TJPR - 0016398-49.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRACINEI GONCALVES DE HERRERA

CPF *26.***.*70-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 03/10/2023 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/10/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 02/10/2023 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 08:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 16:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 18:13

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 29/08/2023 17:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 19:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2023 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/06/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/05/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 11:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/03/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/01/2023 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2023 16:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/01/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 17/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 09/01/2023 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 09/01/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 09/01/2023 14:19

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2023 14:19

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2023 14:19

    Baixa Definitiva

  • 05/01/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 14:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 19:00

  • 24/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2022 12:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GRACINEI GONÇALVES DE HERRERA

  • 13/06/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:41

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 13/06/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 23/05/2022 15:13

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 23/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:14

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 13/05/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2022 16:07

    Distribuído por dependência

  • 12/05/2022 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2022 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GRACINEI GONÇALVES DE HERRERA

  • 11/05/2022 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • 11/05/2022 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • 11/05/2022 10:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/05/2022 10:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/03/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE GRACINEI GONÇALVES DE HERRERA

  • 18/03/2022 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2022 18:02

    Distribuído por dependência

  • 02/03/2022 18:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2022 11:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2022 11:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/07/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2021 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2021 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/06/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/05/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/05/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016398-49.2020.8.16.0018   Vistos e examinados estes autos: 1.

    As custas processuais devidas nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais são públicas e, como tal, deve o magistrado agir com máxima cautela para não conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita a pessoas que, aos olhos da lei, não possam ser consideradas hipossuficientes. 2.

    Destarte, para fins de concessão da assistência judiciária gratuita, intime-se a parte recorrente para que comprove nos autos a impossibilidade de arcar com as custas do presente feito, juntando aos autos documentos pertinentes (holerites, contracheques, cópia da última declaração de rendas, entre outros), ou, ainda que se manifeste no sentido de autorizar ou não que este Juízo promova consulta junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, a fim de que se constate se realmente faz jus ou não a referido benefício.

    Prazo: 10 (dez) dias. 3.

    Em havendo autorização expressa pelo reclamante, proceda-se a Secretaria consulta junto aos Sistemas RENAJUD - juntando eventual relação de veículos de propriedade da parte recorrente - e INFOJUD - juntando cópia de suas últimas declarações de Imposto de Renda - com a observância de que caso haja alguma declaração, deverá atentar-se em alterar o evento para sigilo médio. 4.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.          5.

    Intimações e Diligências necessárias.  Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 15/04/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 11:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/04/2021 11:41

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 25/03/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:37

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 01/03/2021 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/02/2021 18:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/02/2021 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 08:56

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 08:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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