14/09/2022 13:15

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 16:21

Recebidos os autos
13/09/2022 16:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/09/2022 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/09/2022 23:22

Recebidos os autos
02/09/2022 23:22

Juntada de CUSTAS
02/09/2022 22:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/09/2022 18:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
30/08/2022 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2022 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/07/2022 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/05/2022 20:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2022 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2022 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/04/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2022 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2022 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 18:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/04/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
07/04/2022 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
31/03/2022 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 17:49

INDEFERIDO O PEDIDO
11/02/2022 01:01

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2022 15:17

Recebidos os autos
18/01/2022 15:17

Juntada de CUSTAS
18/01/2022 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/01/2022 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/12/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2021 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 10:09

INDEFERIDO O PEDIDO
11/11/2021 15:15

Conclusos para decisão
09/11/2021 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 15:21

Juntada de INFORMAÇÃO
25/10/2021 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
18/10/2021 15:45

Conclusos para decisão
11/10/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 15:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 10:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/08/2021 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 11:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/07/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 14:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0026686-98.2016.8.16.0017 Processo: 0026686-98.2016.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$618,63 Exequente(s): ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PALMA ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): SAULO MARTIRE DECISÃO 1.

Promovam-se as anotações necessárias junto ao sistema Projudi, eis que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente por carta com A.R., se não estiver representado (art. 513, incisos I e II do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o montante atualizado da condenação, acrescido de eventuais custas, pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios, ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado (art. 523, caput e §1º, do CPC). 2.1.

Em se tratando de devedor revel citado por edital, cumpra-se nos termos do art. 513, inciso IV do CPC. 2.2.

Da intimação deverá constar a advertência de que, caso efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2º, do CPC). 2.3.

Anote-se, igualmente, que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). 3.

Havendo pagamento, intime-se o credor para manifestação em 05 dias. 4.

Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, intime-se o credor para apresentar novo cálculo, já incluída a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC. 5.

Após, o bloqueio e penhora de bens, nos termos do art. 835 do CPC, deve ser realizada na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, por meio do sistema Sisbajud: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud para o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s), nos termos do art. 854, caput do CPC. b) O bloqueio deverá ser lançado em face ao(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), conforme informações constantes da inicial.

Em não havendo indicação de tais dados, o credor deverá ser intimado para informá-los.

O valor do bloqueio será correspondente à soma do último cálculo apresentado pelo credor com o cálculo das custas atualizadas, a ser elaborado pelo contador. c) Vindo aos autos resultado positivo da diligência – integral ou parcial –, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito) (art. 854, §1º do CPC). d) Caso seja encontrado valor ínfimo, proceda-se à inclusão de minuta de desbloqueio, cuja protocolização será realizada diretamente junto ao sistema Sisbajud, sem necessidade de conclusão, devendo ser lançada certidão nos autos. d.1.

Para tal finalidade, compreende-se como valor ínfimo aquele inferior a R$200,00 (duzentos reais) ou 5% do valor executado, o que for menor. e) Efetivando-se o bloqueio de numerários (fora das hipóteses do item anterior), independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º do CPC. e.1.

Caso venha a ser apresentada impugnação nos moldes do item anterior, deverá a parte exequente ser intimada, em respeito ao art. 5º, LV da CF e art. 9º do CPC, para manifestação no mesmo prazo de 5 (cinco) dias. e.2.

Não obstante, em se tratando de verbas decorrentes do auxílio emergencial estabelecido pela Lei 13.982/2020 e pelos Decretos nº. 10.316/2020 e 10.412/2020 para o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), desde que apresentada prova documental de tal qualificação, ficará excepcionalmente postergado o contraditório, devendo os autos virem conclusos diretamente para análise, sem necessidade de prévia intimação da parte exequente, determinação esta que decorre, inclusive, da disciplina da Resolução nº. 318/2020-CNJ. f) Não apresentada ou rejeitada a impugnação a que se refere o art. 854, §3º do CPC, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, hipótese na qual os valores bloqueados deverão ser transferidos para conta vinculada ao Juízo, na forma do art. 854, §5º, do CPC. f.1.

Em seguida, a parte executada deverá ser intimada acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente por via postal, se não houver advogado constituído nos autos, nos termos do art. 841 do CPC, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. f.2.

