TJPR - 0011126-65.2018.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LARISSA SIMOES ALVES

CPF *67.***.*86-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLESIO JONAS LUCAS DOS SANTOS

CPF *31.***.*63-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CLESIO JONAS LUCAS DOS SANTOS

  • 28/02/2025 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 18:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/12/2024 18:37

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 14:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/07/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 21:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/10/2023 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 22:28

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 22/08/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 15:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/03/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CLESIO JONAS LUCAS DOS SANTOS

  • 27/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 14:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/11/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA SIMÕES ALVES

  • 20/10/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 01/10/2021 12:33

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLESIO JONAS LUCAS DOS SANTOS

  • 28/09/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2021 16:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 09:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 19:00

  • 20/05/2021 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0011126-65.2018.8.16.0173   Recurso:   0011126-65.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Recorrente(s):   CLESIO JONAS LUCAS DOS SANTOS Recorrido(s):   LARISSA SIMÕES ALVES I – Converto o julgamento em diligência.

    II – A interpretação do enunciado 166 do Fonaje: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”, deve se adequar ao art.  99, §7º do CPC/15:  “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

    Portanto, o juízo definitivo de admissibilidade compete ao relator do Recurso Inominado, após o juízo prévio realizado em 1º grau.

    III – Ao apresentar seu Recurso Inominado, a recorrente requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, alegando não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de subsistência.

    Contudo, não apresentou documento apto a comprovar a condição alegada.

    Dessa forma, intime-se a parte recorrente para que comprove a condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social/holerite (ou qualquer outro documento similar); declaração de imposto de renda dos últimos 03 (três) anos; extrato de suas contas bancárias referentes aos últimos 03 (três) meses; comprovante de residência atualizado, bem como outros documentos que julgar pertinentes, como eventuais dívidas e informações que deem conta de que não pode arcar com as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício ou, em 48h, comprove o preparo.

    IV – Diligências e intimações necessárias.

    V – Após, voltem conclusos.

    Curitiba, 30 de abril de 2021.   José Daniel Toaldo Magistrado

  • 03/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    # Vistos etc., I.

    Considerando que na data de 15/03/2021 o Eminente Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Des.

    José Laurindo de Souza Netto realizou a designação do Juiz de Direito Substituto Doutor José Daniel Toaldo, para atuar em regime de colaboração junto aos demais Juízes integrantes das Turmas Recursais (SEI nº 0026453-24.2021.8.16.6000); II.

    Considerando não há, no presente momento, qualquer afastamento dos Juízes Titulares da 3ª Turma Recursal, tornando dispensável o regime de substituição; III.

    Considerando, ainda, a efetivação da prestação da tutela jurisdicional que exige o regular andamento dos processos judiciais; IV.

    Encaminho os presentes autos para sua regular análise e processamento pelo Juiz de Direito Substituto designado, posto que contemplados na relação de processos previstas no referido SEI (0026453-24.2021.8.16.6000 –Anexo 6155934).   Curitiba, data da assinatura digital.

    Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito Relator  

  • 27/04/2021 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2021 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/02/2021 14:31

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 10/02/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2020 16:39

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2020 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2020 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 22:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2020 23:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/09/2020 20:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/08/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 20:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2020 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/03/2020 17:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/02/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2020 17:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/01/2020 13:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2019 16:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 10:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 18:34

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0011129-20.2018.8.16.0173

  • 26/08/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 19:41

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 27/07/2019 21:25

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/07/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 17:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA SIMÕES ALVES

  • 24/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2019 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2019 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 15:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2019 13:06

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 14:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001991-29.2018.8.16.0173

  • 08/02/2019 14:37

    APENSADO AO PROCESSO 0011129-20.2018.8.16.0173

  • 08/02/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 14:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/01/2019 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2018 17:53

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 14:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA SIMÕES ALVES

  • 01/10/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 14:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/09/2018 16:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/09/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 14:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2018 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2018 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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