TJPR - 0005498-44.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BENICIO DINIZ

CPF *38.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 13:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/09/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 18/08/2022 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 28/06/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 13:48

    Juntada de CUSTAS

  • 29/03/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2022 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2022

  • 12/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BENICIO DINIZ

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005498-44.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$4.748,81 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ANTONIO BENICIO DINIZ SENTENÇA A parte exequente noticiou o pagamento integral do débito. É o relato.

    Decido.

    Considerando que a parte credora noticiou o pagamento, tem-se que houve satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Em sendo necessário, expeça-se alvará/ ofício de transferência para pagamento das custas processuais.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome da parte executada.

    Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal.

    Cumpram as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.

    Oportunamente arquivem os autos com as baixas necessárias.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

    Registro conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Intimem-se.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 09/02/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 19:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/01/2022 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005498-44.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.748,81 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ANTONIO BENICIO DINIZ I. Defiro o pedido de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada.

    Para tanto, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

    A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça.

    Caso não haja bem passível de penhora, deverá o Oficial de Justiça, independentemente de determinação judicial expressa, descrever em certidão os bens que guarnecem a residência da executada, nos termos do art. 836, §1.º do Código de Processo Civil.

    Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário.

    Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade.

    II. Com a lavratura do auto de penhora, intime-se o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    III. Em sendo infrutíferas as medidas previstas, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    IV. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    V. Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI. Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII. Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 20:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/12/2020 16:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/10/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 13:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/10/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2020 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2020 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2019 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2019 12:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/04/2019 17:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/03/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/03/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BENICIO DINIZ

  • 22/10/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 13:03

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 13:03

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2018 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2018 16:10

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 01/10/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 12:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2018 15:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/08/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 10:39

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2018 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2018 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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