TJPR - 0000152-66.2021.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDEMIR PEDRICONI

CPF *34.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRASIL NDIA DO SUL

CNPJ: 95.640.520/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/09/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 18:28

Recebidos os autos
21/08/2023 18:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/08/2023 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/08/2023 18:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023
21/08/2023 18:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023
21/08/2023 18:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
09/08/2023 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 16:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/06/2023 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
28/06/2023 14:09

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
22/06/2023 18:02

Conclusos para decisão
22/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:10

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
10/02/2023 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
04/02/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 15:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
25/11/2022 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 12:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
17/10/2022 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 14:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
04/10/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 14:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
27/09/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:20

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 19:39

DEFERIDO O PEDIDO
23/05/2022 14:48

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
23/05/2022 14:48

Despacho
18/05/2022 15:23

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/04/2022 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 17:59

DEFERIDO O PEDIDO
27/02/2022 16:33

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
27/02/2022 16:33

Despacho
09/12/2021 21:02

Conclusos para decisão
27/10/2021 16:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/10/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 18:25

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/08/2021 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 15:28

MANDADO DEVOLVIDO
04/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 17:01

Expedição de Mandado
18/06/2021 17:14

Juntada de INFORMAÇÃO
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI R.

Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)36561719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000152-66.2021.8.16.0042 Processo: 0000152-66.2021.8.16.0042 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Gratificação Natalina/13º salário Valor da Causa: R$24.625,73 Polo Ativo(s): CLAUDEMIR PEDRICONI Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL 1.

Requereu a parte autora o regular processamento do feito, com citação da promovida para contestação.

Nessa conjuntura, entende-se de forma implícita o pedido para cancelamento da audiência de conciliação.

Vieram conclusos especificamente para análise do pleito em liça.

Passo a decidir.

De saída anoto que em casos outros, versando sobre temas distintos, este Juízo já deliberou acerca do tema, tendo entendido pontualmente pela dispensa do ato conciliatório.

Nessa toada, em que pese o entendimento exarado por este Juízo em outras oportunidades, denota-se que nesta específica hipótese a designação de ato inicial conciliatório importará tão somente em dispêndio dos já limitados recursos materiais e humanos a disposição deste Juízo.

Reforço que a possibilidade de transação é mesmo inexistente, na medida em que a parte promovida apresenta impugnação jurídica de mérito à tese sustentada pelo autor.

Para mais, o art. 2º, da lei 9.099/95, preceitua que: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”.

Nessa ótica, parece crível que sejam adotadas soluções visando albergar a economia e celeridade processual, em prol da formalidade estrita, quando identificado de antemão, que a conciliação, restará frustrada. 1.

Dessa maneira, de modo a atender à racionalidade na prestação jurisdicional, assegurando a celeridade do processo, DEFIRO o pedido retro, a fim de não designar a audiência de conciliação. 2.

Diante dessa decisão, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze dias) oferecer defesa, contados da citação, observando-se o contido no art. 183 do CPC; 3.

Apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do CPC) 3.1 Após, não havendo requerimento para produção de outras provas, encaminhem-se os autos conclusos à Juíza Leiga, para elaboração de minuta de sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente.

Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito
23/04/2021 13:54

Juntada de INFORMAÇÃO
12/03/2021 17:10

OUTRAS DECISÕES
09/03/2021 13:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/02/2021 12:30

Recebidos os autos
17/02/2021 12:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/02/2021 11:12

Recebidos os autos
17/02/2021 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2021 11:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/02/2021 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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