TJPR - 0061085-26.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

AGDA XAVIER DA SILVA

CPF *83.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 21/03/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 24/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 30/01/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/11/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 10/11/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 27/09/2022 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 12/09/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 30/08/2022 14:16

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AGDA XAVIER DA SILVA

  • 27/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AGDA XAVIER DA SILVA

  • 18/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 18/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 27/07/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 18:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/07/2022 18:05

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 13/06/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 03/05/2022 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/04/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2022 15:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/04/2022 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 24/01/2022 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/01/2022 14:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/01/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 12:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/12/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 10/12/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:18

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 26/11/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 11:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 11:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

  • 20/07/2021 14:28

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2021 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 27/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:48

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 28/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 25/05/2021 18:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0061085-26.2020.8.16.0014   Recurso:   0061085-26.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Recorrente(s):   TIM S/A AGDA XAVIER DA SILVA Recorrido(s):   AGDA XAVIER DA SILVA TIM S/A 1.A parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    O Juízo de admissibilidade definitivo deve ser realizado pelo Relator dos autos na Turma Recursal.

    Nos termos do previsto no inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, reafirmado pelo Enunciado 116 do FONAJE, a simples declaração unilateral de pobreza tem presunção relativa, podendo o magistrado determinar de ofício a produção da prova necessária.

    Assim, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 dias úteis apresente cumulativamente as seguintes documentações: A) os três últimos comprovantes de rendimento; B) a última declaração do imposto de renda, ou comprovante de ser isento, emitidos pelo sítio eletrônico da Receita Federal; C) os três últimos extratos bancários.

    Ressalte-se que, querendo, a recorrente pode desde logo efetuar o preparo recursal. 2.

    Havendo manifestação ou decorrido o prazo, voltem para análise. 3.

    Providências necessárias.   Curitiba, na data da inserção no sistema.

    CAMILA HENNING SALMORIA Juíza Relatora w

  • 27/04/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/03/2021 18:52

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2021 18:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/03/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/02/2021 12:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 14:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/02/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 11/02/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 18:41

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 08/12/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2020 13:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/11/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 22/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 11:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE AGDA XAVIER DA SILVA

  • 04/11/2020 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/10/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/10/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 15:08

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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