TJPR - 0001718-10.2020.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 13:10
Recebidos os autos
-
18/07/2025 13:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/07/2025 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2025 16:28
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
17/07/2025 16:10
Recebidos os autos
-
17/07/2025 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/07/2025 16:09
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/07/2025 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
15/07/2025 13:47
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/07/2025 13:43
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
14/07/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 17:30
Recebidos os autos
-
04/07/2025 17:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/07/2025 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2025 11:50
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/06/2025 13:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
28/05/2025 11:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2025 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
24/04/2025 16:51
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2025 00:57
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS RECK VIEIRA
-
12/04/2025 00:56
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS RECK VIEIRA
-
12/04/2025 00:56
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KELLY CRISTINE PEREIRA
-
12/04/2025 00:56
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL VOLOCHEM
-
12/04/2025 00:56
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KELLY CRISTINE PEREIRA
-
11/04/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2025 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
09/04/2025 12:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/04/2025 03:46
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
07/04/2025 14:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2025 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2025 18:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/04/2025 13:58
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
02/04/2025 13:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/04/2025 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
01/04/2025 16:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
31/03/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 12:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/03/2025 12:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/03/2025 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 13:42
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2025 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/01/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 16:56
Expedição de Mandado
-
28/01/2025 16:55
Expedição de Mandado
-
28/01/2025 16:54
Expedição de Mandado
-
28/01/2025 16:53
Expedição de Mandado
-
27/01/2025 16:51
Recebidos os autos
-
27/01/2025 16:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/01/2025 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2025 12:31
Juntada de COMPROVANTE
-
13/01/2025 19:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/01/2025 19:41
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 19:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 17:04
Expedição de Mandado
-
25/10/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 13:12
Recebidos os autos
-
25/10/2024 13:12
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
17/10/2024 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/10/2024 06:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2024 18:19
OUTRAS DECISÕES
-
02/09/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 16:24
Recebidos os autos
-
21/08/2024 16:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/08/2024 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2024 16:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/07/2024 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
19/07/2024 13:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/07/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 17:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
02/05/2024 17:30
CONCEDIDO O INDULTO A PARTE
-
02/05/2024 01:09
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 18:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 17:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
11/04/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 16:59
Recebidos os autos
-
09/04/2024 16:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2024 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 15:20
Expedição de Certidão GERAL
-
08/04/2024 15:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2024 15:15
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
14/02/2024 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
14/02/2024 18:35
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
01/02/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2023 14:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/12/2023 01:08
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS FREDERICO CONSON
-
04/12/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 11:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/09/2023 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 12:14
Juntada de COMPROVANTE
-
11/09/2023 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:24
Expedição de Mandado
-
09/08/2023 10:11
Recebidos os autos
-
09/08/2023 10:11
Juntada de CUSTAS
-
02/08/2023 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
30/07/2023 16:59
Recebidos os autos
-
27/07/2023 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 13:41
Recebidos os autos
-
27/07/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/07/2023 13:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2023 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
26/07/2023 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/07/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
26/07/2023 17:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/07/2023 17:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
-
26/07/2023 17:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
-
26/07/2023 17:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021
-
16/06/2023 18:57
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
16/06/2023 15:51
Recebidos os autos
-
04/04/2023 14:14
Cancelada a movimentação processual
-
05/12/2022 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/12/2022 11:20
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:20
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
01/12/2022 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2022 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 16:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/11/2022 09:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/10/2022 18:34
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 11:09
OUTRAS DECISÕES
-
28/09/2022 18:21
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 09:56
OUTRAS DECISÕES
-
02/08/2022 17:48
Conclusos para decisão
-
31/07/2022 20:18
Recebidos os autos
-
31/07/2022 20:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/07/2022 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2022 17:28
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/06/2022 14:59
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2022 22:18
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 21:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 14:57
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
03/03/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 17:59
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 11:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2022 02:16
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS FREDERICO CONSON
-
14/02/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 14:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/12/2021 12:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/11/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 21:35
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 11:40
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
31/08/2021 17:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/08/2021 17:18
Expedição de Mandado
-
19/08/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
02/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 09:18
Recebidos os autos
-
23/07/2021 09:18
Juntada de CIÊNCIA
-
23/07/2021 08:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 17:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
13/07/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 16:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/07/2021 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO
-
15/06/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:43
Recebidos os autos
-
15/06/2021 13:43
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/06/2021 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/06/2021 19:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
07/06/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
02/06/2021 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 10:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
27/05/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/05/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 09:42
Recebidos os autos
-
25/05/2021 09:42
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 17:21
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
24/05/2021 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2021 16:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
21/05/2021 11:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/05/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 11:34
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/05/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Processo: 0001718-10.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 07/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): NYL ROGERS ESTACIO DUTRA Ciente da entrega do aparelho celular.
