TJPR - 0001467-28.2020.8.16.0184
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 13:31
Recebidos os autos
-
21/08/2024 13:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/08/2024 09:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/08/2024 09:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024
-
19/08/2024 21:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 21:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
-
17/08/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
10/08/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
-
26/07/2024 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 18:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/07/2024 18:31
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 14:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/06/2024 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 11:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/04/2024 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2024 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/03/2024 13:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/03/2024 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2024 12:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/02/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/02/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 17:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/02/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
17/11/2023 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 12:12
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
30/10/2023 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 15:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
-
06/09/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2023 15:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/09/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
-
25/08/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
25/08/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
-
23/08/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/08/2023 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/08/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2023 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 16:41
ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/07/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 22:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 22:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
-
14/06/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
13/06/2023 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/06/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 15:15
Recebidos os autos
-
01/06/2023 15:15
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
22/05/2023 17:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/05/2023 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/05/2023 16:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/05/2023 01:17
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 19:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2023 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
04/04/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
-
29/03/2023 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2023 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 15:30
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:30
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
14/03/2023 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 08:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/03/2023 19:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/02/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 10:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/11/2022 10:43
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
08/11/2022 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/10/2022 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/10/2022 21:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
-
30/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
-
27/09/2022 10:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/09/2022 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 19:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/07/2022 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 17:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 11:49
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
29/04/2022 20:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/04/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
28/04/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2022 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 18:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/03/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 21:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/11/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 12:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 18:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/07/2021 17:04
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2021 06:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
03/07/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
-
29/06/2021 18:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2021 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 06:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 13:07
Conclusos para decisão
-
04/06/2021 17:10
Recebidos os autos
-
04/06/2021 17:10
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/05/2021 18:36
Alterado o assunto processual
-
19/05/2021 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 11:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/05/2021 18:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 23:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
-
11/05/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
-
10/05/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 15:55
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
21/04/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
-
21/04/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
21/04/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
-
20/04/2021 15:13
Recebidos os autos
-
20/04/2021 15:13
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
19/04/2021 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:28
Recebidos os autos
-
19/04/2021 15:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/04/2021 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/04/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Processo: 0001467-28.2020.8.16.0184 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$13.222,94 Exequente(s): ALEXANDRE MARTIM HOLZTRATNER CATARINA HOLZTRATNER Executado(s): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
TAM LINHAS AEREAS S/A. 1.
Trata-se de cumprimento de sentença formulado por provisório ajuizado pelos Exequentes em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A e Tam Linhas Aéreas S/A.
Pela decisão de mov. 1467-28.2020.8.16.0184, determinou-se a conversão do feito para cumprimento de sentença definitivo, bem como o arquivamento dos autos principais nº 0003010-37.2018.8.16.0184, na medida que o cumprimento de sentença deve prosseguir nos presentes autos.
Considerando o teor das petições de mov. 57, 58 e 66, vieram os autos conclusos.
Decido. 2.
Da análise da sentença proferida no mov. 79 dos autos principais, verifica-se que os pedidos formulados na inicial foram julgados parcialmente procedentes, para o fim de: a) condenar as reclamadas TAM e SIENA, solidariamente, ao pagamento de R$1.116,80; b) condenar as reclamadas GOL e SIENA, solidariamente, ao pagamento de R$1.971,38; c) condenar as reclamadas AZUL e SIENA, solidariamente, ao pagamento de R$6.517,88; d) condenar a reclamada SIENA ao pagamento da quantia de R$6.516,96, referente a diferenla entre o valor informado pela ré na data da contratação (mov. 1.5 - R$16.138,62) e o valor despendido na aquisição das novas passagens aéreas (mov. 1.8 – R$22.655,58); e) condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$5.000,00 para cada reclamante, totalizando a quantia de R$10.000,00, a título de indenização por danos morais. Em sede recursal, foi negado provimento ao recurso inominado interposto pela reclamada Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, a qual foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação (mov. 161 dos autos principais).
Extrai-se dos autos principais que, em razão das condenações supramencionadas, (i) a reclamada Tam Linhas Aéreas S/A efetuou o pagamento voluntário no valor de R$3555,88, conforme mov. 92; (ii) a reclamada Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A efetuou o pagamento voluntário no valor de R$6.887,80, conforme mov. 117; (iii) a reclamada Gol Linhas Aéreas Brasileiras S/A efetuou o pagamento voluntário no valor de R$8.612,16, conforme mov. 159.
Após o trânsito em julgado do feito, ocorrido em 22/01/2021, foi deferido o pedido de expedição de alvará referente aos pagamentos voluntários supramencionados (mov. 164 dos autos principais), tendo os Autores efetuado o levantamento desses valores, conforme mov. 167, 168 e 169 dos autos principais. 3.
Assim, considerando que o cumprimento sentença definitivo deve tramitar no presente feito, à Secretaria para que proceda a habilitação da executada Gol Linhas Aéreas Brasileiras S/A nestes autos. 4.
Outrossim, tendo em vista a divergência entre as Partes quanto a quitação do débito, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos débitos, devendo ser observada a sentença, o acórdão e os pagamentos realizados nos autos principais. 5.
Com o cálculo, intime-se as Partes para manifestar no prazo de 10 dias. 6.
Após, voltem os autos conclusos. 7.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.3 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO -
16/04/2021 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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16/04/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 08:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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16/04/2021 08:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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16/04/2021 08:51
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
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16/04/2021 08:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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16/04/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 08:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 18:50
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/04/2021 12:37
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 23:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
-
07/04/2021 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
30/03/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 02:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 02:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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28/03/2021 18:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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25/03/2021 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 15:23
Recebidos os autos
-
19/03/2021 15:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/03/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/03/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/03/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 17:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/03/2021 17:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/03/2021 21:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2021 12:17
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/03/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 13:58
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/01/2021 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 09:02
Juntada de COMPROVANTE
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10/12/2020 17:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/12/2020 15:14
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 22:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 19:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 10:51
Recebidos os autos
-
10/11/2020 10:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/11/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/11/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/10/2020 18:50
DEFERIDO O PEDIDO
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24/08/2020 18:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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30/07/2020 21:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 17:41
OUTRAS DECISÕES
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19/06/2020 17:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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01/06/2020 10:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/06/2020 10:28
Recebidos os autos
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30/05/2020 21:53
Recebidos os autos
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30/05/2020 21:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/05/2020 21:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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30/05/2020 21:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2020
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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