TJPR - 0058454-46.2019.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 13:39
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
24/04/2025 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 07:50
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2025 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB
-
26/09/2024 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/09/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/09/2024 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2024 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2024 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2024 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
13/08/2024 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/06/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
23/05/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/05/2024 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 05:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 17:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2024 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
08/01/2024 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2023 18:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/11/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
21/11/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/11/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 09:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/10/2023 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:05
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
14/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
22/08/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/08/2023 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2023 10:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/08/2023 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
09/08/2023 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 09:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
08/08/2023 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2023 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/08/2023 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 10:07
Expedição de Certidão GERAL
-
04/08/2023 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/07/2023 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 08:36
Recebidos os autos
-
25/07/2023 08:36
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
25/07/2023 08:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2023 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 14:40
Expedição de Certidão GERAL
-
02/05/2023 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/04/2023 13:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/03/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/03/2023 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
22/01/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
04/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
24/10/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 09:32
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2022 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 15:13
Expedição de Certidão GERAL
-
20/09/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
22/06/2022 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 18:58
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
17/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
09/06/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
09/06/2022 10:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/06/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 08:27
Recebidos os autos
-
02/06/2022 08:27
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
11/05/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 13:14
Juntada de PENHORA REALIZADA
-
20/04/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/03/2022 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 08:25
Expedição de Certidão GERAL
-
29/03/2022 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
09/12/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
07/12/2021 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/12/2021 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 14:23
Recebidos os autos
-
24/11/2021 14:23
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/11/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 14:21
Expedição de Certidão GERAL
-
24/11/2021 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/11/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 10:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/09/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
04/09/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
18/08/2021 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
14/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
10/07/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 17:13
Recebidos os autos
-
30/06/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 07:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 07:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 16:02
Expedição de Certidão GERAL
-
29/06/2021 02:05
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
28/06/2021 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 07:26
Recebidos os autos
-
28/06/2021 07:26
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
28/06/2021 07:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 07:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/06/2021 07:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 07:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2021 07:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
25/06/2021 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
21/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:57
Recebidos os autos
-
10/06/2021 13:57
Juntada de CUSTAS
-
10/06/2021 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/06/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
22/05/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
17/05/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/05/2021 17:02
Recebidos os autos
-
04/05/2021 17:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021
-
04/05/2021 17:02
Baixa Definitiva
-
04/05/2021 17:02
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058454-46.2019.8.16.0014 Processo: 0058454-46.2019.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$185.383,90 Autor(s): IVO ANTONIO MARQUES Réu(s): ROBERTO YOSHIO OGAVA Vistos etc.,
I - RELATÓRIO IVO ANTONIO MARQUES, já qualificado nos autos, propôs Ação Monitória em face de ROBERTO YOSHIO OGAVA, igualmente qualificado, pretendendo o recebimento de crédito consubstanciado em duas notas promissórias nos valores de R$ 96.000,00 e R$ 12.680,00, ambas com vencimento para o dia 20/12/2015.
Citado (seq. 39), o réu apresentou embargos na seq. 40, oportunidade em que alegou, preliminarmente, ilegitimidade ativa do embargado e falta de interesse de agir / carência de ação, considerando a ausência de apresentação de planilha do débito.
No mérito, destacou que a genitora do autor, “MARIA INÊS RENZETTI MARQUES, operava empréstimo de dinheiro ao embargante (embora não legalmente autorizada a fazê-lo) mediante cobrança de taxa de juros extorsiva à razão de 7% ao mês”.
Destacou que captou recursos com MARIA INÊS no valor de R$ 45.000,00 e que realizava pagamentos mensais que não foram contabilizados.
Pontuou que “o débito real, em valores atuais, não ultrapassa a quantia de R$ 15.000,00”.
Requereu, assim, a improcedência do pedido inicial.
Houve réplica na seq. 44.
Oportunizada a produção de provas, a parte autora requereu o julgamento (seq. 50), enquanto o réu deixou transcorrer o prazo sem requerimento (seq. 52).
Anunciado o julgamento (seq. 54), os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório do essencial.
DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO Com relação à legitimidade ativa, observa-se que os títulos ostentam o nome do autor como credor.
