configurada na fase de conhecimento da demanda, deve-se reconhecer a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica consagrada no art. 28 e §§, do Código de Defesa do Consumidor que transcrevo: Art. 28.

    O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

    A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

    Perceba-se no caso em análise, que a inexistência de patrimônio da sociedade empresária executada, bem como, a prova de que ainda está em exercício, bem como, de que os sócios e administradores da sociedade executada abriram outras filias e sociedade empresárias, tem-se a configuração do grupo econômico, bem como, o prejuízo que esta vem causando ao dificultar o recebimento de obrigação de crédito reconhecida em favor da requerente e consumidora.   Nesse sentido, há posição consagrada do Superior Tribunal de Justiça para reconhecer a formação do grupo econômico e proceder pela desconsideração da personalidade jurídica:   AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    OCORRÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E PREJUÍZO DAS EMPRESAS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES.

    CABIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    QUESTÕES QUE PERPASSAM PELA ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA.

    SÚMULA 7/STJ.

    EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO.

    AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.

    SÚMULAS 5 E 7/STJ.

    CABIMENTO DA APLICAÇÃO DO CDC.

    SÚMULA 83/STJ.

    INVIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ART. 942, § 3º, II, DO NOVO CPC.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    SÚMULA 83/STJ.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

    Não há nenhuma omissão, contradição ou mesmo nulidade a ser afastada no julgamento estadual, ou mesmo na decisão desta relatoria ora agravada, haja vista que ambos os julgados dirimiram a controvérsia com base em fundamentação sólida, tendo em vista que apenas se resolveu a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. 2.

    Consoante entendimento do STJ, "as hipóteses de ampliação do quórum para o julgamento do órgão colegiado são restritas, incidindo apenas em caso de pronunciamento não unânime em apelação, em ação rescisória ou em agravo de instrumento, sendo que, quanto a este último, tão somente quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito (§ 3º, II, do art. 942 do CPC/2015).

    Especificamente no que se refere ao agravo de instrumento, a interpretação restritiva do dispositivo impõe concluir que a regra se dirige apenas às ações de conhecimento, não se aplicando ao processo de execução e, por extensão, ao cumprimento de sentença, como no caso" (AgInt no AREsp 1.233.242/RS, Rel.

    Ministro Lázaro Guimarães, Desembargador Convocado do TRF 5ª Região, Quarta Turma, julgado em 18/9/2018, DJe 24/09/2018). 3.

    No tocante à ofensa ao teor do art. 10 do novo CPC, firmou-se não ter havido surpresa na utilização de fundamentos no acórdão, tendo em vista que os fatos considerados eram notórios, comprovados inclusive por julgados daquela Corte, e de conhecimento das empresas, formadoras do mesmo grupo econômico.

    Essas ponderações foram feitas com base fático-probatória, atraindo a Súmula 7/STJ, por ambas as alíneas do permissivo constitucional. 4.

    A aplicação das normas do CDC também foi feita com amparo em fatos, provas e termos contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).

    Com efeito, estampou-se que a ação objeto do cumprimento de sentença (ação de conhecimento) versou sobre a aquisição de unidade imobiliária. 5.

    Já decidiu esta Corte Superior que o Código de Defesa do Consumidor incide nos contratos de compra e venda em que a incorporadora se obriga à construção das unidades imobiliárias, mediante financiamento.

    Precedentes. 6.

    O acórdão entendeu que as empresas formavam um grupo econômico e que, nesse contexto, ocultavam bens e causavam prejuízos aos consumidores, motivo por que era cabível a desconsideração da personalidade jurídica.

    Aplicação da Súmula 7/STJ. 7.

    O acórdão firmou que não ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica per saltum, mas de reconhecimento da responsabilidade de fornecedor, participante de mesmo grupo econômico, que causou prejuízos ao consumidor.

    Incidência do texto do verbete sumular n. 7 desta Corte, porquanto a conclusão acerca da ocorrência de responsabilidade de fornecedor, formadora de grupo econômico, que lesava o consumidor, foi feita com suporte probatório. 8.

    Agravo interno desprovido, (AgInt no REsp 1854579/DF, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/09/2020, DJe 21/09/2020) As provas juntadas na inicial comprovam que os sócios da executada, também são sócios das requeridas WORLD MODELS LTDA e L.H.S.

    PROMOCOES E EVENTOS LTDA, com terceiras pessoas, nesse sentido pode ser constatado no documento da seq. 1.5, apontando que atuam na mesma área ou áreas afins como um grupo econômico, que vem dificultando o recebimento do valor pela exequente/consumidora.   Isto posto, consideradas as circunstâncias trazidas à apreciação do judiciário, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para (i) reconhecer a existência do grupo econômico com as sociedades empresárias WORLD MODELS LTDA e L.H.S.

    PROMOCOES E EVENTOS LTDA, bem como, proceder a desconsideração da personalidade jurídica em relação aos sócios da executada LEANDRO ATTYLA RODRIGUES RIBEIRO SILVA, ENOEMA RIBEIRO SILVA.

    Nesses termos, deverão os réus responder por seus patrimônios pelo débito da executada nos autos do cumprimento de sentença 0006130-16.2018.8.16.0014.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais geradas no incidente em análise, bem como, aos honorários advocatícios da parte contrária que arbitro no valor de R$1800,00 (um mil e oitocentos reais).

    Cumpram-se os dispositivos do C.N.

    P.R.I.

    Londrina, 27 de abril de 2021.   Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 12:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/01/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CASA BLANCA AGÊNCIA E ESCOLA DE MODELOS

  • 25/01/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 15:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2020 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 09:29

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 09:22

    APENSADO AO PROCESSO 0006130-16.2018.8.16.0014

  • 10/11/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 12:05

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 12:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/11/2020 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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