No que tanger ao veículo, a autoridade policial prestou esclarecimento ao mov. 87.2 no qual observa-se que há notícia de comunicação de venda.
Assim, oficie-se ao DETRAN para que informe os dados da pessoa a quem o veículo foi vendido.
Prazo de 10 dias.
Após, nova conclusão. Intime-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data e horário do sistema informatizado.
Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito -
13/05/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 13:22
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
27/04/2021 12:36
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Processo: 0001718-10.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 07/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): NYL ROGERS ESTACIO DUTRA Vistos e examinados. 1) O réu acima nominado, após regular citação (mov. 57.2), apresentou resposta à acusação ao mov. 62.1, por meio de Defensor dativo nomeado pelo Juízo (mov. 58), pugnando pela absolvição do réu por ausência de dolo. Em que pese as alegações defensivas, em juízo preliminar as teses levantadas pelas defesas não merecem acolhimento, eis que se referem ao mérito da demanda e dependem de maior dilação probatória, sendo que as provas até agora produzidas na fase de inquérito indicam o denunciado como suposto autor dos fatos denunciados, o que exige que o feito seja devidamente instruído.
Ademais, somente com a instrução processual será possível reexaminar os elementos de prova colhidos na fase indiciária, possibilitando-se assim o real esclarecimento dos fatos e de suas verdadeiras circunstâncias.
Desta forma, observa-se que a conduta, em tese, perpetrada pelo réu, ao menos nesta fase de cognição sumária, insere-se ao tipo penal previsto no artigo 180 do Código Penal, razão pela qual deve seguir até seus ulteriores termos.
Assim, não verificadas as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito. 2) Para a realização da audiência de instrução e julgamento, designo o dia 7 de junho de 2021, às 15h30min (2TA - 1I). Intime-se.
Requisite-se.
Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público.
Diligências necessárias.
Curitiba, data e horário do sistema informatizado.
Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito -
26/04/2021 17:06
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 18:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/04/2021 14:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/04/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
07/04/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE NYL ROGERS ESTACIO DUTRA
-
05/04/2021 15:29
OUTRAS DECISÕES
-
02/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 19:43
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 19:42
Expedição de Certidão GERAL
-
26/03/2021 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO
-
24/03/2021 12:20
OUTRAS DECISÕES
-
22/03/2021 19:17
Recebidos os autos
-
22/03/2021 19:17
Juntada de CIÊNCIA
-
22/03/2021 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 17:09
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 16:19
OUTRAS DECISÕES
-
18/03/2021 15:36
Recebidos os autos
-
18/03/2021 15:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/03/2021 13:26
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 16:24
Juntada de Petição de resposta À ACUSAÇÃO
-
01/03/2021 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 17:30
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 17:29
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
24/02/2021 16:26
Recebidos os autos
-
24/02/2021 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2021 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2021 23:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
21/01/2021 14:09
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/01/2021 15:54
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 15:54
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
20/01/2021 11:06
Recebidos os autos
-
20/01/2021 11:06
Juntada de DENÚNCIA
-
22/05/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 10:09
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/05/2020 15:22
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
13/05/2020 14:50
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
13/05/2020 12:06
Recebidos os autos
-
13/05/2020 12:06
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2020 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2020 16:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
11/05/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 16:20
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/05/2020 16:11
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/05/2020 19:58
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 19:35
Recebidos os autos
-
08/05/2020 19:35
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
08/05/2020 19:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/05/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 17:04
Recebidos os autos
-
08/05/2020 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
08/05/2020 16:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/05/2020 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 10:26
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
08/05/2020 09:24
Recebidos os autos
-
08/05/2020 09:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/05/2020 20:24
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 20:23
Recebidos os autos
-
07/05/2020 20:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/05/2020 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2020 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 13:01
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
07/05/2020 08:32
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
07/05/2020 08:23
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
07/05/2020 08:23
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
07/05/2020 08:23
Recebidos os autos
-
07/05/2020 08:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2020 08:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/05/2020 08:23
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2020
Ultima Atualização
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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