Ausente qualquer prova que desconstitua os títulos de crédito emitidos, legítimo o direito do autor em reaver o seu crédito, não havendo que se falar em ilegitimidade.
Quanto à falta de interesse de agir / carência de ação, observa-se que a inicial veio acompanhada dos títulos (seq. 1.4), bem como da planilha de débito respectiva (parte final da petição inicial).
Assim, não há qualquer vício nesse sentido, devendo ser afastada a preliminar arguida.
Superadas as preliminares, passo ao exame do mérito.
Trata-se de ação monitória proposta por IVO ANTONIO MARQUES em face de ROBERTO YOSHIO OGAVA, pretendendo o recebimento de crédito relativo a duas notas promissórias, ambas com vencimento para o dia 20/12/2015.
Após o cotejo dos elementos constantes dos autos, verifico que o pedido da parte autora merece prosperar.
A ação monitória tem por finalidade permitir que o credor que não detém título executivo judicial ou extrajudicial obtenha com maior celeridade a satisfação de um crédito, bastando que esteja munido de prova escrita do débito.
No caso dos autos, a prova escrita é o próprio título de crédito (nota promissória) sem eficácia executiva, cuja emissão a parte ré não impugna.
Quanto à existência do débito em si, o Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (art. 373).
O autor colacionou documento escrito comprovando o débito.
O réu, por sua vez, embora tenha alegado, não trouxe aos autos nenhuma prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor – sejam comprovantes de pagamento; sejam documentos que comprovem a origem do débito.
E, mesmo intimado, deixou de requerer a produção de qualquer outra prova (seq. 46 e 52).
Assim, o embargante não se desincumbiu de seu ônus processual de comprovar eventual pagamento do débito (ainda que parcial) ou qualquer outra causa que pudesse ensejar a inexigibilidade do débito.
Quanto ao ônus de comprovar a inexistência do débito, não é excesso colacionar: APELAÇÃO CÍVEL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA.
NOTAS PROMISSÓRIAS. ÔNUS DA PROVA.
DEVEDOR.
ART. 373, II, DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.
Na ação monitória instruída com título de crédito que perdeu a eficácia executiva, o ônus da prova da inexistência do débito incumbe ao devedor embargante, nos termos do art. 373, II, do CPC.3.
Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0035562-27.2015.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia - J. 15.03.2021) A inadimplência, portanto, está bem caracterizada.
Assim, considerando que restou demonstrada nos autos a relação jurídica entre as partes e a existência do débito, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo em vista a prova produzida e o direito invocado, REJEITO os embargos monitórios e, via de consequência, dou por constituído de pleno direito, em favor do autor título executivo judicial no valor de R$ 185.383,90 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa centavos), referente às duas notas promissórias acostadas na inicial, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês em continuação.
Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, atenta às diretrizes legais.
P.
R.
I.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta -
27/04/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:16
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/04/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
08/04/2021 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 16:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/03/2021 14:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
10/02/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/02/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
25/01/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 10:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 13/03/2021 23:59
-
07/01/2021 18:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/01/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 16:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 07:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 07:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/09/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
17/08/2020 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
15/08/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2020 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 14:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/07/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
08/07/2020 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2020 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2020 13:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/03/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
-
16/03/2020 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
26/02/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/02/2020 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 15:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/01/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 15:11
Juntada de COMPROVANTE
-
13/01/2020 09:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/01/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 15:24
Expedição de Certidão GERAL
-
07/01/2020 14:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/01/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
07/01/2020 14:02
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/12/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/12/2019 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 14:31
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
17/12/2019 15:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/12/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2019 15:50
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2019 15:39
Cancelada a movimentação processual
-
29/11/2019 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
23/11/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 13:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/11/2019 13:22
Distribuído por sorteio
-
11/11/2019 13:15
Recebido pelo Distribuidor
-
11/11/2019 12:49
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/11/2019 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
01/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2019 20:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/10/2019 09:37
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 12:35
Conclusos para decisão
-
16/09/2019 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 09:28
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 18:12
Recebidos os autos
-
02/09/2019 18:12
Distribuído por sorteio
-
02/09/2019 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/09/2019 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2019
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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