STJ - 0054519-18.2011.8.16.0001

26/06/2020 17:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/06/2020 17:45

Transitado em Julgado em 25/06/2020

03/06/2020 15:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 377225/2020 (Juntada automática)

03/06/2020 15:08

Protocolizada Petição 377225/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2020

02/06/2020 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2020

01/06/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2020

31/05/2020 16:50

Conhecido o recurso de OI S.A e não-provido

21/12/2018 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

21/12/2018 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

14/12/2018 08:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