TJPR - 0002242-24.2020.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR MARQUES DOS SANTOS

CPF *70.***.*56-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/11/2022 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 28/11/2022 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 27/10/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/09/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 20:48

    PRESCRIÇÃO

  • 02/09/2022 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 15:05

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/09/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 14:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 02:48

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 13:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 16:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 05/11/2021 12:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:53

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0002242-24.2020.8.16.0158 Vistos, etc.

    O Ministério Público se manifestou nos autos em seq. 20.1, pugnando pela reconsideração da decisão de seq. 15.1, sob o argumento de que, em uma análise do presente feito em conjunto com os autos da ação penal n. 002243-09.2020.8.16.0158, entendeu que o tipo penal que melhor se amolda ao caso é o previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

    Assim, acolho a cota ministerial, e REGOVO a decisão proferida em seq. 15.1, e mantenho os autos no Juizado Especial Criminal, em razão de se tratar de infração de menor potencial ofensivo (art. 61 da Lei nº 9.099/95).

    Determino, ainda, que a escrivania agende nova data e horário para realização de audiência preliminar, nos termos do artigo 72 da Lei 9.099/95.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 27/04/2021 14:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/03/2021 10:00

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 22/02/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 23:55

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 23:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 14/01/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 17:16

    Declarada incompetência

  • 09/11/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 00:52

    Recebidos os autos

  • 17/10/2020 00:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 02:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 16:47

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/08/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2020 22:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2020 22:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 22:30

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 22:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/08/2020 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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