Decorrido in albis o prazo declinado acima, fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente.

II – Bloqueio on line de veículos automotores: Havendo requerimento de consulta de veículos via Renajud, promovam-se as diligências cabíveis para efetivação da medida, observando-se as disposições constantes da Portaria do Juízo.

III – Requisição de informações fiscais: Do mesmo modo, em havendo pedido de requisição de informações junto à Receita Federal, fica desde já determinada a consulta via sistema Infojud das declarações de renda, DOI e DITR dos últimos 3 (três) anos, referentes ao(s) CPF/CNPJ da parte executada, cuja juntada deverá ser realizada com sigilo médio. IV – Inclusão do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes: Ainda, em havendo pedido expresso por parte do(s) exequente(s), fica desde já deferida, na forma do art. 782, §3º do CPC, a inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastros de inadimplentes, anotações as quais deverão ser canceladas imediatamente pela Secretaria, sem necessidade de conclusão, caso seja efetuado o pagamento integral da dívida, garantida ou extinta a execução por qualquer outro motivo (art. 782, §4º do CPC). V – Penhora física de bens por Oficial de Justiça: a) Em havendo requerimento da parte exequente, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora.

Deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho.

Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se à intimação das partes sobre a penhora e avaliação.

Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar os atos de penhora e avaliação na presença do executado, caso em que se reputa intimado.

Do contrário, a intimação do executado será feita na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que este pertença.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).

A intimação do cônjuge deverá ser pessoal, salvo se já tiver advogado constituído.

A intimação do exequente deverá ocorrer na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). g) Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias (havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho). 6.

Por outro lado, havendo impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado (art. 525 do CPC), intime-se o exequente para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida para decisão. 7. Intimações e demais diligências necessárias, observando-se a disciplina da Portaria do Juízo. Maringá, data da assinatura digital.

Rafael Altoé Juiz de Direito Substituto
26/04/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 19:09

DEFERIDO O PEDIDO
09/04/2021 13:29

Recebidos os autos
09/04/2021 13:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
30/03/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2021 16:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2021 16:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/03/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 18:07

Recebidos os autos
23/07/2020 18:07

Juntada de CUSTAS
23/07/2020 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/07/2020 11:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2020 11:31

Processo Reativado
06/07/2020 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/01/2020 13:16

Arquivado Definitivamente
15/01/2020 08:30

Recebidos os autos
15/01/2020 08:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/01/2020 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/01/2020 14:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2019 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2019 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 14:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/11/2019 14:12

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
26/11/2019 14:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2019
26/11/2019 14:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2019
26/11/2019 14:00

Recebidos os autos
26/11/2019 14:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2019
26/11/2019 14:00

Baixa Definitiva
26/11/2019 14:00

Baixa Definitiva
26/11/2019 14:00

Baixa Definitiva
26/11/2019 14:00

Juntada de Certidão
26/11/2019 14:00

Juntada de Certidão
26/11/2019 14:00

Juntada de Certidão
12/11/2019 12:28

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
12/11/2019 12:28

Juntada de COMUNICAÇÃO
12/11/2019 12:27

Juntada de Certidão
11/11/2019 19:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2019 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2019 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2019 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2019 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 15:13

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
04/10/2019 14:11

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
04/10/2019 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2019 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 14:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/09/2019 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
17/09/2019 14:32

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2019 14:02

Juntada de Petição de agravo interno
17/09/2019 14:02

Juntada de Petição de agravo interno
17/09/2019 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2019 16:02

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
21/08/2019 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2019 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2019 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2019 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2019 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 17:26

Recurso Especial não admitido
06/06/2019 17:17

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/06/2019 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/05/2019 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 19:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 17:38

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/04/2019 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2019 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 16:36

Juntada de Certidão
01/04/2019 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
01/04/2019 13:27

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 15:31

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2019 15:31

Juntada de Petição de recurso especial
08/03/2019 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 19:00

Juntada de ACÓRDÃO
20/02/2019 17:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/02/2019 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2019 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 14:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/02/2019 13:30
28/01/2019 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 15:59

Conclusos para despacho INICIAL
18/01/2019 15:59

Distribuído por sorteio
18/01/2019 15:22

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/01/2019 15:18

Juntada de Certidão
18/01/2019 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2019 13:28

