TJPR - 0001222-05.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IEDO GUSE

CPF *67.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 21:07

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 04/07/2023 17:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/07/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMUNICAÇÃO PARTILHA DE BENS

  • 01/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:28

    Juntada de CUSTAS

  • 05/06/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 08/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

  • 26/04/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 13:15

    CLASSE RETIFICADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM

  • 12/12/2022 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

  • 08/06/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 02:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 18:08

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/05/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001222-05.2021.8.16.0112   1.

    Postergo a análise do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita para o momento seguinte à apresentação das primeiras declarações. 2.

    Em um primeiro momento, determino a intimação do peticionante para emendar a petição inicial para, no prazo de quinze dias (na forma e penalidades contidas no art. 321 do CPC), cumprir com o contido no art. 320, CPC, trazendo aos autos a certidão sobre inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a ser expedida pela CENSEC, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça. 3.

    Após, sobrevindo a emenda, nos termos do artigo 617 do Código de Processo Civil, desde já, nomeio inventariante do espólio de Iedo Guse, a dita companheira Maria De Oliveira.

    No entanto, há que se notar a sequente expedição de Decretos Judiciários pelo TJ/PR nos últimos meses, atendendo recomendações superiores, com a suspensão do atendimento presencial nos Fóruns, o que impede as partes de se fazerem pessoalmente presentes para a assinatura de termos, por exemplo.

    Nestes Decretos há previsão para fases de abertura gradual dos serviços presenciais prestados.

    Porém, inexiste previsão de quando haverá o avanço para fases em que a presença de partes para assinatura de termos seja conveniente e, ainda, não possa ser substituída por documento eletrônico.

    Ademais, se não tomadas medidas em atendimento ao princípio da colaboração dos entes processuais e celeridade processual, tanto o feito permanecerá suspenso como as próprias medidas extrajudiciais, necessárias, por vezes, de serem tomadas pelo inventariante.

    Assim, entendo que, excepcionalmente, pode ser dispensada a assinatura do termo de inventariante, servindo esta decisão como tal.

    Veja-se, aliás, que há entendimento doutrinário que corrobora tal situação: "Na prática, em algumas comarcas o juiz dispensa o termo de compromisso também no inventário comum, autorizando a entrar em exercício no despacho de nomeação" (Carvalho, Dimas Messias de.

    Direito das Sucessões – 5 ed.

    São Paulo: Saraiva, 2018) "Essa formalidade é dispensada nos processos de arrolamento [...], eliminando uma exigência que se mostra desnecessária, e que também deveria ser dispensada no inventário comum" (Oliveira, Euclides de.

    Inventário e partilha: teoria e prática. 24. ed.

    São Paulo: Saraiva, 2016) Postas estas considerações, fica a inventariante Sra.

    Maria de Oliveira nomeada como inventariante neste feito, servindo cópia desta decisão, assinada eletronicamente, para qualquer fim judicial ou extrajudicial. 4.

    Intime-se a inventariante para, cumprida a emenda à inicial, apresentar Primeiras Declarações nos vinte (20) subsequentes (art. 620,  do CPC). a.         Em sendo o caso de adequação do caso ao disposto no art. 664 do CPC (valor dos bens do espólio igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos), em que pese a existência de herdeiro incapaz, desde já, oportunizo ao inventariante nomeado a emenda à petição inicial, para que converta o procedimento em arrolamento, adequando-o aos termos da Seção IX do Capítulo VI, Titulo I, Livro I do CPC. 5.

    Intimem-se.   Marechal Cândido Rondon, data da assinatura eletrônica.    RENATO CIGERZA Juiz de Direito  

  • 27/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 14:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 12:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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