TJPR - 0009790-89.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IMPERADOR OESTE DISTIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ: 26.946.482/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ BATIVA

CPF *56.***.*10-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 02/08/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/07/2022 15:23

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/07/2022 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/07/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/07/2022 09:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/06/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/06/2022 15:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 27/05/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2022 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 12:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ BATIVA

  • 26/05/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 14:01

    Processo Reativado

  • 06/04/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/09/2021 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Processo nº: 0009790-89.2021.8.16.0021 Exequente(s): IMPERADOR OESTE DISTIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME representado(a) por JASSON JORGE CHAVES FILHO Executado(s): ANDRE LUIZ BATIVA   VISTOS, ETC. 1.HOMOLOGO por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo extrajudicial, firmado conforme sequencial 35.1, exceto quanto ao valor em eventual execução a qual será realizada sobre o valor do acordo e não sobre o valor da ação, e em conseqüência JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 57 da lei 9.099/95. 2.Desnecessária a suspensão do processo, tendo em vista que havendo descumprimento do acordo o Exequente poderá requerer a reabertura da execução. 3.Tendo em vista a composição, o trânsito em julgado da presente sentença é imediato em decorrência da ausência de interesse recursal.

    INTIMEM-SE.

    Sem custas.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito    

  • 21/09/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2021 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 21/09/2021 13:37

    Homologada a Transação

  • 20/09/2021 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/09/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/08/2021 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/07/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:00

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2021 12:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 29/07/2021 09:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/07/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/07/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ BATIVA

  • 24/05/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Processo nº: 0009790-89.2021.8.16.0021 Exequente(s): IMPERADOR OESTE DISTIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME representado(a) por JASSON JORGE CHAVES FILHO Executado(s): ANDRE LUIZ BATIVA CLS. 1.

    Em sequencial 9.2 o Exequente juntou certidão atualizada da Junta Comercial, conforme determinado pelo despacho de sequencial 8.1, razão pela qual DEFIRO o pedido de emenda a inicial. 2.

    Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento(a) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, art. 829 do CPC. 3.

    Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se a penhora on line. 4.

    Resultando impossível ou negativa a penhora on line, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 5.

    Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 6.

    Constar no mandado que, resultando negativa a penhora veicular, a penhora deverá recair em outros bens suficientes para garantir a execução; inclusive “penhora na boca do caixa”, quando tratar-se de empresa em atividade, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o executado, art. 829, § 1º, do CPC. 7.

    Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. 8.

    Efetuada a penhora, será designada uma audiência de tentativa de conciliação, para a qual o executado será oportunamente intimado, na qual poderá oferecer embargos do devedor nos casos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês.

    Neste caso, se não pagas as parcelas, incidirá numa multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas e prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, tudo cf. art.  916 do CPC.

    Cumpra-se.

    Cascavel-PR, datado eletronicamente.

    VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

  • 06/05/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Processo nº: 0009790-89.2021.8.16.0021 Exequente(s): IMPERADOR OESTE DISTIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME representado(a) por JASSON JORGE CHAVES FILHO Executado(s): ANDRE LUIZ BATIVA CLS. 1.Preliminarmente, comprove a autora, em 10 (dez) dias, sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de extinção do feito, juntando aos autos o seguinte documento: 2.Certidão Atualizada da Junta Comercial, expedida há menos de 30 (trinta) dias, ainda que simplificada. 3.Após, voltem conclusos.

    INTIME-SE Cascavel, datado eletronicamente.

    VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:56

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/04/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 17:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/04/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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