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
17/12/2018 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2018 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2018 13:18

Juntada de Certidão
07/12/2018 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2018 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/12/2018 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2018 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2018 13:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/10/2018 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/10/2018 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2018 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 16:40

Recebidos os autos
02/10/2018 16:40

Juntada de CUSTAS
02/10/2018 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/10/2018 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 21:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 14:39

Conclusos para decisão
26/09/2018 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/09/2018 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2018 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 17:28

Juntada de Certidão
03/09/2018 16:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/08/2018 00:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 18:49

Juntada de Certidão
08/08/2018 17:05

Juntada de Petição de contestação
08/08/2018 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2018 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 18:21

MANDADO DEVOLVIDO
07/08/2018 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 18:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/07/2018 12:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/07/2018 18:06

Expedição de Mandado
23/07/2018 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
20/07/2018 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2018 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2018 12:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2018 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
13/07/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2018 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2018 17:14

Juntada de Certidão
09/07/2018 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2018 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 17:56

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
07/05/2018 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/04/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2018 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/03/2018 17:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2018 15:42

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
22/01/2018 14:19

Juntada de INFORMAÇÃO
10/01/2018 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2017 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2017 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/11/2017 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2017 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2017 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/11/2017 13:16

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/10/2017 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2017 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2017 15:30

Juntada de INFORMAÇÃO
18/09/2017 18:46

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
18/09/2017 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2017 18:20

Juntada de COMPROVANTE
15/09/2017 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2017 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2017 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2017 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2017 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2017 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2017 18:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/08/2017 18:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/08/2017 18:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/08/2017 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/08/2017 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 01:06

CONCEDIDO O PEDIDO
25/07/2017 13:33

Conclusos para decisão
19/07/2017 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2017 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2017 18:13

Juntada de Certidão
08/07/2017 00:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/06/2017 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2017 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2017 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 15:43

PROCESSO SUSPENSO
09/06/2017 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 15:43

Juntada de INFORMAÇÃO
07/06/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 17:30

Conclusos para despacho
01/06/2017 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2017 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2017 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2017 14:38

Juntada de Certidão
26/05/2017 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2017 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2017 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2017 15:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/05/2017 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2017 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2017 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2017 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2017 16:43

Juntada de Certidão
04/05/2017 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2017 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2017 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2017 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2017 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2017 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2017 23:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 17:25

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2017 08:52

MANDADO DEVOLVIDO
28/03/2017 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2017 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2017 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2017 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2017 17:23

Conclusos para decisão
22/03/2017 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2017 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2017 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2017 17:09

Expedição de Mandado
22/03/2017 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2017 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 17:02

Conclusos para decisão
20/03/2017 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2017 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2017 13:48

Conclusos para despacho
19/03/2017 20:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2017 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2017 13:54

Conclusos para decisão
15/03/2017 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2017 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2017 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2017 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2017 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2017 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2017 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
07/03/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE SAULO MARTIRE
28/02/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2017 15:04

Conclusos para despacho
17/02/2017 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2017 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2017 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2017 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2017 16:02

Juntada de Certidão
15/02/2017 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2017 12:07

Conclusos para decisão
15/02/2017 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2017 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2017 08:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/02/2017 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2017 01:16

Concedida a Medida Liminar
04/02/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2017 09:25

Conclusos para decisão
01/02/2017 09:22

Juntada de Certidão
30/01/2017 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
30/01/2017 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2017 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2017 14:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2017 14:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2017 14:46

APENSADO AO PROCESSO 0016805-97.2016.8.16.0017
24/01/2017 13:03

Recebidos os autos
24/01/2017 13:03

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
24/01/2017 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2017 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2017 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2016 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2016 13:53

Declarada incompetência
13/12/2016 12:27

Conclusos para despacho
13/12/2016 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2016 10:13

Juntada de Certidão
09/12/2016 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2016 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 13:30

Conclusos para despacho
05/12/2016 13:30

Juntada de Certidão
05/12/2016 13:28

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
02/12/2016 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO
02/12/2016 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/11/2016 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/11/2016 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2016 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2016 10:52

Juntada de Certidão
28/11/2016 10:34

Recebidos os autos
28/11/2016 10:34

Distribuído por sorteio
25/11/2016 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2016 13:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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